O prefeito Delci Dimer me afirmou, durante almoço no Rodeio da Vila São João, que pediu formalmente informações ao Tribunal de Contas do Estado do RS acerca das formas que a prefeitura pode repassar recursos para APAE de Torres – para auxiliar a luta da entidade e para não ter de abandonar o convênio com o SUS (para atendimentos de Saúde feitos pela entidade).
A possibilidade (ou não) de a Câmara repassar os R$ 40 mil mensais – que está saudavelmente disposta a fazer anunciado pelo presidente Igor Beretta – assim como as possibilidades de a municipalidade realizar manobras orçamentárias para o pleito da comunidade, em nome da entidade, são algumas das informações que o prefeito quer ter antes de decidir o que fará. A formatação de um convênio com a APAE para o ano que vem com objetivo de deixar viável a relação de oferta X Procura dos casos de tratamento de Saúde as pessoas com deficiência também está na lista da requisição do prefeito, pelo que entendi.
O que o prefeito quer, e NÃO VAI DEIXAR PASSAR, é saber o que é LEGALMENTE VIÁVEL ou não para, depois, decidir se faz um novo convênio a partir de 2026 ou se deixa para o sistema de Saúde pública – como um todo – a demanda atual e represada sinalizada pela APAE. Mas isto só deverá ocorrer se não houver meio legal para o convenio, acho.
O Ministério Público também está sendo informado e demandado acerca das mesmas matérias. Tomara que tudo dê certo, porque considero a causa das famílias que precisam do atendimento bem mais sensível que outros, em minha modesta opinião.
