Administrar os recursos públicos de um município me parece que parte de um princípio de crença em uma ideologia e, a seguir, implementar esta espécie de “tempero ideológico” na gestão. A seguir – também e então – administrar recursos financeiros, materiais e humanos de um governo municipal deve passar para a fase de regular as torneiras de distribuição orçamentária, para que a cidade se mantenha e cresça (cresça, é claro, caso haja mais entrada de dinheiro na cidade do que é necessário gastar nela – a única forma que inventaram de crescer).
Parece que a ideologia do atual governo de Torres foi temperada por investir no fator econômico que impulsiona a cidade ao crescimento: o Turismo e o Veranismo. Neste caso, geralmente se projeta no orçamento mais dinheiro para a pasta dos investimentos estruturais desta área – como foi feito para que fossem reformados e modernizados vários atratores para visitantes, como o morro do Farol, os Molhes, o Calçadão, a iluminação das áreas turísticas e a pavimentação de algumas ruas da área a beira mar. A construção das passarelas para entrada nas praias, a obra de revitalização da beira do Rio Mampituba, a revitalização do Parque do Balonismo são exemplos de novidades além de reformas, exemplos de novos atratores para o turismo e para o veranismo escolhidos para investimentos pelo atual governo.
É claro que quando se coloca este “tempero” ideológico, indicando mais recursos de investimentos em obras que vão teoricamente aumentar a entrada de dinheiro na cidade, por conta do aumento da quantidade e da qualidade do turismo ( investimento no agente do crescimento), acaba retirando dinheiro de outros locais que teoricamente necessitam de reparos ou melhoras, como as vias dos bairros de moradores fixos, a implantação de sistemas de escoamento de água melhores nestes mesmos lugares, a colocação de tração e retirada da poeira e do barro em ruas de bairros que ainda são de chão batido e etc. ( investimentos diretos).
Com a passagem do tempo, este tempero prioritário ideológico acaba tendo que ser revisto de tanto que ficaram paradas as ações nos locais “não temperados” (bairros de moradores). É a hora de voltar para o botão de ajustes do orçamento e colocar mais recursos nestes lugares, mesmo quando a ideologia, seja outra, de investimentos nos agentes do crescimento. E talvez seja esta a hora em Torres.
RECURSOS “CARIMBADOS” DIMINUEM, E AÍ?
Os governos municipais sobrevivem com três tipos de receitas. 1 – Repasse de recursos federais; 2 – Repasse de recursos estaduais; 3 – Recursos captados diretamente dos moradores e empreendedores do município.
Os recursos federais são baseados no quantitativo das populações das cidades (Fundo de Participação dos Municípios) ou no número de pessoas atendidas naquelas áreas (Saúde e Educação, Ação Social).
Eu li em algum lugar por aí que o prefeito Carlos Souza tem reclamado que em Torres os repasses de fora vêm caindo, o que estaria causando problemas de cumprimento orçamentário nas áreas que teoricamente estes recursos devem ser implementados. Se for verdade, as coisas podem ter explicação.
Se os governos utilizassem matematicamente o dinheiro do caixa único nas áreas para que que eles foram arrecadados, as questões ficariam mais fáceis de visualizar. Mas não é assim. Existe somente um percentual mínimo de investimentos orçamentários na Saúde (15%), e na Educação (25%). O resto se mistura, excluindo alguns casos de programas onde o dinheiro já vem carimbado do governo federal.
E se este dinheiro carimbado diminui, e casualmente o prefeito projetou seu orçamento de forma que os recursos fossem colocados nos lugares de onde eles foram gerados na cidade, naturalmente baixaria o atendimento financeiro nestas áreas. Ou não? E aí o prefeito tem que tirar dinheiro de outras áreas para atender esta baixa de repasses que foi gerada por um problema federal. Ou seja, usar recursos de captação municipal direta para resolver um problema gerado nacionalmente: a baixa de recolhimento de tributos federais carimbados, que consequentemente baixa os repasses para os municípios). Se não fizer isto, a gritaria é grande, o que pode estar acontecendo em Torres. Com a palavra o prefeito.
EXAGEROS SEMPRE
Algumas mordomias como carros novos com motoristas, viagens caras para a oportunizar cursos para CCs, viagens internacionais para prefeitos, e até viagens para Brasília (para prefeitos e vereadores) em tempos de internet 5G e recursos tecnológicos para se fazer reuniões virtuais, me parece uma demonstração de desperdício fruto do corporativismo estatal, que utiliza dinheiro que poderia salvar vidas, tapar buracos em ruas, colocar pavimento em vias de terra e etc., em mordomias para servidores políticos. Naturalmente isto gera rebeldia das pessoas que conseguem enxergar o descalabro.
