O Orçamento da União para o ano que vem prevê valor total da despesa de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública. E são R$ 4,934 bilhões para o Fundo Eleitoral financiar a campanha política prevista para o ano, distribuída entre os em torno de 35 partidos do Brasil.
Parece pouco em relação ao orçamento maior, mas R$ 5 bilhões para financiar somente as eleições do sistema democrático é muito. E foi a mesma sociedade, através dos políticos eleitos na legislatura anterior, que retirou do sistema eleitoral a possibilidade de financiamento privado de campanha oriundo das empresas, quando então surgiu a necessidade deste “fundão” -demandado pelos partidos estabelecidos no Brasil e aprovado pelos NOSSOS deputados no Congresso Nacional.
Por que retirar a liberdade de empresas financiarem o sistema? Os socialistas de ideologia (maioria dos partidos e da imprensa do Brasil) dizem que a permissão anterior gerava “falcatruas”. Trata-se de mesma “desculpa” dada no caso de juízes e servidores do sistema judiciário, legislativo e executivo (nesta ordem de exageros) para propiciar os salários de marajás aos donos destes cargos, que chegam a R$ 40 mil por mês no caso de juízes, com a desculpa de que estes devem ganhar bem para “não se corromperem”… Fala-se o mesmo para a criação do fundão eleitoral de R$ 5 bilhões. A imprensa socialista (que acha que empresa é uma mazela no sistema de sociedade e só quer levar vantagem) diz que quando os empresários financiam candidatos ou partidos, estes querem a seguir levar vantagens, o que chamam de “falcatrua”. Só que não! Vejamos:
1 – Existe, existiu e sempre irá existir um emaranhado de leis, órgãos fiscalizadores e etc., para brecar que a corrupção aconteça, como o Ministério Público e a Polícia Federal, por exemplo, que descobriram e prenderam gente (mesmo sendo soltas de novo pelo poder judiciário) recentemente. O Mensalão e a Lava Jato são exemplos.
2 – Mesmo sem o financiamento de campanha, portanto, as falcatruas podem acontecer, o que foi provado por descobertas mesmo após o termino da permissão de financiamento privado de campanha.
3 – Se houver liberdade e se retirar os limites, as campanhas de financiamento direto privado entre pessoas físicas e políticos podem ser até mais poderosos para ideologias de interesse de massa, como a implantação de alguma espécie de Comunismo. E isto justifica que empresas possam por sua vez financiar campanhas dos que são contra o Comunismo, são contra a estatização de suas atividades, o que é saudavelmente democrático.
Deveríamos no Brasil voltar com a Liberdade absoluta de financiamento de campanha política, por empresas e por pessoas físicas. E retirar todo e qualquer apoio com dinheiro público para as eleições. Somente assim terminaremos com o tal de Fundão, que criou UM NEGÓCIO NOVO na nação: a fundação de um partido político e a eleição de membros da organização para cargos remunerados e de poder.
Por enquanto teremos de engolir este descalabro que é gastar R$ 5 bi para que pessoas sejam eleitas para cargos que remuneramos de forma nababesca, ainda.
EMENDAS PARLAMENTARES SÃO SAUDÁVEIS
No meio de várias mazelas criadas no sistema político do Brasil, não concordo com as críticas de parte da imprensa e de alguns políticos frente às Emendas Parlamentares.
É certo que a mensuração das coisas no Brasil é toda exagerada. Os juristas e constituintes daqui imitaram sistemas de países desenvolvidos com equivalência financeira para salários remuneração e direitos de servidores políticos, esquecendo que somos uma nação que trabalhamos com em torno de 15% do PIB dos EUA, por exemplo, o que gera naturalmente este descalabro de salários, benefícios e poder dos servidores da política nacional se relacionado com os salários médios da Nação. Mas para emendas o valor deveria crescer cada vez mais. Explico.
Aqui em Torres, como em várias cidades do Brasil está sendo implantada as Emendas Impositivas de vereadores. Nossos representantes na Câmara terão um valor anual para que os coloquem em locais que interessam o norte buscado pelos seus mandatos, individuais e de bancada na Câmara.
Um vereador poderá ter em torno de R$ 70 mil para colocar equipamentos em uma praça de sua região, por exemplo; ou pode pegar todo o seu naco de emenda impositiva e colocar no sistema de saúde para a compra de mamografias. Pode ainda fazer uma vaquinha com seus colegas de Câmara que pode juntar mais de R$ 1 milhão de emendas para asfaltar uma via, colocar uma passarela em uma praia do Sul (boa ideia) e etc.
No Brasil é o mesmo. O deputado federal Alceu Moreira encaminhou nos últimos anos, só para Torres e para Arroio do Sal em torno de 16 milhões. E se não tivesse emenda de bancada nacional, este dinheiro poderia ter ido para o nordeste do Brasil em projetos que muitas vezes é secação de gelo.
Emendas individuais e de bancadas pra mim se trata de uma boa forma de democratizar a repartição de investimentos pelo Brasil. Acho que o número de deputados, senadores, juízes, comarcas e etc., poderiam diminuir. Mas as emendas parlamentares são o contrário: caminham para um sistema mais saudável.
Feliz Natal e Feliz Ano Novo.
