Pessoas ligadas à política reclamam, muitas vezes sem razão, sobre o funcionamento GERAL do sistema de Saúde Pública em cidades como Torres. Só que o SUS (Sistema Único de Saúde) é complexo e é comandado na prática pelo Governo Federal, se não vejamos:
1 – A decisão de o atendimento ser UNIVERSAL (para todos) e gratuito é FEDERAL e constitucional. Isto quer dizer que uma pessoa qualquer pode acessar o serviço de saúde pública em qualquer lugar do Brasil que esteja necessitando, seja lá onde ela more. Portanto, o Estado Federativo (no nosso caso o RS) não tem autonomia para decidir quem é atendido e quando é atendido: a demanda é livre. Muito menos as cidades dos estados.
2 – O Governo FEDERAL paga somente partes do sistema, o que confunde a todos e retira dos cidadãos a capacidade de exigência de seus direitos, o que é ruim, mas parece ser feito justamente para confundir. O governo ESTADUAL paga outra parte, escondida nas entrelinhas do sistema, geralmente os convênios com hospitais sobre intervenções de média e alta complexidade e nos sistemas de urgência e Emergência. E paga parte dos convênios e do custo fixo do sistema com dinheiro que é mandado pelo governo federal para todos os Estados Federativos. Mais confusão: o Estado faz, mas muito dinheiro é repassado pela União… Os municípios recebem recursos federais e estaduais para atenderem os casos considerados de baixa complexidade e de medicina preventiva. São os atendimentos nos postos de Saúde da Família e os atendimentos no Pronto Socorro das cidades que os têm, como os Prontos Atendimentos (PAs) ou as UPAS. Também entram em convênios para gerenciar as ambulâncias do SAMU, convênios estes feitos entre as três esferas: Governo Federal, Estadual e Municipal, embora apareça como pago pelo Governo Estadual. A mesma SAMU é regulada pela central do Estado (no nosso caso do RS), mesmo quando quem CONTRATA e OPERA as ambulâncias são os municípios. Uma confusão tão grande que acho até que esqueci algum detalhe para confundir mais ainda… Mas parece ser esta a intenção dos políticos em geral (a lei)
3 – Os remédios são outra confusão. Os Estados Federativos recebem parte do dinheiro do Governo Federal e fazem a compra dos medicamentos, que são distribuídos a seguir para os municípios. Se faltar foi o Estado que falhou, portanto, mesmo nós sabendo que a falta é nas cidades…
SAÚDE no fundo é política FEDERAL e confusa II
Mas os municípios podem, se quiserem, entrar mais no sistema e em seu financiamento, mesmo quando não têm obrigação. É o que tem acontecido. A única obrigação que o município tem é a de usar no mínimo 15% de seu orçamento no sistema de Saúde, pois muito do dinheiro arrecadado nas cidades são repasses do sistema feitos pelo Governo Federal e pelo Governo estadual (quando este último paga!). E manter os postos de Saúde funcionando (conforme normativa federal), assim como manter o pronto atendimento de baixa complexidade. Algumas cidades usam ambulâncias para utilizarem estruturas de outros municípios (o que ocorre no Litoral Norte do RS – que mandam para Torres). Mas os municípios (por pressão – porque é neles que tudo acontece) têm optado por comprar exames de média e alta complexidade (que é de responsabilidade do Estado) e por aumentar os atendimentos em algumas atividades como, por exemplo, na Fisioterapia, dentre outras.
Esta decisão POR PRESSÃO tem obrigado a, em alguns casos, as cidades investirem até mais de 20% de seu orçamento na Saúde (quando são obrigadas a investir só 15%). A cidade de Torres, por exemplo, nos últimos anos tem investido sempre em torno de 15% na saúde, a lei. Mas em governos anteriores se chegou a investir mais de 20%, em alguns momentos mais de 25%. Foi quando as administrações investiram em novos postos ou reformas de postos que necessitavam de melhorias, além de outros convênios de serviços diferenciados.
Resumindo: a reponsabilidade maior pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é do Governo Federal. As normativas e a coordenação do financiamento vêm de lá. Os municípios e os estados optam: uns simplesmente repassam os recursos federais e as contrapartidas necessárias, além de se enquadrar no investimento mínimo legal ( 15% para os municípios e 12% para os Estados). E outros optam em AUMENTAR a contribuição orçamentária local no sistema, melhorando o atendimento municipal ou estadual e se tornando PROTAGONISTA além de subserviente. Mas quem manda mesmo é a União e a Constituição Federal. Se os governos investirem menos que a lei, prefeitos e governadores são indiciados criminalmente por Improbidade Administrativa. Mais pressão. Mas se investirem MAIS do que a lei, sequer recebem premiações, meritocracia injusta, ou não? Olho no lance (quebra-cabeça)!
