O Deputado Federal Daniel Silveira foi preso, a pedido do STF, por supostamente ameaçar e ofender a corte em vídeo publicado nas redes sociais feito pelo deputado fora da Câmara Federal. Discordo com a prisão. Não há necessidade de prender alguém porque ofende ou ameaça. Que seja processado individualmente. Pra mim, prisão ilegal.
Mas por outro lado, a Câmara Federal deveria punir o deputado por ofender e ameaçar poderes enquanto detém cargo diplomado. Não é saudável que seja permitido este tipo de decoro de servidores públicos, mesmo os com cargos políticos. O deputado poderia ter criticado as votações do STF, ter criticado individualmente ministros. Mas de forma educada, afinal ele é pago pelo povo e deve pelo menos manter. Ameaçar pode virar moda e dar início ao caos. Mas somente punir o deputado, talvez com suspenção ou até cassação do diploma.
Portanto, quanto ao pedido do STF de prisão, a Câmara Federal deveria exigir que o deputado fosse solto, alegando interferência política entre poderes e exagero na sanção. Se não a atitude pode iniciar uma ditadura do Poder Judiciário, com arbitrariedade de juízes de várias esferas do poder no Brasil.
Olho no lance.
PARA QUE SERVEM OS ESTADOS FEDERATIVOS?
O sistema de vacinação que o estado do RS (e todos os outros estados do Brasil) mostra o quão as federações estaduais são frágeis, geralmente porque são pobres, pouco autônomas e acabam dependendo do governo federal que tem a chave do cofre maior.
Nós, cidadãos (que vivemos nos municípios) ficamos dependentes da política de vacinação implementada pelo governo federal. Ficamos aguardando a notícia, ou da chegada de mais um avião de algum lugar do mundo, ou da fabricação de vacinas no Brasil, tudo coordenado pelo governo federal, somente para saber qual é a idade que terá vez para a vacinação. E ficamos esperando, esperando…
Parece que, mesmo quando um governador resolve ser protagonista e comprar vacina, a legislação ou o comando do sistema SUS não permite que este protagonismo seja utilizado, tudo em nome do comando maior: o governo federal.
Ora. Por que há Estado, então? Somos cada vez mais uma espécie de franquia do governo federal? E se somos, por que, então, temos tantas secretarias de Estado nas federações? Por que gastamos tanto para estruturar um organograma milionário se as decisões são sempre do governo federal? Muito cacique para pouco índio, neste caso.
Olho no lance.
MUNICÍPIOS POBRES
E aqui , nas cidades, onde as pessoas moram, onde as pessoas trabalham, onde as pessoas convivem, onde as pessoas descansam e fazem seu lazer, a parte dos impostos recolhidos no país utilizada diretamente pelas cidades é a MENOR. Tem vários cálculos, mas de cada 100 reais cobrados de impostos e taxas nas três esferas da nação brasileira, no máximo 18% (cálculo mais otimista) acabam ficando nos cofres das prefeituras para que os recursos sejam utilizados diretamente nas cidades. Outros 25% ficam com os Estados Federativos e o resto – quase 60% – ficam com o governo central.
É por isso que Brasília parece um mundo fantasioso se comparada às capitais dos estados brasileiros – onde estão instalados os governos estaduais – muito mais fantasiosa se comparada aos municípios – onde nós que pagamos impostos vivemos – todos nós!
E o resultado é a submissão. Os cidadãos (moradores das cidades) dependem dos governos estaduais que por sua vez dependem do governo federal. Pra mim esta lógica deveria ser invertida. Os recursos deveriam ficar mais nas cidades, um pouco menos nos Estados e um pouco menos ainda na federação, que cuidaria somente de grandes investimentos e de políticas de relações comerciais e políticas internacionais. Mas as coisas aconteceriam aqui, onde vivemos. E com certeza a realidade seria muito mais próxima das reais necessidades das pessoas, necessidade esta que muda a casa cultura e a cada perfil demográfico.
Exigir que um motociclista de uma cidade do sertão nordestino use por lei capacete quando anda de motocicleta é como exigir de um cidadão que mora no centro de uma cidade que saia no asfalto de botas de couro para não ser picado por cobra. E parece que esta é a lógica de governos centralizados como o brasileiro. Não funciona, é improdutivo e pede corrupção.
MUNICÍPIOS POBRES 2
Até às 11 horas do dia 18 de fevereiro – quinta-feira, o Impostômetro mostrava que a cidade de Torres, por exemplo, já havia recolhido em impostos, desde o dia 1º de janeiro, em torno de R$ 10 milhões.
Neste mesmo período – de 1º de janeiro a 18 de fevereiro, o Brasil já havia recolhido para seus cofres o que estava estimado (no mesmo Impostômetro – https://impostometro.com.br/) em torno de R$ 388 bilhões. Isto quer dizer que Torres estava pela medição com 0,00002% da arrecadação brasileira.
E nós aqui esperando a vacina, enquanto o pessoal de Brasília aguarda o deposito dos salários milionários no final do mês.
