O assunto da semana passada com destaque NACIONAL foi o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. O embate ideológico fica por conta de frase onde o magistrado afirma que no discurso: “Vencemos o Bolsonarismo”.
Os desafetos do ministro por posições pretéritas do mesmo em relação às decisões FINAIS da justiça deferidas por Barroso e outros colegas de STF (provavelmente bolsonaristas e antilulistas) defendem que o ministro produziu provas cabais que mostram que ele torce contra o ex-presidente (ou torcia – porque agora ele está inelegível por conta do mesmo SRF).
Já os defensores de Barroso (provavelmente Lulistas e descondensados da justiça por conta de decisões do magistrado) defendem – como Barroso – que a frase se referia às eleições e o resultado da votação…
Pois o meu questionamento é o seguinte: o que um quase presidente do STF faz ao estar discursando em uma convenção da União Nacional dos Estudantes? O ministro da justiça Flávio Dino, mostra que ele estava fazendo campanha ideológica lá. Mas ele é político, ele está no cargo por nomeação de um político para que siga uma ideologia, uma questão legítima na democracia (embora entregue provas cabais da intenção de Dino no poder). Mas o cargo de Ministro do STF (como o de Barroso) existe para que o ocupante seja CEGO em relação às ideologias. Ele está lá para definir, na instância final, questões que já passaram por outras instâncias e se escalaram por conta de recursos. Portanto, são magistrados que devem ser totalmente apolíticos, principalmente quando estão em posições públicas. E não é ético que eles estejam discursando por ai, viajando por aí, quando possuem um cargo público em nome da população e que tratam da justiça em última instância.
Dá vergonha de morar em um país que permite que isto que Barroso fez seja “normal”. Principalmente quando os que normalizam dizem que este tendencionismo da justiça faz parte da democracia. Não existe democracia confiável com uma justiça inconfiável(em minha modesta opinião).
Pedir as contas e se aposentar (de preferencia pela previdência privada) seria o ato menos indigno do futuro presidente do STF. Só que não…
DISCIPLINA FAZ PARTE DA RECUPERAÇÃO
O deputado estadual GAÚCHO Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei (PL327/23) que obriga o Estado a fornecer equipamentos de segurança e armamento não letal para os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fase/RS. A proposição visa regular e padronizar o uso desses dispositivos a partir do treinamento e capacitação dos agentes para que possam atuar em situações de conflito de forma prudente e eficaz. O objetivo é estabelecer um ambiente mais seguro e controlado, essencial para a reabilitação e reintegração dos jovens à sociedade.
O autor defende seu PL afirmando que “a pressão física e psicológica sofrida pelos agentes da Fase vem se acentuando de forma significativa nos últimos anos, culminando com ferimentos graves e sequelas irreversíveis em servidores totalmente desarmados e desprovidos de qualquer recurso de defesa, diante da crescente agressividade dos jovens infratores”, argumenta Victorino.
Concordo com o deputado. Faz parte da “recuperação penal”, mesmo para menores, a disciplina e o respeito à hierarquia. Talvez seja a falta deste “limite“ na educação familiar e na educação escolar pública que tenha “gerado” este elemento que se encontra à margem da sociedade e que se pretende recuperá-lo. Mas para recuperar, só o enquadrando para que respeite ordens e hierarquia.
Acho que este equipamento deveria ser usado inclusive por outros agentes de segurança, é claro que desde que eles sejam responsabilizados caso usem o material de forma inadequada.
FANATISMO OU INVEJA?
Em Torres, na segunda-feira, dia 17/9, mais uma vez houve manifestação pública contra os processos judiciais que estão andando na justiça federal, oriundos de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que no final quer que sejam demolidos os quiosques localizados na Praia Grande, em Torres (matéria completa na edição de A FOLHA impressa). O argumento do MPF é de que os prédios estão localizados em uma Aérea de Preservação Permanente (APP) – as Dunas, mesmo que os quiosques tenham sido construídos antes da promulgação lei que proíbe estes equipamentos nestas áreas.
Na realidade, não há mais permissão para que sejam construídos quiosques no local, o que foi obedecido desde que a lei assim o proibiu. Ou seja, não houve construção de quiosques na Praia Grande, somente houve a manutenção dos que já haviam sido construídos na década de 1970/80.
Mesmo que tivessem sido construídos, os quiosques da Praia Grande, da Praia Itapeva, da Praia Estrela do Mar e da Praia Paraíso não estão em APPs. Estão em áreas urbanas consolidadas há décadas em Torres.
E mesmo se tivessem em áreas não urbanas, os quiosques em cheque não estão nas dunas. As dunas realmente se formam para trás, como na Praia que banha o Parque Itapeva. As dunas da beira da Praia Grande em Torres foram formadas por conta de contenção da areia que, em não contida, acabava invadindo as casas e as ruas de Torres durante o inverno. A prefeitura antes da contenção se obrigava a contratar um exercito de operários para que tirassem – de pá – as areias das ruas da Avenida Beira Mar e de outras da cidade. A contenção ocorreu quando foram colocadas esteiras de um metro na areia, que quando submersas eram acompanhadas por outras por cima que continham mais um metro de areia movimentada pelo vento sul no inverno… e assim por diante. O ambientalista Lutzenberger fez o mesmo na Praia da Guarita quando mandou plantar casuarina junto com o gramado de Burle Max. E o MPF não fez nada…
O mais importante desta mobilização dos quiosqueiros é a lembrança que a retirada dos prédios dos quiosques não vai causar nenhum ganho para torrenses. Somente irá gerar a “limpeza” urbana, que junto com ela retira um serviço que já é considerado parte da cultura do veranismo e do turismo local.
No fundo a ação (seja lá de quem for a origem verdadeira) é uma demonstração, ou de fanatismo naturalista ou de inveja de quem gostaria de estar no lugar dos empreendedores e não conseguiu.
Trabalhar em um PLANO DE MANEJO no lugar é importante e deveria ser feito pelos órgãos ambientais locais, com aprovação da Câmara de Vereadores torrense.
