A farta maioria das emendas colocadas das pelo vereador Moisés, do PT, no projeto de revisão do Plano Diretor de Torres, foi rejeitada. A combinação de três votos a favor da aprovação manteve a nominata dos vereadores Moisés (PT – autor) Igor (MDB) e Jacó Miguel (PSD), contra a combinação de votos dos outros que rejeitaram a emenda em bloco: Gimi, Carla e Fábio, do PP (partido do prefeito Carlos e do vice Fábio Amoreti), Rafael (PSDB), Vilmar Rocha (União) e a votação de vereadores que se colocavam como suposta oposição na Câmara, como Silvano Borja (PDT), e Cláudio Freitas (PSB) e Dilson Boaventura (MDB). O escore de 8 votos contra 3 forma maioria absoluta. Mas se somente um destes vereadores que votaram com a base do governo (os 8) votasse a favor das emendas apresentadas pela oposição ao governo, o presidente da Câmara Municipal atual, vereador Rogerinho (PP) teria que desempatar.
PARTIDOS DE OPOSIÇÃO VOTARAM COM O GOVERNO DE TORRES NO PLANO DIRETOR? 2
Por esta postura, pode-se deduzir que o Plano Diretor não teve casos de ‘fechamento de questão’ entre as agremiações… ou não? É que houve votos de aliados do governo que foram a favor das emendas da oposição, como o do vereador Jacó Miguel (PSD), assim como houve casos de vereadores que são oposicionistas em muitas matérias e narrativas dentro da Câmara e dentro das ideologias das agremiações (mais a esquerda) , como o PDT e o PSB, por exemplo, que votaram a favor da proposta apresentada pelo governo Carlos, não aceitando as emendas. A postura do vereador Dilson Boaventura do MDB também deixa confusa a questão partidária nas escolhas da votação das emendas do Plano Diretor. É que o MDB, que sempre se mostrou oposição ao PP em Torres, acabou se dividindo… Igor, manteve sua posição oposicionista votando a favor das emendas do oposicionista Moisés Trisch (PT), mas Dilson Boaventura acabou votando sempre com o governo. Boaventura avisou que votaria sempre a favor do fomento a Construção Civil, mas o caso acabou deixando clara a divisão dentro do MDB sobre as posições políticas.
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Não sabemos qual o voto que o presidente da Câmara teria em casos do desempate. Sabemos somente que ele não precisou votar em separado em embates que precisariam de desempate. A lógica é a de que Rogerinho votasse com o seu partido, o PP (que é o mesmo do vereador Carlos). Mas Rogerinho sempre se colocou com certa independência em suas posições partidária em toda sua história na política, que já tem muitos mandatos de vereança.
Esta falta de posicionamento do desempate deixou mais nebulosa ainda a analise das posturas dos partidos e dos vereadores de Torres frente as emendas mais restritivas ao progresso material da construção civil em Torres propiciadas pelas emendas do PT. A volta do vereador Fábio da Rosa para a Câmara substituindo o vereador Carlos Jacques, bem no período da votação do Plano Diretor, também chama a atenção. O seu antecessor, vereador Jacques, que também é do PP sempre foi totalmente a favor do governo. Mas o fato do vereador Fábio da Rosa além de ser do PP, ser irmão da primeira dama do governo Carlos sugere mais confiança no voto, já que um voto a menos poderia prejudicar a vontade governista na votação, mesmo que este voto a menos pudesse ainda ter o desempate do presidente que também é do governo. Mas vai saber… É a Política…
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O que fica de OBJETIVO sobre as posições partidárias referentes ao Plano Diretor de Torres é a postura de seus representantes, tenham eles votado com a vontade ideológica das agremiações o não. Todos ônus têm um bônus. A contabilidade da vida é exata. Ou não?
O PT, através do vereador Moisés, e PSD, através do vereador Jacó Miguel representaram inteiramente suas posições sobre o plano Diretor. As emendas restritivas ao desenvolvimento da Construção Civil apresentadas pelo PT (ou protetoras do meio ambiente e do patrimônio histórico de Torres – outra narrativa) tiveram votação em bloco dos dois partidos (PT e PSD) na grande maioria das vezes. Já o MDB se dividiu. Votou junto com o PT e PSD nas emendas de Moises com o vereador Igor, mas votou contra as mesmas emendas se colocando junto com o bloco governista através do vereador Dilson Boaventura.
O PDT e o PSB de Torres se posicionaram de forma integral contra as emendas restritivas (ou ambientais) do PT através dos vereadores Silvano (PDT) e Cláudio (PSB). Consequentemente, se posicionaram a favor do desenvolvimento da Construção Civil de Torres junto com o governo Carlos. Mesmo estas agremiações sendo teoricamente mais de esquerda, acabaram indo contra o PT e a favor da direita do PP. Ou não?
‘COMPRA DE ALTURA’ FOI REJEITADA E MOSTROU DIVISÃO DO MDB
Uma Espécie de ‘compra de altura adicional ‘foi apresentada e teve coro nas emendas do Plano Diretor. O vereador Igor Beretta (MDB) foi autor da proposta que sugeria pagamento de taxa sobre empreendimento a serem construídos com alturas acima de 60 metros na cidade, colocando como parte da proposta o uso dos recursos oriundos das taxas para aplicação em bairros periféricos.
Só que o parceiro de Igor dentro do MDB que teria acabado atrasando a posição do vereador autor da emenda. Dilson Boaventura votou contra, se mantendo votando a favor do governo Carlos. Mas se votasse a favor poderia gerar a necessidade do desempate. Ou seja: o MDB se dividiu na matéria, o que gerou troca de farpas públicas (lavagem de roupa suja) entre os dois vereadores.
Minha opinião sobre esta ideia do vereador é que se trata de uma proposta positiva, que une a participação de empreendedores na necessária demanda de bairros mais pobres, muitos deles formados como frutos de invasões ou ocupações irregulares no passado, com a OPÇÃO do mesmo empreendedor tem: de aumentar a altura do prédio a ser construído caso ESCOLHA isto. Não é um imposto. É uma proposta formal de parceria da comunidade com os empreendimentos, que em alguns casos pode ser viável e o empreendedor topar, como em outros inviáveis e o empreendedor não ultrapassar esta altura em seus projetos.
Basicamente seria uma compra de altura adicional, que pode ou não entrar no planejamento dos construtores, ou seja: é uma opção e não uma obrigação. Resumindo, esta proposta pode ser tema de campanha eleitoral no ano de 2024. Ela pode inclusive entrar no código tributário da municipalidade, ou ser uma emenda ao Plano Diretor a ser votada na próxima legislatura. Definir o número de andares e o valor da taxa é outra questão. Mas a ideia é boa e pode até viabilizar a construção de prédios mais altos na beira da praia em casos pontuais, o que não causa sobra maior. Olho na eleição.
