Interessante e importante a opção da Comissão Especial temática da Câmara de Torres quando decide que algumas demandas feitas em audiências públicas do Plano Diretor foram transformadas em emendas. Mais interessante ainda é colocá-las como demandas de democracia semidireta por conta de colocar as matérias em emendas, mesmo onde os próprios vereadores membros da comissão possam não concordar e até possam votar contra a própria matéria colocada por eles no Plano Diretor.
Somos uma democracia REPRESENTATIVA. Nela o povo tem o direito de VOTAR nos políticos que fazem ou aprovam as leis da cidade, dos Estados e da nação. Mas também está constituído em nossa carta maior que as pessoas têm o direito de dar suas opiniões sobre temas estruturais que irão a votação, como é o caso da Revisão do Plano Diretor de Torres. E as audiências públicas obrigatórias são uma das portas abertas pela lei para este exercício.
Concordo com o vereador Gimi que defendeu o dever MORAL da Casa Legislativa em produzir emendas para serem debatidas, mesmo que estas sejam demandadas por moradores às vezes incautos e que não conhecem bem a realidade. Trata-se da forma da população buscar justamente conhecer esta realidade ao participar do tema, mesmo que as emendas sejam rejeitadas, pois rejeitar faz parte do jogo da democracia.
DETALHES OU IDEOLOGIAS?
Uma das emendas apresentadas pela mesma comissão da Câmara me chamou a atenção. Ela tirou a proibição de estabelecimentos de lazer e entretenimento, de Saúde e de Educação de parte da Zona 9 da Praia Grande. Ou seja, alguém foi a Câmara e pediu para que a comissão emendasse esta parte do Plano Diretor para então PERMITIR que possa haver este tipo de atividade na Zona 9. Mas se não for aprovada esta emenda, parte da zona 9 NÃO poderá ter os estabelecimentos comerciais citados acima…
Minha opinião sobre a proibição destas atividades naquela zona é que ela vai contra o que culturalmente aconteceu por lá. Trata-se da beira do Rio Mampitupa, local onde a cidade acabou culturalmente convivendo com várias atividades de entretenimento como bares, casas noturnas e restaurantes. Inclusive a Rota Gastronômica está sofrendo uma reforma da municipalidade, o que consagra o lugar como área de entretenimento.
Na prática, a maioria dos moradores da região construíram suas casas em um bairro que já estava se caracterizando como zona de atividades de entretenimento. Portanto, acho injusto para o conceito turístico da cidade deixar de permitir estas atividades no local. Sou a favor da emenda que retira esta proibição.
DISPUTA DE LUGAR NA VITRINE
Tornou-se polêmica e palco de brigas ideológicas partidárias e corporativas, a postura de um vereador de Torres que ficou de costas para um secretário municipal quando este apresentava as propostas de Torres para que o governo federal trouxesse para a cidade a tão desejada Escola Técnica Federal.
Um grupo formado para trabalhar para a vinda da escola técnica para a cidade redigiu uma carta de repúdio ao vereador Moisés Trisch pelo seu ato de ficar de costas para a apresentação, alegando que foi um desrespeito do vereador à comissão.
Já para defender o vereador petista, um grupo de professores da cidade (pessoas ligadas a Educação) também emitiu uma carta que também foi lida na sessão da Câmara de Vereadores de Torres. O grupo defende o vereador Moisés sobre ataques que este estaria sofrendo na cidade, por conta do fatídico ato de ter ficado de costas para a apresentação.
Na prática, parece que está havendo uma disputa de lugar na vitrine… Políticos de dois lados que têm rusgas a serem tratadas querem colocar seus nomes como protagonistas da implementação do tal de Instituto Federal em Torres. E a questão saiu dos argumentos técnicos sobre o equipamento e entrou em questões pessoais. Parece que mais uma vez pessoas querem se apropriar de coisas públicas como se delas fossem. O que é lamentável.
A população de Torres e do Brasil não merecem que um debate sobre provimento de Educação profissional gratuita para o povo se torne uma briga sobre propriedade pessoal da empreitada. Só falta requerer registro no sistema de marcas & patentes.
DISPUTA DE LUGAR NA VITRINE 2
O Instituto Técnico Federal já teve anunciada como certa sua implantação em Torres no ano de 2013. À época, o também governo Federal estava com o mesmo programa de implementação de escolas técnicas federais pelo Brasil. E Torres entrou no páreo para uma delas.
Num determinado dia, uma vereadora também do PT anunciou em entrevista no rádio que a escola estava certa em Torres. Mas o burocrata do ministério da Educação que prometera a vinda da escola deu pra trás ou “deram pra trás nele”… e a escola técnica não veio, mesmo após ser anunciada.
Na época vários vereadores de Torres participaram de um grupo que gestionava a vinda do estabelecimento de ensino para a cidade. Inclusive vereadores da oposição em Torres, quando o governo municipal também era do PT, o mesmo do governo federal. Mas moralmente ficou para uma vereadora do PT a maior parte da vinculação da ideia da implementação da escola. Era o tal do “Alinhamento das Estrelas” prometido pelo PT que estava no poder na época no Brasil, no RS e em Torres (alinhamento total).
Parece-me que o espaço da ex-escola Cenecista no Morro do Farol estava entre os mais cotados para que fosse feito o investimento para a Escola. É que o prédio é de usufruto do município de Torres, mas foi originalmente doado pelo governo estadual do RS para que lá funcionasse uma Escola Estadual em Torres, o atual colégio Marcílio Dias. Seria uma forma de Brasil, RS e Torres estarem juntos para a implementação de um estabelecimento brasileiro, numa ideia tripartite. E agora?
O prédio tá lá, abandonado aos drogados e a espíritos estranhos (almas penadas) localizados por lá. Quem sabe o Instituto possa ficar lá no Morro do Farol? Até as almas penadas iriam ajudar na empreitada. Ou não?
