Quem passou pela Rua Joaquim Porto, dia 19 de janeiro se deparou com uma cena triste e revoltante. Uma égua que circulava pelas ruas de Torres com seu filhote foi morta em um acidente de transito. Infelizmente, nessas horas ninguém vai se apresentar como sendo dono e responsável pelo animal. O fim do animal é mais um número na estatística dos cavalos que morrem vítimas de atropelamento e maus tratos em todo o país. Quem possui um animal de médio e grande porte precisa ter consciência que deve mantê-lo preso. Trata-se de uma questão de segurança, inclusive para evitar acidentes e danos contra terceiros, onde pode ainda haver vítimas com lesões gravíssimas e até óbitos. A morte da égua também reforça a necessidade de se recolher os animais de grande porte (equinos, muares, asininos, bovinos e outros) soltos nas vias públicas da cidade. Não vimos o prefeito Carlos emitir nota, via assessoria de comunicação da prefeitura, informando por que estes animais perambulavam nas via públicas e não foram recolhidos.
No passado a prefeitura de Torres tinha um funcionário responsável pelo recolhimento, tendo como finalidade evitar acidentes de trânsito, melhorando as condições de limpeza urbana e trazendo mais segurança à população e aos próprios animais, que na sua maioria vivem em situação de abandono por parte de seus donos.
O manejo dos animais de rua é de responsabilidade dos municípios, mas são poucos os que possuem legislação sobre o assunto. A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município, na forma dos artigos 23, inciso II e VI; e 30, inciso I, da Constituição da República. Assim, se o ente se omite, o Poder Judiciário pode estabelecer medidas que levem ao cumprimento dos seus deveres. PATRAM, joga a responsabilidade de recolher animais para a prefeitura e se esquiva, mesmo diante do iminente perigo.
Varias pessoas entraram em contato com a Prefeitura de diversas formas, inclusive funcionários que estiveram no terreno onde foram colocados os animais para protege-los, no bairro Predial, teriam insultado uma senhora que fazia proteção e servia água aos bichos e recolhia os estrumes. A suposta falta de responsabilidade da prefeitura em não atender os pedidos da população levou `a morte o pobre equino, talvez infringindo a Lei 9.605/98, que versa sobre maus tratos ou qualquer ato cruel com animais e tipifica como crime o ato. Talvez também tenha violado a Constituição Federal, art. 225 § 1º inciso VII que tipifica punições para quando se submeta os animais `a crueldade. Onde está as políticas públicas de Bem Estar Animal que a prefeitura diz estar fazendo?…
Este foi mais um acidente dos muitos envolvendo cavalos nas vias da cidade. Tem município vizinho que tem lei em prática, onde os animais de grande porte soltos nas ruas são recolhidos pela Prefeitura e o proprietário tem até 7 dias para retirar o animal, mediante pagamento de multa por animal, que é de (60% de 1 UFM – Unidade Fiscal do Município)
Tratando-se de acidente de veículo causado pela presença de animal na via, configurada está a responsabilidade do Município pela reparação dos danos, como simples decorrência da constatação da relação de causalidade. Todos os dias vemos cães e gatos e outros animais soltos que podem causar acidentes, principalmente de motociclistas (podem ser atropelados ou agredidos). Além disso, eles avançam nas pessoas inibindo o direito dos cidadãos de ir e vir, provocam sujeiras defecando, espalhando lixo e possíveis doenças. Os acidentes oneram o SUS e podem ser evitados mantendo o animal no seu devido espaço. É importante a conscientização da população para que mantenham seus animais presos na sua residência, façam as vacinas, e quando possível realizar a castração dos mesmos, para que seja evitada a procriação descontrolada.
IGRA – Moradores pedem concerto do pavimento da Rua Ildo Kuwer Feltes; limpeza da Rua Cabo Braga e manutenção da pavimentação de pedras basálticas irregulares, que esta intransitável devido a quantidade de buracos ao longo do percurso que precisam ser sanados. Pedem providências quanto a identificação do esgoto que corre a céu aberto; providencias para a manutenção tapando buracos na Avenida Castelo Branco; serviços de drenagem para eliminar água parada na rua Progresso; limpeza de bueiro na rua Luís Gonçalves Santos; colocação de base graduada na rua do Balonismo; serviços de desobstrução de duas bocas de lobo que estão entupidas na esquina da rua Oscar Nunes Machado com Otávio Perraro; conserto do asfalto da rua Artur Manoel Scheffer; realização de limpeza das calhas e bueiros da rua Guerino Boff; limpeza da rua Francisco Pereira, e das calhas e bueiros; continuidade do pavimento asfáltico da rua Ernesto Silva, dando prosseguimento do serviço iniciado, estendendo até o final da rua, pois este trecho se encontra em péssimas condições, com buracos que vem dificultando o tráfego de veículos e de pedestres causando prejuízos e danos; providências quanto ao buraco na esquina da rua Luiz Gonzaga Capaverde; pintura da faixa de mão dupla na rua Luíz Gonzaga Capaverde, com Av. Castelo Branco.
