A Câmara Municipal de Torres aprovou no ano de 2011 um projeto de lei que dava nome do empresário Falecido Roni Pinho (Então dono da Pinho Veículos) a uma rua localizada na Vila São João. Outros nomes de rua foram dados àquelas vias que lá se localizavam, o que forma uma zona nova da cidade, que de certa forma ligaria a Vila São João ao antigo bairro Polícia Rodoviária, hoje a entrada da estrada que vai ao Jacaré, ao lado do bairro Belvedere, sem ter de utilizar a BR 101, que corre em paralelo. Mas o local não estaria reconhecido pela prefeitura de Torres como urbanizado, mesmo após o PL feito pela Câmara que foi sancionado pelo prefeito em exercício à época Gibraltar Vidal, o Gimi, nomear as ruas de lá.
Conforme um empresário que possui a sede de sua empresa na Rua Roni Pinho, usuários do lugar não conseguem sequer colocar luz direto da CEEE. A energia atual é fornecida por geradores. E o mesmo empresário afirma que o imbróglio foi feito durante o governo Nílvia, quando os órgãos licenciadores não quiseram reconhecer a área como um novo bairro, o que transformou a situação nesta posição patética: pessoas ILUSTRES da sociedade homenageadas para ser nome de ruas IMPORTANTES e a prefeitura considerar que este lugar e esta rua não existem perante a urbanidade. Que lance!
Sugiro que o secretário de Planejamento Mateus Junges tome providências. Até porque a ligação entre os dois bairros vai ser boa para o crescimento da cidade. Dizem inclusive que têm empresários indo embora de Torres para o Passo de Torres, empresários estes que antes estariam dispostos a se estabelecer naquela área, projetada para receber indústrias por ser longe do centro e ter espaço, além de ser na beira da BR.
Trabalhando pelo SEU Litoral Norte
O deputado Alceu Moreira não parou durante estes quase quatro anos de mandato de deputado federal. Ele pegou TEMAS DE FUNDO de nossa região e trabalhou e ainda trabalha para que os assuntos avancem, mas que já retornam resultados neste momento. Por exemplo: o deputado trabalhou e ainda trabalha na questão da iluminação nas entradas de municípios da BR 101, em nome de todas as cidades que estão às escuras. Trabalha na questão da medição das terras indígenas e de quilombolas por aqui, para não prejudicar nem agricultores familiares nem índios ou afrodescendentes estabelecidos de alguma forma em quilombos aqui pelo litoral. São dois pequenos exemplos de várias frentes de trabalho do deputado Alceu, que tem base aqui no litoral e não esquece seus fieis eleitores.
E tem trabalhado em parceria com seu par eleitoral, o também litorâneo deputado estadual Gabriel Souza. Por exemplo, o valor de R$ 1,3 milhão foi garantido nesta quarta, 25, para o estudo de liberação da pesca do bagre no Litoral Norte. A confirmação foi feita pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, após reunião dos deputados federal Alceu Moreira e estadual Gabriel Souza. O estudo é uma exigência da Justiça para liberar novamente a pesca da espécie “bagre” na região.
Outra: O Ministério da Agricultura autorizou o estudo técnico para o zoneamento do cultivo de maracujá nos litorais gaúcho e catarinense. A informação foi repassada na última semana pelo secretário de Políticas Agrícolas da pasta, Neri Geller, ao deputado Alceu Moreira, que fez o pedido. Também por solicitação do deputado, o tema foi debatido em audiência pública em Mampituba. O zoneamento permite que os agricultores acessem linhas de crédito e programas do governo.
Estes trabalham. Tem gente que não gosta do perfil deles, o que é saudável na democracia. Mas acho difícil alguém não concordar que eles trabalham por suas bases, dia após dia, ano após ano.
ASFALTO QUE FALTA NO BAIRRO SALINAS
A questão do término do asfalto da Estrada das Salinas, em Torres, que teve recursos captados no Governo do ex-prefeito João Alberto, mas que o governo Nílvia só conseguiu utilizar parte dele por conta de falta de aprovação ambiental do projeto do asfaltamento que vai do Salinas um até a BR 101 – que é a segunda parte do trajeto maior – também foi pauta de reclamação do vereador Pardal na última sessão da Câmara, já que os recursos foram captados pelo governo em que ele (Pardal) era vice de João Alberto.
E casualmente o vereadores Gimi, Marcos Klassen e Tubarão, ambos da bancada do PMDB de Torres tiveram nesta última quinta-feira em Porto Alegre, no escritório de representação do deputado federal Alceu Moreira na capital gaúcha para pedir providências no sentido de a cidade de Torres não perder a verba. E conseguiram.
Em um vídeo mandado pelo Whats app para A FOLHA, o deputado afirma que vai pedir PRORROGAÇÃO da validade da verba conquistada lá em 2012. Conforme o mesmo vídeo publicado pelo deputado, há necessidade deste processo ocorrer ainda em 2017, para que os recursos trancados por falta de aprovações do projeto da prefeitura de Torres para a obra, possam ser utilizados em 2018.
Lei X Realidade
O vereador Pardal denunciou certa irregularidade na prefeitura de Torres. Mas parece que não se trata de irregularidade, mas de atraso. É que conforme o vereador, o Plano Municipal de Educação de Torres foi instituído em 2015 e praticamente nada foi sequer implementado até agora. Por exemplo: as creches deveriam estar oferecendo 100% da demanda da educação infantil, mas não estão… Outra exigência no PME é que todos e os diretores de escolas devam ser eleitos pela população, o que sequer foi testado em algum estabelecimento de ensino administrado pela prefeitura de Torres até hoje.
Concordo com o vereador sobre o seu Reclame. A lei do Plano Diretor, por exemplo, exigia que Torres tivesse seu PDU adaptado até no máximo 2007. Já estamos no ano de 2017 e nada. O Promotor da comarca disse em 2013 que a universalização do acesso às creches deveria ser realidade na cidade no máximo em março do ano de 2014. E nada… Já estamos em novembro de 2017.
Ou seja: as leis no Brasil, como a constituição, são METAS. Cabe ao MP e aos juízes avaliarem as questões, quando as leis se tornam então uma arma do poder judiciário contra os gestores, ao invés de lei que deve ser cumprida.
Particularmente acho que a exigência de renovações de 10 em 10 anos do Plano Diretor Urbano e o a exigência do cumprimento TOTAL do PME são burocracias exageradas. Mas fica difícil existir duas moedas para a mesma fatura. Que se mudem e abrandem as leis, então. Pois talvez o Brasil não tenha recursos públicos nas cidades para cumprir esta enormidade de exigências vindas de cima.
Mas ter a lei e apertar quando quer e desapertar quando não quer, é muito PODER para o MP e Poder Judiciário.
PEN DE TORRES EM ENCONTRO ESTADUAL
No último dia 22 de outubro passado aconteceu um encontro com PEN/ PATRIOTA 51 com diversas executivas municipais de todo o estado do Rio Grande do Sul. Estava presente neste evento o presidente estadual Luiz Afonso, além da candidata a Governadora do RS lançada pelo partido, a conhecida empresaria Gaúcha Carmem Flores, que possui lojas de móveis que sempre estão com anúncio na mídia de TV.
Representantes torrenses estiveram presentes e saíram da foto da reunião do partido. O PEN vai se tornar Patriota em breve e deve pode ter como candidato a presidente o deputado Jair Bolsonaro.
