Além de as pessoas não darem importância à urgente necessidade de tirar o sistema de Previdência do Brasil da UTI e pelo menos fazer dois mais dois ser igual a quatro, alguns ainda ficam tentando colocar categorias e situações como necessárias de serem tiradas ou “salvas” da reforma, tudo com a motivação de “coitadismos”. Dizem estes como argumento, “que os mais pobres que recebem uma verba do governo não podem diminuir sua participação no sistema previdenciário”, ou, ainda, “que algumas categorias são de trabalho e risco extremos e também não deveriam entrar na tesoura” e etc. Só que Previdência não é Assistência Social. Não é Benefício Social. Previdência é a forma e o valor que a sociedade acha que o governo deveria pagar após as pessoas PARAREM de trabalhar. E por isso acho que os valores não poderiam ultrapassar o atual teto da previdência privada.
Portanto, há uma confusão entre premiação por resultado quando se fala de previdência. Há outra confusão entre assistência social a pessoas que viveram ou chegaram à velhice em situação de vulnerabilidade social com a previdência.
Se uma pessoa é vulnerável, ela tem que ser atendida como vulnerável. Mas sua previdência tem de ser um cálculo entre o que esta trabalhou e o valor que será dispendido para ela, após chegar a alguma idade. E sua vulnerabilidade, se provada, deveria ser atendida como assistência social do governo, o que é diferente de previdência.
Um político, juiz, Promotor, Ministro, Presidente e etc., deve ter sua previdência baseada no mesmo cálculo: o valor dispendido por este durante seu período produtivo relacionado com o valor mensal que será dispendido pela sociedade mensalmente a partir de uma idade até sua morte.
Se um político ou qualquer outro servidor tem que colaborar por menos tempo para a previdência, ou – o que é pior – o valor que vai receber baseado no cálculo que chega ao salário mensal previdenciário é maior do que o de seus pares, a sociedade está fazendo Assistência Social para quem não precisa de Assistência Social, um erro grotesco.
Previdência é previdência. Assistência é para os pobres e vulneráveis, não para pessoas que estão bem na vida. Isto é PROPINA institucionalizada.
Sindicato afirma que, em Torres, não houve permissão para mobilização no dia 15
No dia 15 de maio, professores e professoras de todo o país se uniram na Paralização Nacional da Educação. A mobilização foi um protesto unificado contra o corte de verbas na educação, Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que atinge em cheio toda a classe trabalhadora, bem como em defesa da educação pública de qualidade.
Outro objetivo dos profissionais, também, era unir forças para a construção da Greve Geral contra a Reforma da Previdência marcada para o próximo 14 de junho, a qual o Sindicato dos Servidores Municipais de Torres irá deliberar com os servidores em Assembleia, entre outras pautas, na primeira semana do mês de junho.
Diversos municípios do Litoral Norte, a pedido dos sindicatos, liberaram os profissionais do magistério, sem prejuízo da efetividade, para a manifestação do dia 15, porém, no município de Torres, não houve a mesma liberação por parte da Secretaria de Educação, motivo pelo qual os servidores da educação se viram compelidos a não aderirem à manifestação nacional.
Esta foi a nota emitida pelo SIMTO para A FOLHA na última quinta-feira, dia 16/5/19.
BOA educação não significa altos gastos. Mas a LIBERDADE…
O gráfico acima mostra que, ao contrário do que defende a maioria dos educadores brasileiros, a maioria dos países que lideram o ranking do PISA (principal avaliação mundial de educação) em 2015 investiam proporcionalmente menos recursos estatais na educação em relação ao PIB e por outro lado eram economicamente mais livres do que os demais países com avaliações inferiores.
Cingapura, extremamente pobre e atrasada quando estava sob controle da Malásia (ganhou independência em 1963) se tornou um dos países mais economicamente livres do mundo e estava em 2015 no topo do ranking de educação mundial neste indicador, com quase a metade do que o Brasil gasta proporcionalmente ao PIB em educação. Ao lado de Hong Kong, lidera o ranking de economias livres e estão entre os 10 primeiros no ranking do PISA.
