Não existe um canal direto para as solicitações dos serviços de zeladoria urbana através de um Canal de Atendimento em Torres. Poderia haver iniciativas voltadas para o serviço de tapa buraco através de um sistema que realizaria levantamento em tempo real da condição de cada rua e seus trechos, classificando pela trepidação ou/e estado do pavimento. A população, então, poderia solicitar os serviços da Prefeitura por meio do Portal em um aplicativo e via central de atendimento telefônico com um número destinado para este fim. Os buracos e as crateras das nossas ruas, quem nunca passou por um deles? O Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) é o material utilizado na realização de reparos pela operação tapa buraco, que é um serviço de manutenção. Vamos ao trabalho.
As principais reclamações estão relacionadas à zeladoria e manutenção de vias públicas. Dentre os problemas, os buracos nas vias de Torres estão em destaque. A manutenção constante é necessária para evitar problemas maiores e acidentes. Período de chuvas afeta ainda mais a questão. Os bairros de Torres estão precisando urgente de reparos nas ruas, não só de uma operação tapa-buracos, pois tem casos onde é necessário recapagem geral de vias. Pelo estado degradante em que se encontram, as ruas estão esfarelando e apresentando diversas crateras.
Os bairros periféricos do município de Torres estão abandonados, também com relação a zeladoria das vias públicas, pelo menos no que diz respeito à qualidade do asfalto. Já nas ruas de pedras basálticas irregulares, a precariedade de conservação do pavimento em muitos locais as torna intransitáveis. Nas de chão batido, a ação do tempo provocada pela a erosão das chuvas abre valas, interrompendo o trânsito nas vias atingidas. E a falta de conservação deixa à mostra buracos e crateras que estão por toda parte e nas mais diversas ruas da cidade. É um grande desafio para você, e aos motoristas desviarem de um deles para não ter o carro danificado. Mas nem sempre isso é possível… E o resultado é prejuízo no bolso ou um risco de acidente. Em Torres o programa de operação tapa buracos em muitas vias acabou piorando a qualidade da trafegabilidade, pois a colocação do material ficou saliente, provocando ondulações. Este serviço não tem cumprido o seu papel devido à falta de fiscalização dos trabalhos, além de parecer que a prefeitura não disponha de uma equipe de funcionários especializados em manutenção de vias.
Transitar pela cidade de Torres nos bairros não é uma tarefa fácil. E quem dirige sabe bem disso… Além de conviver com ciclistas, pedestres e motoristas que não respeitam as regras de trânsito, acaba se tornando um enorme desafio desviar dos buracos e crateras. Mais ainda nos dias de chuva, onde não se não se sabe da existência dos buracos, porque nem sempre é possível vê-los quando existe água nas crateras. Faz tempo que a prefeitura municipal não cria um programa de recapagem das vias com asfalto novo, apenas faz maquiagem tapando buracos. Mas ao que tudo indica, isso não tem surtido efeito.
Danos nos carros podem ser reparados na justiça?
Nos últimos tempos tem aumentado as reclamações sobre buracos e a qualidade do asfalto na cidade de Torres. A Câmara de Vereadores é testemunha do aumento de pessoas que procuram os edis sobre o assunto. E se houvesse dados abertos destas reclamações, com certeza o número seria muito maior, se todos nós registrássemos uma queixa. Afinal, quem nunca passou por um buraco? E se isso aconteceu e o seu carro quebrou, você sabe o quanto a conta foi salgada. Mas há como recorrer…Comprovando que o dano em seu veículo foi causado por um buraco na rua, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a responsabilidade é do órgão e entidade que responde por aquela via. No caso das ruas de Torres, é a prefeitura. Como é tudo moroso no país, em quanto tempo você será ressarcido e se você será ressarcido é uma outra questão. Mas direito ao reclame existe? Posso ser indenizado por causa de um buraco na rua? De acordo com o doutor Gustavo Fonseca, conhecido como Doutor Multas, é possível sim ser indenizado em casos nos quais uma bifurcação na rua causa danos ao veículo, já que esses problemas deveriam ter sido resolvidos pelo poder público e/ou privado.
Segundo Fonseca, o parágrafo terceiro do art. 1º do CTB diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Ou seja, já que pagamos impostos justamente para que serviços básicos sejam assegurados, é direito de todo cidadão ser ressarcido em caso do não cumprimento de ações que garantam um trânsito livre e seguro.
