Na semana passada o vereador de Torres Igor Beretta (MDB) denunciou através de vídeos em rede social um guarda municipal, que deveria estar fazendo a segurança na Recivida (imóvel do patrimônio da Prefeitura de Torres), mas que estava por dois dias seguidos dormindo durante seu horário de trabalho noturno. O vereador cuidou para não mostrar a fisionomia do servidor, protegendo a identidade do mesmo. Mas mesmo assim divulgou o vídeo, dizendo que estava lá para checar a precariedade do trabalho no local – reclamada pelos próprios servidores da Segurança da municipalidade torrense… mas acabou fazendo o flagra da irregularidade do guarda em pauta.
Dormir no serviço não pode. Reclamar que o local de guarda é ruim também não justifica e não dá direito ao servidor de dormir no serviço: ele foi contratado para isto e possui estabilidade no emprego como qualquer outro dos seus colegas servidores públicos, justamente para cumprir a ronda noturna. Alguém tem que fazer isto e provavelmente as horas de trabalho noturno são compensadas com folgas como em todos os setores do serviço público.
DORMIR NO SERVIÇO NÃO PODE II
O diretor da área da Guarda Municipal da prefeitura foi à mesma rede social e reclamou da denúncia do vereador. Na publicação, o chefe do guarda flagrado defendeu seu colega denunciado, afirmando que o mesmo estaria sofrendo de uma doença pesada e que não merecia ainda por cima ser exposto. O mesmo diretor também desqualificou o vereador Igor, o acusando de passagens em sua biografia profissional que, para ele (diretor da prefeitura), não dariam moral ao vereador para acusar faltas em funcionário público.
Mas dormir em serviço não pode. Dormir dois dias seguidos também não. E dormir dois dias seguidos acaba sendo prova cabal que o guarda não fez o que, penso eu, seria o mais correto: pedir para não ser escalado para certos trabalhos ou em certos horários por conta de sua doença, o que é legítimo nas relações chefe/servidor em qualquer setor da sociedade, pois têm leis que protegem este direito e geralmente pedidos como estes são pedidos atendidos pelas chefias que contam com quadros maiores, como a realidade do quadro dos Guardas Municipais.
O diretor em pauta, portanto, não conseguiu defender a atitude de seu subordinado. Replicou e ofendeu seu colega de administração (porque o vereador Beretta é também servidor concursado), o que também é seu direito; mas as ofensas em sua tentativa de defesa não justificam a falha principal do Guarda Municipal: dormir num serviço noturno de segurança, por dois dias seguidos.
DORMIR NO SERVIÇO NÃO PODE III
Na Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira, dia 8/1, a maioria dos vereadores que utilizou a tribuna deu seu recado sobre o acontecido. Todos de certa forma acham que uma sindicância deve ser feita dentro da municipalidade para definir se o servidor e outras pessoas envolvidas erraram em suas decisões de trabalho (o que é normal) e emitir alguma união aos mesmos dentro das Leis do funcionalismo público (o que é normal e legítimo também). Um vereador lamentou a denuncia do vereador, por achar que servidor público é a coisa mais importante dentro da administração pública. Outros sentenciaram suas opiniões sugerindo que o guarda que dormiu dois dias seguidos em seu horário de trabalho seja exemplarmente punido, mas por outro lado pedindo que fato não seja usado como uma generalização de toda a categoria dos Guardas Municipais, o que não seria justo mesmo (e não foi feito).
Alguns acharam que o problema poderia ser tratado internamente, ao invés de haver a denúncia. Mas o trabalho de um vereador é, dentre outros, fiscalizar o trabalho da máquina pública, principalmente fiscalizar o uso dos recursos públicos dos governos municipais, recolhidos através de cobrança de impostos dos cidadãos do município e de cidadãos de todo o Brasil. Por isso, parece-me que este tipo de denúncia deve ser feita, o que, para mim pelo menos, não significa uma sangria interna derrubando posições de tudo e de todos. Basta fazer a sindicância, decretar as punições previstas (se houverem) e colher os frutos disto no futuro, como a provável lição ao servidor em pauta e seus colegas, que entendam que o equívoco não deve mais ser cometido. Este é o motivo saudável da denuncia. Lembrando que não foi revelada a identidade do guarda que “matou serviço”.
Não é saudável punir de forma forte as pessoas, mas também não é saudável evitar ou esconder os erros, pois o erro com isto pode se transformar em rotina, o que diminui a eficiência no trabalho de uma categoria inteira, uma injustiça sem motivos aos mais diligentes em suas funções.
DORMIR NO SERVIÇO NÃO PODE IV
Nada de fora do normal aconteceu nesta sequência de fatos após denúncia do servidor que dormiu no serviço. Um VEREADOR viu o desvio de conduta e denunciou; o DIRETOR do setor deu sua explicação, embora as mesmas explicações não justificassem inteiramente o desvio profissional; vereadores disseram o lógico, que sindicância tinha de haver, mas que a categoria não poderia sofrer por o erro de um. E agora o caso vai ser julgado e gerará sansões aos errantes, o que também é normal.
O errado seria esconder e passar a mão em cima de tudo, principalmente se isto é feito sob a desculpa que o colega é boa gente, está debilitado e que por isso não poderia sofrer repressões. Corporativismo correto é aquele que faz o correto para a carreira dos colegas. E punir erros – quando estes ocorrem – faz parte do dia-a-dia de uma relação empregador/empregado que tenha futuro, e a busca por um processo melhor. O ditado já diz: amigo que é amigo fala para seu par inclusive sobre seus erros. Penso que passar a mão não é companheirismo; é coerção, nem que seja futura.
Olho no lance.