Já falei aqui nesta mesma coluna, que acho (humildemente) que não é necessário haver veículos para secretários quando estes servem somente para transportar os mesmos pra lá e pra cá com motoristas. Um carro de R$ 80 mil, mais os gastos em manutenção, mais os gastos em combustível e mais os gastos em salário e benefícios sociais dos motoristas, podem ser cortados por um gasto variável em taxi, aplicativo de carona e ônibus (quando for deslocamento intermunicipal). Pra mim, carro público só se justifica quando é viatura (ou máquinas) de trabalho na Saúde, Educação, Segurança e Obras. Mas o corporativismo estatal mostra diariamente os carrões em Brasília, todos flamantes, com motoristas uniformizados, para lá e para cá, mostrados pelas redes de TV que sequer questionam isto…, o que acaba sendo um exemplo para outros casos de setores públicos em geral, mesmo fora do Paraíso chamado Brasília.
Cursos? Eles podem ser feitos na cidade – sede e para todos os servidores. No caso de ser um curso específico, por que não fazer em Ensino à Distância (EAD), utilizando os recursos tecnológicos? Mas não… Cursos fora (as vezes em locais paradisíacos?), são disponibilizados como uma forma de benefício social para os CCs. CCs estes que muitas vezes foram contratados porque ajudaram o político seu chefe (seja lá em que estágio da administração) na campanha, além de inclusive muitas vezes receberam o próprio cargo como recompensa por isto.
Mas esta mazela não é de Torres. É geral: do CORPORATIVISMO ESTATAL.
INCOERÊNCIA DE CRÍTICAS DO VEREADOR DE TORRES
O vereador petista de Torres tem insistido em reclamar sobre o que ele chama de desperdício de dinheiro do prefeito da cidade, ao viajar para o exterior e trocar um carro por outro que custaria R$ 200 mil. Só que o mesmo vereador também utiliza a lei para receber simultaneamente DOIS SALÁRIOS públicos. Ele recebe do povo dois salários, por duas funções paralelas, pagos pelo Estado (povo).
O prefeito de Torres (como qualquer outro) foi eleito para atuar como líder máximo na prefeitura. Ele não foi concursado nem recrutado por favor: ele teve (e tem) o ônus de ter sido e de ser reeleito pelo voto e não tem estabilidade como tem o vereador em seu emprego “oficial” como assessor no Justiça do Trabalho. O prefeito teve de pedir apoio (voto) do povo para ter seu lugar ao sol, e teve de pedir mais uma vez este mesmo apoio para se reeleger. É a lei… que traduz a legitimidade do empreendimento pessoal dos políticos eleitos por voto.
E dentro da lei também está o orçamento da prefeitura, que paga os gastos do gabinete, que pode ser utilizado, mas após ser aprovado pelos vereadores (inclusive este que se rebela). Já o vereador petista, por sua vez utiliza uma sala na Câmara, tem uma assessora, tem computador (que deve ser trocado de tempo em tempo também), tem direito a diárias e, como vereador eleito, recebe um salário mensal de R$ 6,3 mil para comparecer UM DIA na Câmara Municipal, restando os outros dias para poder fazer o que quiser, inclusive exercer seu outro emprego público, este que exige mais tempo de trabalho (ou pelo menos deveria exigir) e também paga salário integral ao legislador torrense.
Portanto – em minha opinião – o vereador que se rebela contra o prefeito tem legitimidade legal e moral para reclamar, como faz – das goteiras severas na sede da prefeitura que não são arrumadas (e geram problemas no prédio como um todo); reclamar do preço alto da compra do prédio da Educação na Avenida Castelo Branco; tem direito de reclamar da viagem internacional do Prefeito até a Eslováquia, assim como tem o direito de reclamar da falta de atendimento da prefeitura às demandas dos servidores… Mas penso que o vereador não tem tanta legitimidade moral para reclamar de mordomias da prefeitura, quando recebe dois salários públicos ( pagos pelo povo) e recebe todas as mordomias públicas dadas a ele nos dois casos – nos dois empregos públicos, dois cargos públicos remunerados que por si só já representam um exagero do corporativismo estatal ( em minha opinião em exagero em todos os níveis).
