Na quinta-feira, dia 16, o governador do Estado Eduardo Leite lançou a primeira ideia de um Projeto de Lei de Reforma Tributária Estadual (principalmente ICM). Os dados irão, ainda, de ter de ser muito mastigados pelos deputados estaduais para que votem ou emendem a matéria na Assembleia Legislativa estadual. Portanto, muito ainda pode ser modificado.
Em uma primeira avaliação feita pela coluna, parece que para o setor empresarial as mudanças mais positivas são no sentido de diminuir a Burocracia atual. É que alíquotas diminuem em troca de outras que aumentam. Mas o número de taxas diminui sensivelmente.
A grande novidade da reforma sugerida por Eduardo Leite e sua equipe de governo está em uma proposta de repasse direto de dinheiro às famílias mais pobres para devolver recursos cobrados em tributos no consumo. Pela proposta do governador, pessoas cadastradas no governo e cadastradas com seu CPF quando fizerem compras poderão se habilitar para receber parte do imposto cobrado na compra de bens e serviços em dinheiro, repassado do governo direto para o consumidor.
Parece-me uma proposta interessante de diminuir o peso dos tributos no poder aquisitivo dos mais pobres do Estado, já que o nosso ICM é muito alto. Mas também em minha opinião, repassar dinheiro de forma direta para as pessoas pode gerar problemas de acomodação em algumas situações, assim como é uma forma de criação de fraudes. Ou seja, uma proposta exageradamente socialista, colocando o Estado como “garçom de dinheiro” de parte da população. De certa forma trocando repasses por voto, como no Bolsa Família.
Mas veremos como será o debate entre liberais e socialistas na AL do Rio Grande do Sul. Imagino que será forte e fará, inclusive, parte de estratégias comentadas em propostas de prefeitos e vereadores, portanto, entrará na luta das eleições municipais, mesmo sendo matéria estadual.
Olho no lance.
QUASE METADE DAS EMPRESAS QUE FECHARAM FOI POR CONTA DA PANDEMIA
No Brasil, das 1,3 milhão de empresas que estavam fechadas (temporária ou definitivamente) na primeira quinzena de junho, 522,7 mil (39,4%) encerraram suas atividades por causa da pandemia, sendo que 518,4 mil (99,2%) eram de pequeno porte (até 49 empregados), 4,1 mil (0,8%) de porte intermediário (de 50 a 499 empregados). Ainda entre as empresas encerradas por causa da pandemia, 258,5 mil (49,5%) delas eram do setor de Serviços, 192,0 mil (36,7%) do Comércio, 38,4 mil (7,4%) da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.
Estima-se que 1,2 milhão (44,5%) das empresas em funcionamento adiaram o pagamento de impostos desde início de março, sendo que mais da metade (51,9%) considerou ter recebido apoio do governo na adoção dessa medida. Aproximadamente 347,7 mil (12,7%) empresas conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha salarial desde o início da pandemia. Desse total, quase sete em cada dez (67,7%) consideraram ter tido apoio do governo na adoção dessa medida.
Cerca de 33% das organizações alteraram o método de entrega de seus produtos ou serviços, incluindo a mudança para serviços online, e 20,1% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços desde o início da pandemia.
Quanto ao pessoal ocupado, pouco mais de seis em cada dez empresas em funcionamento (61,2%) mantiveram o número de funcionários em comparação ao início de março, porém 34,6% indicaram redução no quadro e 3,8% aumentaram o número de empregados. Já entre as 948,8 mil empresas que reduziram a quantidade de empregados, 37,6% diminuíram em até 25% seu pessoal, 32,4% entre 26% e a metade (50%) e 29,7% encolheram seu quadro em mais da metade (acima de 50%).
Entre as demais medidas adotadas pelas empresas, nove em cada dez (91,1%) realizaram campanhas de informação e prevenção e adotaram medidas extras de higiene nas suas atividades. Observa-se também que 38,4% implementaram trabalho domiciliar (teletrabalho, trabalho remoto e trabalho à distância) e 35,6% anteciparam férias dos funcionários. Já três em cada dez (32,4%) adotaram pelo menos uma medida em relação aos impactos da Covid-19 com apoio do governo.
Esses são os primeiros resultados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas e fazem parte das Estatísticas Experimentais do IBGE
SETOR DE SERVIÇOS EM SÉRIAS DIFICULDADES PARA REAGIR AOS IMPACTOS DA PANDEMIA
O IBGE também divulgou os resultados de maio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Os dados da série com ajuste sazonal apontaram recuo de 0,9% no volume de serviços prestados no país ante abril, enquanto que para o Rio Grande do Sul (RS) se verificou um aumento de 5,2%. A pesquisa investiga estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 pessoas ocupadas e que possuam a maior parcela de sua renda oriunda da atividade de serviços.
Quando comparado ao mês de maio de 2019, o Brasil teve queda de 19,4% no volume de serviços, ao passo que o Estado registrou baixa de 24,0%, conforme os dados da série sem o ajuste sazonal.
Nos 12 meses encerrados em maio de 2020, frente ao mesmo período do ano anterior, houve recuo de 2,7% no país, e queda de 7,1% no RS.
No caso gaúcho, a queda de 24,0% na comparação interanual foi reflexo das baixas nas cinco atividades pesquisadas: Serviços prestados às famílias (-58,7%); Outros Serviços (-21,3%); Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (-27,2%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (-28,4%); e Serviços de informação e comunicação (-8,7%). No país, a baixa de 19,4% também foi influenciada pelas cinco categorias. Destaque para os Serviços prestados às famílias (-61,5%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (-21,7%) e Transportes e serviços auxiliares a transportes e correios (-20,8%).
Os dados de maio evidenciam o quão impactante tem sido a crise decorrente do Coronavírus para o setor. Tanto a nível nacional quanto no Estado a operação se dá em níveis muito baixos, tendo atingindo o pior nível desde o início da série histórica (iniciada em janeiro de 2011) no caso nacional e o segundo menor valor para o índice no RS, que teve no mês anterior o pior resultado. Além da flexibilização das medidas de distanciamento social e também da recuperação do mercado de trabalho, a retomada do setor está condicionada ao sentimento de segurança para as pessoas voltarem a demandar certos serviços, de forma que no curto prazo não se pode visualizar uma retomada consistente da atividade do setor.
