São muitos os desafios enfrentados por um vereador de oposição (ou de situação que é tratado como oposição) … Isso mesmo: muitos vereadores de situação são tratados como sendo oposição por prefeitos, só porque não concordam com ele e porque às vezes votam contrário à iniciativa do executivo em certos projetos de lei. Conceitualmente, são considerados Situação os partidos ou blocos parlamentares alinhados ao Poder Executivo; e Oposição, os partidos ou blocos que se opõem politicamente aos prefeitos. Normalmente, a Oposição é a minoria nas Casas Legislativas, e, justamente por isso, os integrantes da Oposição acabam encontrando algumas dificuldades e resistências políticas, tanto para apresentar e aprovar projetos, quanto no exercício das outras funções, especialmente a fiscalizatória.
Lamentavelmente, alguns presidentes do Legislativo, usando das suas prerrogativas, fazem de tudo para impedir que os colegas parlamentares que não fazem parte do seu grupo político exerçam as suas funções com plenitude. Chegam ao ponto de colocar o corpo de servidores – jurídico, contadores, assessores – contra esses parlamentares, impondo barreiras em tudo o que eles fazem e propõem através do mandato, especialmente na apresentação de projetos de lei, requerimentos, indicações, etc.
Alguns chefes do Legislativo, muitas vezes influenciados pelo chefe do Executivo, se comportam como verdadeiros donos da Câmara, verdadeiros ditadores. E isso fere completamente o princípio democrático, onde todos – maioria e minoria – devem ter vez e voz na Casa. Numa Câmara que se preze, as ideias divergentes devem ser ouvidas, respeitadas e debatidas com seriedade, ou estaremos ferindo completamente o princípio constitucional mais básico de todos: o princípio democrático! E a única oposição que estarão fazendo é AO POVO!
Para enfrentar e superar as dificuldades de atuação, os vereadores de oposição precisam de muito jogo de cintura, habilidades políticas e estratégias para sobreviver em ambiente tão hostil. A Câmara dos vereadores tem a função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e nesse caminho ela se divide em dois segmentos.
Os termos “situação” e “oposição” estão sendo cada vez mais utilizados nos debates políticos, nas casas legislativas, bem como na imprensa especializada na área. Nas Câmaras Municipais da região, por exemplo, os termos são usados em discursos na tribuna do Parlamento municipal e, às vezes, citados em entrevistas com parlamentares. No entanto, nem todas as pessoas sabem o significado e se questionam sobre o que os políticos estão falando. Para esclarecer o entendimento sobre o assunto, a Coluna Voz dos Bairros, explica os conceitos e as aplicações dos termos dentro do cenário político.
Os conceitos de situação e oposição possuem uma subjetividade, mas começam do ponto de vista de um governo e da linha no qual os parlamentares que devem fiscalizar o governo se posicionam. Normalmente, isso tem uma subjetividade imensa, e para melhor entendermos vamos especificar. Hoje, Torres é administrada por um prefeito, e a Câmara tem vereadores de vários partidos e ideologias. Alguns estão alinhados com o prefeito, estes são os de situação, e os que não estão alinhados fazem a oposição, e há alguns vereadores que agem com independência dentro do Parlamento, conhecidos como independentes. Tem uns que fazem a linha de às vezes concordar ou discordar, esses são mais independentes. Tens uns que só atacam o prefeito, que representam um nicho dos que não concordam com o prefeito e é direito deles [estes representam a oposição]; e outros que só concordam [com o chefe do Executivo municipal], que também é direito deles [estes são a situação ou base aliada].
Em resumo, posicionar-se é uma ação política, e dentro do Parlamento municipal ou estadual as opiniões se dividem, levando os políticos eleitos a se definirem como situação ou oposição, ou seja, eles se dividem entre apoio ou oposição ao governo.
A Casa legislativa torrense possui 13 cadeiras, ocupadas por diversos partidos que se dividiram em base aliada ao prefeito Delci (MDB), que juntos conseguem aprovar os projetos de lei enviados à Câmara Municipal de Torres pelo Executivo Municipal; e àqueles que fazem a oposição.
Atualmente, os vereadores de algumas câmaras de Vereadores da região, estão vivendo um momento histórico, pois a Câmara Municipal apresenta uma divisão bem acirrada entre base e oposição, sendo que, quase metade da Casa (50%) está na base e a outra metade na oposição.