Saúde terceirizada é uma boa ideia
Há reclamações da terceirização do Pronto Atendimento da Saúde em Torres (PA), atitude tomada pelo governo Carlos Sousa. Mas acho que a reclamação não existe por conta do sistema estar terceirizado. A reclamação existe porque, em alguns casos, a “calibragem do sistema” local não está igual á demanda, principalmente porque Torres é sazonal em público (recebe muita gente de fora) e porque a cidade acaba atendendo muita gente de outras cidades gaúchas e até de cidades catarinenses mais próximas (por ser um polo regional).
Sobre a falta de pediatra no PA, por exemplo. Isto é um luxo que poucas cidades médias e pequenas do Brasil oferecem e não é obrigada pelo SUS. Os médicos em geral também são treinados para atender crianças, principalmente em casos de pronto socorro de média complexidade. Se houver desconfiança de uma doença mais específica, os mesmos médicos sugerem que as mães ai consultem um pediatra com hora marcada pela mesma prefeitura ou pelo Estado – conforme o município.
E as outras demandas locais reclamadas, oriundas da menor calibragem do que o da pressão da procura deve ser reequilibrado com cuidado, muito cuidado. Imagina se a cidade de Torres resolve atender TODAS as crianças por pediatra, 24 horas por dia, 360 dias por ano? Vai ter gente de todo o entorno mandando os filhos para cá, o que irá gerar mais reclamação por falta de gente para atender a nova demanda, criando um ciclo vicioso e não sustentável… Deve-se ter cuidado!
Terceirizar é dar mais autonomia para os gestores de Saúde poder trocar gente, contratar mais serviços e cobrar competência. Quando o sistema é das prefeituras, a lei do funcionalismo público e a lei das licitações entram em qualquer pequena mudança, o que burocratiza e deixa lentas as ações de melhoria necessárias.
Os problemas reclamados devem ser resolvidos, caso sejam reais e fora da media do SUS. Mas não é questionando a terceirização, acho eu.
MAIS GENTE E MAIS TEMPO, MAS MENOS CONSUMO EM RESTAURANTES
A coluna fez alguns levantamentos pontais em estabelecimentos de gastronomia da cidade para fazer uma comparação com os dados elencados por outro levantamento, do qual foi feita uma matéria n’A FOLHA, mostrando melhora no tempo de estada na cidade dos turistas e veranistas e do consequente maior gasto financeira, por conta do consumo do dia-a-dia das viagens. Só que os dados são controversos e que geram uma dedução.
Conforme conversa com Shardô – um dos donos do Shartel Restaurante, seu espaço teve MELHORIA VISÍVEL no período de Réveillon, até o dia 10 de janeiro. Mas a partir dali, o movimento tem sido bom nos finais de semana, mas diminuiu nos períodos entre segunda e quinta-feira.
O próprio Shardô diz que nota que a cidade TEM MAIS GENTE que no ano passado mesmo nos períodos de meio de semana. E isto sugere que as pessoas estejam vindo mais para Torres, passando mais tempo na cidade, mas consumindo menos em refeições fora de casa.
Esta característica pode ser fruto do AUMENTO dos alugueis de casas e apartamentos. Nelas, os turistas fazem muita refeição em casa para economizar, economia às vezes feita justamente para pagar as estadias.
Outro dado que a coluna levantou foi de AUMENTO de compra de gás de pessoas que alugam apartamentos. A informação vem de distribuidores do combustível de fogões, que afirmam que muitas pessoas estão “reclamando” que o gás esta tendo de ser trocado com mais brevidade em casas de aluguel.
A matéria feita n’A FOLHA há duas semanas também colocou um dado de um locador de imóveis para argentinos, que informava que os “hermanos” estão, em muitos casos, vindo com os porta-malas cheios de víveres, comprados inclusive na Argentina, por conta de taxas e limites com gastos no cartão de crédito, editados pelas leis argentinas após a assunção do novo governo.
Resumindo. Tem mais gente e mais tempo de estada de pessoas em Torres no veraneio, inclusive nos meios de semana. Mas os gastos em alimentação estão menos restritos às refeições feitas fora de casa.
