Todos sabem que a população em situação de rua enfrenta diversos desafios relacionados à segurança, tanto em termos de vulnerabilidade a crimes quanto de acesso a serviços de proteção. O Estado não faz sua parte contemplando esta camada com moradia, que os leva a exposição de riscos em espaços públicos, tornando essa população mais suscetível à violência, além de dificultar o acesso a direitos básicos e serviços de assistência social.
SEGURANÇA E VULNERABILIDADE: Pessoas em situação de rua estão mais expostas a roubos, agressões e outros tipos de violência, além da ausência de moradia, que dificulta o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social, dificultando a busca por emprego e renda.
Não consegui estar presente na audiência recente sobre o assunto em Torres, devido a outros compromissos, mas fui atualizado por e-mails e mensagens por redes sociais. A administração municipal está fazendo sua parte. Vem realizando abordagens sociais, verificando situação de cada elemento. E é de se parabenizar o esforço para implantar o programa Consultório de Rua em Torres, com uma equipe multidisciplinar, que vai definir qual encaminhamento a ser adotado em cada abordagem.
Vereadores divididos, há os que veem os moradores em situação de rua como um problema social de vulnerabilidade que precisa de atendimentos humanizados, dando suporte para que tenham acesso a documentação, tratamentos de saúde, dependência química e encaminhamento a suas origens. Outros veem como problema e sugerem que administração crie programas fazendo os devidos encaminhamentos e os que não se adequarem, que sejam mandados embora. Teve até ironia de vereador falando ser favorável a retirada desta população das ruas de Torres, e que enviaria estes moradores em situação de rua para a frente das residências de quem for contrário a remoção… e para mim é, por um tratamento como este do vereador, que moradores em situação de rua, invisíveis socialmente, se tornam visíveis aos senso comum quando associados à criminalidade, sendo suspeitos tratados como caso de polícia.
Assim, a população em situação de rua muitas vezes sofre preconceito e discriminação, o que pode levar à exclusão social e dificultar a busca por ajuda. E isso gera desafios para a atuação das forças de segurança em relação à população em situação de rua, desafios que podem ser complexos, envolvendo questões de segurança pública, direitos humanos e assistência social. A retirada por si só, nada adiantará: é preciso um trabalho minucioso para descobrir a origem e a causa, disponibilizar serviços de saúde, assistência social e geração de renda, com acompanhamento permanente. Todas as críticas são bem vindas, mas é preciso também se ter coerência e disposição para cooperar e ajudar na busca de soluções.
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO – Políticas públicas buscam garantir o acesso a serviços de acolhimento, alimentação, saúde e outros serviços essenciais, assim como a proteção da população em situação de rua, que deve envolver a garantia de direitos como moradia, trabalho, saúde e educação, conforme a legislação, sendo fundamental a articulação entre diferentes órgãos e entidades do poder público para garantir a efetivação dos direitos dessa população.
O município de Torres deve buscar alternativas junto aos municípios da grande Torres, para que, em parceria, possam implantar um abrigo e casa de passagem, onde uma equipe multidisciplinar disponibilizará cuidados aos moradores em situação de rua. Sem este consórcio, torna-se inviável a construção de um albergue por qualquer município da região que, devido às demandas, o tornará inoperante, ficando ocioso e somente ampliando os gastos. Mas isto não impede o município de ter seu Plano Municipal de Ação, atuando com esta população, baseado no Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com foco em ações de garantia de direitos e acesso a serviços.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS – O município de Torres tem de investir em ações que visem garantir a segurança da população em situação de rua e combater a violência e a criminalidade, por ser importante a promoção em ações que combatam o estigma e o preconceito em relação à está atividade que tem surgido, pois, é fundamental fortalecer a rede de serviços de assistência social e ampliar o acesso a políticas públicas, sendo o objetivo final promover a inclusão social e a garantia da cidadania para todas as pessoas, incluindo aquelas em situação de rua.
É importante ressaltar que a população em situação de rua é um grupo heterogêneo, com diferentes necessidades e vulnerabilidades. Portanto, as ações e políticas públicas devem ser pensadas de forma a atender às especificidades de cada indivíduo e garantir a proteção integral de seus direitos.