A relação entre boa educação, baixo investimento estatal no setor e alto grau de liberdade econômica também acontece na América do Sul. O Chile, país mais economicamente liberal do continente, possui o segundo menor investimento estatal proporcionalmente ao PIB na educação e é o país mais bem avaliado no PISA na América do Sul. O segundo colocado da região no ranking, o Uruguai, é a terceira economia sul-americana mais livre e a terceira que menos direciona investimentos estatais para a educação.
Uma das explicações para essa relação é que, em países mais liberais como Cingapura, o governo consegue focar no que é realmente necessário e se torna mais eficiente, mesmo com um orçamento proporcionalmente menor. Além disso, países mais livres facilitam o investimento privado e possuem altas taxas de crescimento do PIB, elevando os investimentos privados no setor.
Cabe lembrar que países como Cingapura e Japão praticamente não investem recursos estatais no ensino superior, utilizando-os somente no ensino de base, a faixa avaliada pelo PISA. No Brasil, ao contrário, boa parte dos recursos estatais para a educação é destinada para o ensino superior, deixando o ensino de base defasado e sem recursos. O modelo brasileiro, além de ser responsável pelo péssimo desempenho no PISA, beneficia principalmente aqueles com melhores condições econômicas, na medida em que a maioria dos alunos nas universidades estatais é de classe média ou alta, enquanto os alunos nas escolas estatais de base são normalmente mais pobres.
FONTE: http:www.ilisp.org
Praias do Sul e Porto
A Audiência Pública que deu espaço para reclames de moradores e veranistas das praias do sul de Torres veio no mesmo momento que a possibilidade de um porto marítimo comercial seja (ou não) colocada justamente naquela região litorânea da cidade. A reclamação LEGÍTIMA dos moradores é o reflexo estampado da falta de recursos orçamentários da prefeitura em relação às demandas daquelas comunidades, da Praia Itapeva, ao norte, à Praia Paraíso, ao sul. Mesmo que a maioria dos problemas tenha sido causada por falhas nos “empreendedores” dos loteamentos locais, que não cumpriram suas obrigações de colocar rua, iluminação, escoamento e acessos; a prefeitura agora é que deve fazer estas obras. Não tem quem faça, a menos que a municipalidade queira deixar o povo sem apoio. E a falta de dinheiro acaba sendo sentida mais nestes casos do que a falta de dinheiro sentida em outros bairros.
Se o porto sair em Torres, além do orçamento da prefeitura quadriplicar, as praias do sul – onde seria instalado o terminal – irão receber estruturas urbanas a mais justamente para que as leis de implantação de um empreendimento como este sejam cumpridas. Será obrigado que houvesse vários acessos asfaltados, ruas com escoamento d’água perfeito e pavimentadas, estrutura de apoio aos trabalhadores disponível, como mercados, farmácias, casas e etc., o que beneficia sobremaneira toda a estrutura urbana das praias do sul.
Mais uma vez repito que não há nenhuma evidência de impactos ambientais e urbanos nos bairros da parte norte de Torres (centro), abaixo do Parque Itapeva. Os impactos ambientais (poucos) e urbanos serão somente sentidos em algumas praias do sul, principalmente a que receber diretamente o terminal e as vizinhas diretas. As outras sequer sentirão, também.
Resumo da ópera: a forma mais rápida de a prefeitura de Torres conseguir fazer sobrar dinheiro e ter fundamentos maiores para investimentos sociais na região sul do município é com a chegada de um empreendimento na região como um porto marítimo. A falta atual é reflexo da realidade. Pouco dinheiro para muito buraco a ser reparado.
A outra é de diminuir pela metade os custos fixos da prefeitura, o que deixaria mais dinheiro para investimentos. Mas parece que esta depende de muitas coisas e o resultado vem a médio e longo prazo.
