Uma chapa cujo cabeça passou por uma condenação e cumpriu prisão até ter sua condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) baseado em questões burocráticas; uma chapa onde o vice-presidente eleito há quatro anos chamava seu companheiro cabeça da chapa de “criminoso que queria voltar à cena do crime”; chapa esta liderada por um partido que teve tesoureiros e diretores presos por corrupção. Este é o novo governo Lula.
Acho que o governo terá a obrigação de trabalhar MUITO BEM e com muita responsabilidade para convencer os brasileiros (em especial os que não votaram nele no pleito) que não vai repetir as falcatruas que ocorreram entre os anos de 2004 e 2015. A exposição do governo ao povo é muito maior do que qualquer outra chapa que tivesse ganhado o pleito para presidente.
Penso que pedir para ter mais dinheiro no orçamento, como está sendo feito pela equipe de transição de quase 200 pessoas, chega a ser cômico. Ao contrário, este governo tem que provar logo que veio para trabalhar com responsabilidade fiscal e ética, o que o obriga criar um projeto para diminuir as despesas da máquina pública, para captar estes R$ 200 BILHÕES que querem a mais em seus cofres quando assumirem em janeiro.
Evitar o impedimento (Impeachment) deve ser o dia-a-dia do governo Lula. A sociedade não vai deixar de marcar de perto todas as ações governamentais, após este acontecimento de volta ao governo do Brasil de um grupo que, para muitos, saiu marcado pelos maus feitos à República.
Vamos trabalhar, ao invés de pedir mesada para o congresso, para dar mesada para a população votar de novo onde votou neste ano.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO TÁ NA MÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
A coluna conversou com o prefeito Carlos Souza na última terça-feira para saber qual os planos do poder executivo, perante vários vieses que a proposta de implantação do Estacionamento Rotativo tem recebido, tanto de membros da sociedade como inclusive de vereadores. E o prefeito disse que a bola está com a Câmara.
O Projeto de Lei do Rotativo já entrou na Casa Legislativa há algum tempo e, inclusive, já houve duas audiências públicas para ouvir a população sobre a proposta de implementar as vagas pagas no centro de Torres. Nesta semana terá mais uma audiência, também promovida pela Câmara Municipal, desta vez realizada 19 horas da terça, na Ulbra, para ocorrer após o expediente comercial (para quem tem horário de trabalho) e espaço para que mais gente possa comparecer (o que foi reclamado pelos vereadores na última audiência).
Na Sessão Ordinária da Casa Legislativa torrense da última segunda-feira, dia 21/11, um cidadão torrense ocupou mais uma vez a tribuna para pedir que os vereadores dessem um jeito de perguntar para o povo se este QUER ou NÃO QUER ter Estacionamento Rotativo. Ele acha que não foi dada esta oportunidade para a população através das audiências já ocorridas. E acha também que o processo vai, afinal, retirar da população uma das poucas áreas que esta não precisa pagar ou pedir favor para entrar: as vias (não dá para fazermos um Referendo, acho eu, mas…).
Tem vereador que quer DIMINUIR as vagas, o que tecnicamente pode inviabilizar a contratação de empresa terceirizada para trocar investimentos e custos operacionais por parte da receita dos estacionamentos auferida nas vagas. O preço e a forma de reajuste também está na pauta das dúvidas que os edis da Câmara Municipal querem tirar antes de definirem seus votos.
Tem vereador que já abriu seu voto contra a implantação do Estacionamento Rotativo. Têm outros que acham que o processo deveria ser operado por servidores da prefeitura, o que penso que torna a operação mais engessada (por conta da legislação trabalhista e da estabilidade do funcionalismo concursado), além de trocar custos variáveis por custos fixos (estes últimos muito mais perigosos para qualquer operação, principalmente no setor público). Por estas e outras acho que o Estacionamento Rotativo tem 50% de chance de ser implementado em Torres (explico).
O processo será analisado e votado pela próxima Mesa Diretora do poder legislativo torrense, que terá como presidente ou a vereadora Carla Daitx ou o vereador Rogerinho, ambos do Partido Progressista (o mesmo do prefeito). Mas as questões que estão sendo colocadas em pauta são questões DE FUNDO, que mexem na estrutura econômica e de sustentabilidade do projeto, o que parece ameaçar muito a sua aprovação. Há clima de aprovação com maioria, o que acho que possa ocorrer. Mas se aumentarem os pontos debatidos de forma conceitual, como têm ocorrido, o PL pode ser rejeitado.
O prefeito Carlos Souza chegou a afirmar que pode retirar o Projeto de Lei da Casa Legislativa caso os imbróglios conceituais continuarem a ser parte das discussões, o que abortaria a proposta do Rotativo, mais uma vez.
PLANO DIRETOR VAI VIRAR MAIS UM RÉVEILLON
Com 14 anos de atraso. É este o diagnóstico dos sinais vitais da proposta de revisão do Plano Diretor Urbano de Torres. A prefeitura apresentou o projeto, audiências públicas foram feitas (embora não tantas que satisfizessem muita gente insatisfeita). E um movimento da Asenart (Associação de engenheiros e arquiteto de Torres) abriu novo debate, debate este que repetiu o que já havia antes em questionamentos, mas também introduziu muitas questões na pauta, a maioria delas que não têm nada a ver com Plano Diretor, mas sim com o Plano Viário, o de Plano de Saneamento, etc.
A questão mais polêmica do Plano Diretor é a altura de prédios na zona 8 – beira da Praia Grande. A prefeitura aumentou de 9 metros com cobertura para 12 metros com cobertura limitada. Portanto, penso que não há grandes impactos neste pequeno aumento. Há proposta de AUMENTO de recuos laterais obrigatórios, o que pode entrar em emendas do Plano Diretor. Mas acho que a revisão deste importante documento deva ser votada o mais rápido possível, já que estamos quase 15 anos atrasados.
O prefeito Carlos Souza falou para a coluna que aguarda posição do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Plano Diretor, após este fazer considerações junto á prefeitura – por conta de uma Ação promovida pela ONG Curicaca que alegou riscos ao meio ambiente em alguns tópicos. A prefeitura respondeu e aguarda o MPF se posicionar para então, finalmente, enviar a proposta para a Câmara de Vereadores.
Pelo que prevê o prefeito isto deve ocorrer AINDA EM DEZEMBRO deste ano de 2022. Só que a Câmara entra em recesso no dia 1º de janeiro, e poderia colocar em pauta o assunto somente em fevereiro, o que projeta que o debate mesmo fique para março, após a temporada de verão.
A câmara deverá fazer audiências públicas para consultar a população. Minha opinião é a de que possa haver uma delas ainda em fevereiro, para dar espaço para que veranistas de fora da cidade possam opinar e saber das coisas pessoalmente, afinal estes possuem patrimônios grandes em Torres, pagam carnês de IPTU gordos e merecem serem incluídos no processo.
Sugiro que se coloque uma cláusula no Plano Diretor que abra uma janela para que projetos fora das regras possam ser pautados por empreendedores, mesmo após a aprovação do novo Plano Diretor. Façam propostas, é claro, desde que haja fundamentação forte para compensação para a saída das regras fixas através de compra de área ou construções de estrutura na cidade. Mas estas novas propostas deverão sempre passar pela Câmara com pelo menos 2/3 de aprovação. Minha dica.
