Mais uma vez, vereadores de Torres questionam (com razão) sobre falhas e omissões no atendimento aos pacientes que buscam o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN). Só que as pessoas em geral têm de lembrar que o serviço hospitalar gratuito (ligado ao SUS) é tripartite, ou seja, que envolve diretrizes nacionais (SUS), estaduais (gestão do SUS no Estado – onde o vínculo com os hospitais é total) e municipal (geralmente a operação das ambulâncias do SAMU, que captam chamados com necessidade de hospitalização). E que os hospitais, como o Navegantes, em Torres, funcionam como uma espécie de terceirização do governo Estadual para regular os atendimentos do SUS. Portanto, que as entidades são classificadas conforme demandas da região e a oferta de serviços de hospitais credenciados.
Um exemplo prático: A coordenadoria de Saúde do Litoral Norte do RS, localizada em Osório, atende toda a região acima daquela cidade, sendo que o hospital de Osório, da Capão da Canoa e de Torres estão no quadro de atendimento. O Estado gaúcho faz uma quantificação da demanda por cidades do entorno e realiza diferentes contratos com estas instituição. Uns com espacialidades de tratamento e cirurgias para casos X, outros com tratamentos e cirurgias de especialidades de Y; outros ainda com especialidades que servem para toda região por serem mais diferenciadas. No caso de nenhum hospital atender certa especialidade – que eventualmente exige exames e especialistas mais complexos – a regulação encaminha, então, para a capital.
HOSPITAL NAVEGANTES E SAÚDE TRIPARTITE II
Um problema gerado por um médico no atendimento do hospital localizado em Torres pode ser (e deve ser) denunciado – com responsabilidade… Mas o tratamento desta reclamação é feito na avaliação entre a coordenadoria de Saúde do Litoral Norte e o Hospital Navegantes, no caso. A coordenadoria irá ou não renovar o contrato nos mesmos termos ou em outros. Ou irá multar ou cobrar por erros contratuais. Portanto, se há ou não há um equipamento no HNSN; se há ou não há um médico pediatra no HNSN; se o plantão noturno não está funcionando, etc., a questão irá ser tratada entre o Estado do RS e o hospital, pois o contrato é entre estas partes.
A regulação de onde será a hospitalização também é feita pelo Estado do RS; o pagamento dos custos fixos pactuados é feito pelo Estado do RS; os repasses de investimentos fixos são feito também – embora estes eventualmente possam ser oriundos do governo federal, de emendas de deputados ou de verbas de ministérios.
O município encaminha para o hospital casos que o pronto Atendimento Municipal acha ser de hospitalização e OPERA o SAMU – para buscar casos de urgências em casa ou em acidentes/ ferimentos nas ruas (ambulância), um projeto onde a questão também é tripartite, porque a ambulância é fornecida por programas federais ou estaduais, e parte dos custos da operação é paga pelo governo estadual, outra paga e contratada pela prefeitura (que confusão né?).
HOSPITAL NAVEGANTES E SAÚDE TRIPARTITE III
Têm cidades que operam seus hospitais ainda hoje – o que parece ser uma decisão muito mais cara, mas que ainda ocorre. Torres já teve outrora o hospital administrado pela municipalidade, mas mudou o sistema (parece que na década de 1980 passada). Nestes casos, ao invés do contrato de prestação de serviço para o SUS ser feito entre a mantenedora do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (atualmente a AESC – Associação Educadora São Carlos) e o Governo Estadual (Convênio com o SUS), quem o faria seria a própria Prefeitura, que administraria o hospital local – mas também com a participação do governo do RS.
No contrato, mesmo sendo administrado por uma entidade filantrópica torrense, o acesso à hospitalização seria regulado pelo governo do RS (como é hoje) e o hospital teria que aceitar casos de urgência de pessoas de qualquer lugar do Brasil (como é hoje em todos os hospitais nacionais), bancando o atendimento e cobrando depois pela tabela paga pelo SUS.
Ou seja: Vereadores da Câmara de Torres poderia reclamar do Hospital como reclama hoje, mas a relação de hierarquia seria a mesma atual, com a Coordenadoria de Saúde da região do Litoral Norte do RS. O convênio é Hospital X SUS administrado pelos estados federativos.
HOSPITAL NAVEGANTES E SAÚDE TRIPARTITE IV
O SUS em todo o Brasil, infelizmente, não oferece nem quantidade de atendimento nem qualidade de atendimento necessários. Funciona de forma UNIVERSAL (para todos), GRATUÍTO e tem unidades espalhadas por todo o território nacional, mas não oferece muita coisa disponível nos tratamentos de Saúde privado e na ciência – principalmente pecando nos prazos, que deveriam ser cumpridos (mas muitas vezes tornam-se em longas esperas).
Políticos de uma cidade criticarem o HOSPITAL da mesma cidade é legítimo, às vezes vital para a melhoria do serviço. Mas junto, penso que deve haver algumas observações para que as críticas tenham ecos efetivos. Em minha opinião são elas:
1 – Estar ciente que o hospital não serve somente a CIDADE, que se trata de uma instituição que engloba uma região de referência que contempla uma estrutura de Estado Federativo (no nosso caso o RS) e que funciona à luz e com muitos recursos federais na origem. Portanto, que não pode receber ajustes locais simplesmente por vontades locais,
2 – Que junto com a crítica é importante a formalização das falhas citadas junto aos órgãos hierarquicamente competentes – no caso do RS o próprio hospital em analise e o Estado do RS, através da Região da Coordenadoria de Saúde do Litoral Norte, que funciona em Osório. Elas que vão implantar eventuais mudanças demandadas.
3 – As ações afirmativas necessárias para melhorar ou mitigar problemas em estabelecimentos da mesma região devem ser conduzidas pelos prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) no nosso caso. A pressão política deve envolver todos os municípios incluídos geograficamente, para dar mais resultado.
4 – Estar ciente de que as coisas implementadas para mudanças deverão obedecer todos os protocolos do SUS; que serão aplicadas para toda uma região e que não irão beneficiar uma ou outra cidade individualmente, mesmo que esta cidade seja a sede de instituições como Torres com o HNSN, Capão para o HSR e Osório para o hospital da cidade (que é gerido por instituição da comunidade).
