Todas as pessoas empregadas tem o direito (praticamente o dever) de pedir aumento de salário. Quem pediria aumento por mim se não fosse vontade de mim mesmo? Mas no caso de servidores públicos, o compromisso do gestor é com a coerência.
Os governos municipais, estaduais, e federais trabalham para prestar serviços à população em todas as partes de suas vidas. Ter servidores trabalhando para o governo é somente uma das partes, porque se deve ter dinheiro para que o servidor consiga implementar suas tarefas (que necessitam de recursos). Se os salários (ou o valor da folha de pagamento de qualquer órgão público) são muito dispendiosos, não se terá dinheiro para pagar o fruto do trabalho dos servidores – como asfaltar vias, recolher lixo, abrir ruas, pagar iluminação, captar e tratar esgoto sanitário, dentre outras. Isso além da sua parte de contribuição (porque se tratam de casos tripartites – federal, estadual e municipal) do serviço gratuito de Saúde, Educação, Segurança e Justiça.
Portanto, no caso do reajuste dos servidores públicos é normal que os seus colegas e sindicatos briguem por aumento; é normal que vereadores, deputados, juízes, promotores, dentre outros servidores públicos também queiram que seus colegas de Torres recebam a reposição salarial. Mas é obrigação do governo que este seja coerente com os indicadores financeiros do orçamento, antes de designar um índice de aumento ou um benefício social.
SALÁRIOS PÚBLICOS E “JUSTIÇA” II
Minha opinião é a de que o serviço público deveria ter menos servidores para que os que trabalham possam sempre ter espaço para obterem reajustes e até aumentos. Para isto, penso que os governos deveria fazer o seguinte: 1 – elaborar uma média salarial de pessoas em toda a iniciativa privada que fazem as mesmas tarefas dos servidores públicos de sua administração, para ai propor talvez uma base de uns 20% acima do setor privado, por exemplo. 2 – Ter uma avaliação anual que dá pontuação para os servidores por produção, assiduidade, criatividade e versatilidade, por exemplo, o que se chama de meritocracia. 3 – trabalhar com no máximo 40% de participação da Folha de Pagamento no orçamento, quando em Torres é atualmente em torno de 50%.
É claro que os servidores estáveis (concursados) iriam sugerir que se retirassem os CCs. Mas CCs são necessários, principalmente em áreas táticas e estratégicas, quando são os operadores ideológicos dos políticos eleitos. Pode ser (e é) que existem muitos CCs nos governos. Mas que eles são necessários, ah são…
Assim como é claro que, por outro lado, alguns CCs da prefeitura irão reclamar que tem muito servidor concursado que trabalha pouco e exige muito, mas também é necessário ter servidor fixo concursado para manter trabalhos protocolares que independem de ideologias ou planos de governo e que defendam que sejam respeitadas as políticas de Estado perante políticas de governos ideológicos.
ÔNIBUS BOM E BARATO SÓ COM A SAÍDA DO ESTADO DO PROCESSO
O sistema de transporte público no Brasil está falido. E a causa da falência é justamente a ambição dos governos de terem se apoderado da responsabilidade do serviço, mas terceirizado isto para a iniciativa privada sob forma de concessão. Isto acontece também nas emissoras de TV, de rádios e de outras concessões como aeroportos, portos e etc.
Mas voltando ao tema transporte público, aqui em Torres mais uma vez a população e alguns políticos reclamam (com razão) do fraco serviço da atual concessionaria. Mas eu mais uma vez digo que o problema está na concessão.
Dados estatísticos dão conta que gira entre 30% a 40% o índice de pessoas que usam o transporte público nas cidades (inclusive em Torres) sem pagar (ou com pagamento parcial) por serem idosos, estudantes, alguns casos de policiais, alguns casos de portadores de deficiência e etc. E estes “ganhos” dos beneficiados são frutos de leis feitas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais, e em algumas Câmaras Municipais por políticos que na prática fazem como os chupins: fazem seus ovos serem chocados nos ninhos de outros pássaros. Explico:
Quando foi feita a lei que dá passaporte gratuito a idosos em ônibus, o legislador deu o benefício, faturou os louros perante os idosos, mas quem paga são as empresas de ônibus, a menos que estas possam repassar isto para o consumidor que não é idoso, o que é impossível, pois os aumentos são todos obrigados a terem aprovação dos governos e são discutidos nos poderes legislativos das três esferas de poder.
Se o governo federal – autor da lei – propiciasse um valor mensal para ser mandados ordinariamente para as cidades, para que fossem distribuídos bilhetes grátis para os idosos cadastrados, o problema não seria das empresas de ônibus, nem das cidades. E a passagem poderiam ser ainda mais baratas além de dar fôlego para as empresas melhorarem os serviços.
Mas o ideal seria permitir que houvesse vários tipos de transportes públicos colocados no mercado pela iniciativa privada sem necessidade de cumprir a cartilha dos governos. Com certeza os preços diminuiriam e a qualidade aumentaria, como aconteceu com a chagada dos carros de aplicativos em relação ao antigo taxi. Olho no lance!
