Aqui registrei, semana passada, a festa que Brasília celebrou por ocasião da posse do Presidente Lula no último dia primeiro. Bastou uma semana, eu ainda na capital, para assistir ao contraponto funesto daquela celebração: O bárbaro assalto da horda de extrema direita, isto é, fascista, aos centros do Poder Republicano na cidade. Justificativa: Liberdade … Oressa…! Um horror, que todos puderam ver graças à burrice dos próprios terroristas ao se vangloriarem, pretendendo-se heróis “patrióticos”, distribuindo fotos e vídeos pelas redes. Eles próprios, saídos em sua maior parte do acampamento que montaram junto ao Quartel General do Exército no Setor Militar Urbano de Brasília, transformado em incubadora da intolerância com a democracia, deixaram seus rastros. Já são, agora, cerca de 1.500 deles presos e sujeitos às penas da Lei. Perderão empregos, serão estigmatizados pela sociedade, que condena os atos por eles praticados, gastarão com advogados, muitos ficarão presos por penas que poderão chegar a 20 anos. Oxalá aprendam. Com efeito, é uma máxima, aliás liberal: há que ser intolerante com os intolerantes para que eles não venham a subverter a democracia. Queriam um golpe, acabaram golpeados pela Lei. Achavam que estavam defendendo a liberdade, como direito constitucional à livre manifestação e organização do pensamento. Esqueceram-se que a liberdade não existe no ar, como um direito indiscriminado de qualquer um a dizer, fazer, ou ir aonde quiser, como quiser. Ela é condicionada à Lei que substitui a Direito da Força pela Força do Direito, depositada como um pão sagrado no tabernáculo das instituições estatais. É a democracia que garante a liberdade, não o contrário. É ela que cria e garante direitos, através do Estado, que não se confunde com Governo, sempre transitório. Daí a importância, arduamente conquistada através dos séculos da sua arquitetura submetida à separação, de um lado, entre Estado e Sociedade Civil, esta responsável, em última instância pela rotatividade do poder através de eleições livres, diretas e secretas, além da ativa participação no espaço público : de outro, por um sistema interno de freios e contrapesos representado pela tripartição do Poder entre Legislativo, Judiciário e Executivo, de forma a que nenhum tirano dele se aproprie monocraticamente.
O que passou no último domingo, passou. Foi um susto que prendeu a respiração dos brasileiros por algumas horas na expectativa do que poderia acontecer. Ainda mantém uma certa inquietação no ar. Provou, contudo, ter sido um tiro no pé dos golpistas, hoje completamente isolados e já dissolvidos dos acampamentos nos quais urdiam seus planos diabólicos. Felizmente, pesquisa Datafolha de opinião demonstra que 93% dos brasileiros concorda com sua prisão. Prisão, aliás, que deve obedecer aos rigores da Lei, garantindo-lhes o direito de responder, com todas as garantias de defesa, em liberdade. Resta agora, definir responsabilidades. É óbvio que foi o resultado de uma conspiração orquestrada, com conexões internacionais, para criar um caos e justificar uma intervenção militar. Um crime grave, independentemente dos estragos.
De outra parte, há que se reconhecer que tudo aconteceu porque o Governo Federal
deu uma cochilada. Foi colhido num intervalo da troca de guarda, Uma pequena ação de interdição da Praça dos Três Poderes, já várias vezes praticada desde a inauguração da cidade, com um pequeno contingente devidamente armado para a garantia da Lei e da Ordem, poderia ter evitado o desastre. Falhou
A maior responsabilidade, porém, foi do Governo do Distrito Federal, um ente particular da Federação, vazado de substância federativa e mantido a peso de ouro pela União através do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, que assegura os melhores salários a seus funcionários no país inteiro. O Governador do D.F. também falhou. Suspeita-se de conivência com a tentativa de golpe, eis que foi sempre aliado do bolsonarismo; se não foi conivente, foi omisso; se não foi omisso foi incompetente. Já está afastado do cargo e responderá judicial e politicamente. A propósito, abrir-se-á, doravante, um debate sobre os limites políticos e administrativos do D.F., conquistado apressadamente na Constituição de 1988.
Além disso, não há como se esquivar de uma indagação sobre o comportamento das Forças Armadas, particularmente o Exército, e as Polícias Militares estaduais. Houve uma contaminação ideológica destes contingentes pelo bolsonarismo que os coloca sob suspeita. É inadmissível que se tenham registrado flagrantes de policiais militares do DF instigando os terroristas à ação no dia 8. E incompreensível que oficiais do Exército e familiares tenham participado da desordem. Isso é preocupante e evidencia, mais além da punição, a necessidade de um plano de reeducação democrática em todas as instâncias de policiais e militares no país. Tarefa árdua e delicada, mas indispensável à recolocação destas forças como instituições de Estado a serviço do cumprimento da Constituição.
Finalmente, os meios de comunicação e redes sociais: hora de abrir um grande debate nacional sobre concessões, regulação e responsabilidades.
“Democracia sempre!”
