O Governo Carlos Sousa anuncia que está pronta a sua parte na revisão do Plano Diretor Urbano de Torres. Na matéria oficial informativa, o governo anuncia que o termino foi fruto de um trabalho da atual secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. E o mesmo governo Carlos comemora que cumpre o que se propôs nesta segunda legislatura: a de ser um “governo avante”.
Este anúncio já ocorreu no governo João Alberto, em 2010; no governo Nílvia, em 2014. E nos casos passados, as propostas não foram adiante. Elas brecaram justamente no Conselho Municipal do Plano Diretor, por motivos diversos às épocas, sem definições claras. As negativas nos dois casos foram seguidas por promessas de que em alguns meses a questão voltaria à pauta, o que não aconteceu. Ao contrário, os planos acabaram sendo reiniciados e não saíram.
No próprio governo de Carlos Souza, mas na legislatura passada (2017/2020), foi anunciado que a prefeitura iria encaminhar a revisão do Plano Diretor para a Câmara em mais uma vez e em mais de um ano, o que não aconteceu de novo. E o resultado é este: são 16 anos DE ATRASO, se considerar a lei do Ministério das Cidades. Tomara que agora vá.
TIME QUE ESTÁ FAZENDO GOL NÃO SE MEXE?
A primeira edição do Jornal A FOLHA, que circulou em junho de 2006, a matéria principal de capa já trazia a afirmação do então secretário que coordenara a pasta do Planejamento à época, que a prefeitura entregaria para a Câmara a proposta oficial de revisão do PDU em três meses, ou seja, ainda no ano de 2006. Já havia um ano de atraso, por isso a pressa. Mas não ocorreu.
A FOLHA está com 15 anos de fundação e parece que vai cobrir, finalmente, a aprovação da revisão do Plano Diretor Urbano de Torres, neste ano de 2021. Será?
Mas a minha tese é a de que a sociedade produtiva e as prefeituras que passaram não estavam animadas em modificar as regras do jogo do Plano Diretor Urbano. Parece-me que as tentativas ocorreram somente para cumprir uma lei federal, promovida pelo Estatuto das Cidades, ou seja, uma burocracia socialista estatal. E que neste caso (como na maioria de todos os casos) a sociedade tem razão em atrasar ao máximo a modificação, mesmo que de certa forma esteja talvez transgredindo as normas do Estatuto. Explico:
Desde o ano de 2005, a cidade de Torres vem apresentando recordes em cima de recordes em área construída, principalmente de edifícios. E construídas à luz do Plano Diretor atual, que já tem 26 anos. E são edifícios bonitos, que enfeitam a cidade, que geram mais moradias de veraneio e local para torrenses e turistas, que geram empregos e giro de dinheiro na cidade, além de gerar mais impostos para a prefeitura, sem gerarem muito impacto ambiental e de vizinhança. Ora: como se motivar para mudar este Plano Diretor que está dando certo para todos? Time que ganha não se mexe, diz o ditado popular…
FUNIL E INSEGURANÇA JURÍDICA
Mas tem o outro lado da constatação que o modelo jurídico de desenvolvimento urbano de Torres foi e ainda é vencedor. E casos que geram ônus que são assumidos por alguns em detrimento destas constantes transferências de mudanças da lei. Explico. Por exemplo: Um dono de um terreno na zona 8 (beira da praia na Praia Grande – e zona mais polemica por gerar questionamento de ambientalistas) não sabe se vende seu terreno ou sua mansão (muitas delas em desuso nos últimos tempos) porque sabe que o Plano Diretor Urbano estava e ainda está para ser modificado (faz 16 anos). Os casos deste tipo que mesmo assim o dono resolve vender, assim como aparecem sempre os interessados que resolvem comprar, ambos (os dois lados) não sabem quantificar o valor do imóvel. Não sabem se aquele terreno (a área construída das casas vale pouco na região) pode construir X metros quadrados, ou Y metros quadrados. Não sabem se poderá ter ou não área comercial no projeto a ser construído, dificultando a negociação para quem vende e principalmente dificultando quem compra de projetar a receita que poderá ter na venda dos imóveis.
Isto se chama insegurança jurídica, mazela que prejudica sobremaneira o fluxo de desenvolvimento da construção civil em qualquer lugar do mundo, inclusive em Torres!
Outro ônus da sociedade é o de as possibilidades de projetar o futuro da atividade de desenvolvimento se afunilar por falta de desenho de propostas que podem fomentar que mais pessoas venham buscar Torres como local para ter seu segundo imóvel, como a maioria dos apartamentos vendidos nas cidades são para seus donos. Se tivesse uma lei AFIRMATIVA, onde uma pessoa qualquer soubesse que em determinada praia da cidade não poderia se construir nada que não fosse CASA e UNIFAMILIAR, muita gente que prefere ou até exige morar em um lugar estritamente residencial e de ocupações de casas de no máximo dois andares poderia escolher esta praia em Torres para construir sua casa, para comprar uma casa lá existente. Porto Alegre, no bairro Três Figueiras, por exemplo, é assim. E isto poderia constar no Plano Diretor Urbano como um diferencial para a cidade.
Se tivesse uma lei AFIRMATIVA que prédios mais altos pudessem ser construídos na Praia Grande, (desde que aumentando os recuos laterais, frontais e de fundos), ao invés de manter a possibilidade somente de prédios baixos (9 metros), mas com uso quase total da área do terreno – sem recuo, como atualmente, poderíamos construir mais prédios frondosos e vender apartamentos em andares altos para turistas que gostam de ver os navios de cruzeiro passar no horizonte da janela ou das sacadas de seus apartamentos. E isto poderia ser um DIFERENCIAL de nosso Plano Diretor.
CÂMARA PODE FAZER ACABAMENTO IDEOLÓGICO
O Plano Diretor Urbano nas cidades é uma forma de vereadores tentarem encaixar na proposta conceitos de áreas reguladas por lei na urbe local que combinam com suas ideologias, com as ideologias vendidas por seus partidos políticos (que recebem dinheiro anualmente para funcionar oriundo de impostos cobrados do povo) e etc.
Por exemplo, um vereador ou uma bancada mais liberal poderia entrar com uma proposta de emenda para a construção de espigões altos em algumas áreas turísticas da cidade, desde que tivessem recuos para embelezar a urbe. Uma forma de trazer veranistas de condomínios de Atlântida de volta para Torres… Talvez…
Outro vereador e outra bancada mais socialista poderia colocar uma emenda onde uma região da cidade poderia se ter terrenos menores para construção de casas, incentivando projetos de loteamentos populares.
Outro vereador e outra bancada mais “verde” poderia colocar um bairro ou uma praia onde fosse terminantemente proibido construir edifícios. O local seria um exemplo de bairro mais “naturalista”, onde as construções também receberiam subsídios para casos de manterem terrenos arborizados em seus espaços privados, oferecendo para moradores e turistas a segurança jurídica de investir em um lugar onde não terá prédios nem casas amontoadas. O IPTU no lugar seria maior, justamente pela garantia de se manter o conceito de casas e arborização sem mudar.
São ideias… Mas acho que a Câmara de Vereadores, além disto, deverá editar várias audiências Públicas, onde moradores e representantes de todas as correntes ideológicas terão chance de sugerir ou reclamar assuntos de interesse de Planos Diretores Urbanos. O atual presidente da Casa, vereador Gimi, tem experiências para promover estes debates antes de votar o PDU. Que venham as reuniões.
