Desde que o Jornal A FOLHA foi fundado, em 2006, a revisão do Plano Diretor Urbano de Torres está “prestes a ser implantada”. A primeira manchete principal de capa da primeira edição do jornal já dizia isto à época. Também na mesma matéria de A FOLHA em 2006, era avisado pelas autoridades que era uma OBRIGAÇÃO das prefeituras realizarem estas revisões de 10 em 10 anos, e que Torres já estaria atrasada na época. Também era dito que, caso as cidades não executassem o que está na Lei, o Ministério Público teria que entrar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e seus gestores.
Pelo menos três vezes a municipalidade de Torres anunciou que iria programar, finalmente , as mudanças no Plano Diretor Urbano local de lá até hoje. E nestas vezes – em governos do PT e PP em Torres, como no anterior governo do MDB – as mudanças do documento NÃO FORAM SEQUER ENCAMINHADAS PARA A CÂMARA. Plano Diretor que, afinal, regra a forma da urbanidade local agir para gerar mais conforto urbanístico aos moradores, mais alternativas de lazer também para turistas e veranistas (este o maior fator econômico de geração de emprego e renda em Torres) e conformidade com legislações ambientais.
Mas nesta semana que passou, o próprio MP “recomendou” que a prefeitura suspendesse uma audiência pública, onde a mesma Prefeitura iria apresentar a proposta de reforma do Plano Diretor Urbano para a população, dando espaço para que entidades representadas pudessem sugerir que fossem aplicados seus ideais no documento, uma verdadeira demonstração de espaço democrático – mas que foi transferida para o final de Julho. Ou seja: Depois de 16 anos da primeira tentativa, mais uma vez o processo foi atrasado por mais um mês, a pedido de várias entidades ligadas à defesa do Meio Ambiente local.
Parece-me que a cidade não quer mudar… Parece que, como está, está bom… Ou, o que é também possível, parte da comunidade local está trabalhando somente para manter a burocracia em dia e “atender” pedidos que mais parecem que são para chamar a atenção.
O resultado de tudo isto é que, nestes 16 anos que estamos atrasados, muitos desejos de muitas pessoas, que dependem de mudanças do Plano Diretor para ter seus ideais atendidos, não foram possíveis. Assim como muitas coisas (que muita gente não gostaria que fossem feitas na cidade) foram feitas porque estão na regra do jogo, que ameaça poder mudar anualmente, mas não muda… sistematicamente.
Impacto da transferência da Audiência Publica debatido na Câmara
Na sessão da Câmara de Vereadores que foi realizada na segunda-feira, dia 27 de junho, o assunto da transferência da Audiência Público sobre o Plano Diretor acabou sendo pauta de alguns vereadores na tribuna. O pedetista Silvano Borja anunciou em seu espaço que a transferência deveria haver por conta da demanda das entidades junto ao Ministério Público (MP), alegando que concordaria sobre a falta de transparência da municipalidade sobre a proposta.
Já o vereador Gimi (PP) lamentou a transferência sugerida pelo MP. Ele lembrou que o documento deverá passar por várias etapas dentro da Câmara Municipal e que por isso o assunto teria muitos espaços para que a população entendesse o documento das modificações do PDU de Torres antes de ser efetivamente votado e validado na cidade.
A vereadora Carla Daitx (PP) também lamentou a transferência. Disse que não entendia como pessoas e entidades pediram transferência da audiência que seria realizada na terça-feira alegando falta de conhecimento do projeto de lei do Plano Diretor, quando para ela a própria reunião é uma forma de as pessoas terem acesso ao seu conteúdo de forma pública e com possibilidade de participação como sugere as audiências públicas.
Pode ser que a Câmara de Vereadores até contrate técnicos específicos para fazer uma leitura isenta dos pontos polêmicos do documento, como índices construtivos, altura de prédios e seus impactos urbanos, dentre outros. E a coluna lembra que os vereadores podem fazer emendas no documento, basta os cidadãos conversarem com seus representantes na Câmara para que mudanças sejam feitas, ou pelo menos tentadas, caso não sejam aprovadas pela maioria dos parlamentares.
POPULAÇÃO PARASITA DE SI MESMA
Estados Federativos têm que se reinventar. Baixar o ICM dos combustíveis compulsoriamente como fez a MP do governo federal é um bom começo para o exercício de diminuição do tamanho dos governos.
Desde quando começamos a aumentar para o dobro a carga de impostos cobrados no Brasil (se comparado ao período imperial), na hora de aumentar a carga os governantes e políticos defendem que o aumento de um ponto percentual ou dois na alíquota de imposto não é sentido pelo povo, mas é definitivo para o caixa do país, dos Estados federativos ou dos municípios. Mas, de um em um, hoje temos que trabalhar cinco meses do ano somente para pagar a carga tributária para os governantes. E para baixar a carga (como agora) os governantes dizem o mesmo: que o impacto da baixa não será notado, mas será nocivo aos cofres estaduais (neste caso do ICM).
Tudo isto para, ainda, termos bandos de marajás no sistema público recebendo até 10 vezes mais os salários médios que o cidadão normal da mesma função, marajás que têm acesso a veículos caros com motoristas pagos pela população, a viagens em classe executiva nos aviões com pernoites em hotéis caríssimos para fazerem palestras do exterior, tudo pago pelo povo.
Penso que trabalhar na política para diminuir a carga tributária, assim como diminuir a submissão ao governo da população, é a forma sustentável de adaptar a vida das pessoas à sua sagrada liberdade de escolha e a sua menor necessidade de votar em alguém ou em um partido para receber vantagens, valores ou emprego do Estado. É que este sistema atual gera um ciclo vicioso, que um dia vai engessar tudo e todos, além de formar uma cidadania que acredita que votar bem é votar em quem dá mais dinheiro ou vantagens diretas para suas próprias vontades, uma população tipicamente parasita de si mesma.
