Dois programas/projetos do governo municipal de Torres foram assuntos polêmicos na sessão da Câmara de Vereadores de segunda, dia 29/9. Os assuntos foram uma problemática na licitação dos quiosques de beira de praia e uma reforma administrativa planejada pela Prefeitura.
E parece que existe ‘algum nó’ dentro da administração que interrompe, de tempo em tempo, o apoio da base aliada parlamentar (vereadores) – gerando algum ‘fogo amigo’ nas decisões da Câmara referentes a atos administrativos, principalmente quando os assuntos mexem com direitos de trabalhadores ou de pessoas mais simples, temas difíceis de apoiar – porque são geradores de passivos políticos. Ou não?
Torres: Fogo Amigo dentro do governo Delci? II
Neste caso, o presidente da Câmara, Igor Beretta (MDB), foi o protagonista dentro da Casa Legislativa para questionar alguns atos do governo Delci. Mas jogou o débito do erro (que pode ser chamado de nó) contra um secretário – o Procurador Geral, Regis de Souza.
“Não é o prefeito Delci que está decidindo na prefeitura, é uma pessoa que não tem competência”, disse, colocando inclusive apelidos irônicos no procurador geral, alvo das críticas. “Estão retirando das pessoas o sonho de melhorias esperada pelos que votam no governo”, afirmou Beretta. E o governo é liderado pelo mesmo MDB do presidente do legislativo torrense… Olho no lance.
O vereador Tenora (MDB) disse que “estava do lado dos manifestantes presentes do plenário da sessão”, sem citar quais as causas exatas que estava se referindo.
O vereador Cláudio Rocha foi o único do MDB que não foi abertamente contra a prefeitura (de seu partido). Mas também não defendeu…
Quem é oposição?
O vereador Gimi (PP) disse que o seu partido está ainda na oposição, ao rebater escritos fofoqueiros na internet acerca da possível entrada do PP no governo Delci, embora tenha sugerido que somente ele e a vereadora Carla estão sendo realmente oposição. Mas os vereadores Rogerinho e Jacques ( ambos ainda no PP) também se posicionaram de certa forma como oposição nas questões demandadas pelos manifestantes, embora também se referissem aos assuntos como “ainda não definidos formalmente” para darem seus pareceres finais.
Os vereadores do PSDB, Rafael Silveira, Deise Clezar e Luciano Raupp (todos) foram a favor dos reclamantes (rebatendo os possíveis feitos da prefeitura), inclusive Rafa pediu uma CPI para investigar os motivos da anulação da licitação dos quiosques, um dos temas das manifestações polemizadas. O vereador Cláudio Freitas (Rep) se posicionou como sempre no centro, mas concorda que deva ter uma audiência pública para debater a reforma administrativa como “pede o Simto – sindicato dos servidores” como disse.
O vereador Zé Milanez (PL) foi oposição e se posicionou inclusive de forma radical acerca das supostas contratações políticas – que estariam na redação do PL da Reforma Administrativa – afirmando que “Quanto mais políticos tem na administração, menos o povo tem chance de se posicionar e realizar suas vontades”.
O vereador Moisés Trisch (PT) – mesmo sendo um arauto da defesa do Governo Delci, principalmente porque tirou a municipalidade do governo anterior (do PP no governo passado, do qual sempre foi um crítico ferrenho), acabou por sua vez concordando com o presidente da Câmara acerca da polemica da licitação dos quiosques. Afirmou que, para ele, teria sido um erro a anulação jurídica feita pela prefeitura, embora seja contra uma CPI para avaliar o caso. Mas Moisés repudiou a frase do seu oponente ideológico Zé Milanez sobre políticos (e reforma administrativa), afirmando que não conseguia aturar “político falando de político” (como disse da afirmação de Milanez), mas não se referiu se era contra ou a favor da reforma administrativa.
Parece que os vereadores não estão a favor do governo, principalmente no que se refere a questão dos quiosques… será que a prefeitura irá voltar atrás na questão da anulação da licitação?
OPINIÃO – O que realmente acontece na reforma administrativa?
Se o governo Delci está contratando mais gente sem concurso (CCs), está havendo, com certeza, um inchaço nas despesas fixas da municipalidade e a construção de um governo maior. E a falta de dinheiro para investimentos em recursos materiais (obras) e humanos (melhorias salariais) são o ‘ônus’ causados pelo ‘bônus’ de um aumento de governo (não existe almoço grátis). Mas a questão da escolha por CCs substituindo gastos em horas extras ao invés de concursados, pode ser também por conta do custo direto e indireto que os administradores públicos têm quando optam com contratações por Concurso: 1) Custos Diretos porque os salários e benefícios sociais do servidor estável em todo o território nacional são muito maiores e mais rígidos do que as do trabalhador contratado pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) – que, diga-se de passagem já são fortes e caras por si próprias ( ou seja o caro em cima do caro); 2) custos Indiretos porque a estabilidade conquistada pelo servidor concursado quando de sua assunção no cargo também elimina a possibilidade de troca do funcionário. Ou seja: se um servidor público não realiza o trabalho como o administrador quer e coloca em suas metas, ele (funcionário) não pode ser demitido, nem sem justa causa.
Penso que isto engessa qualquer organismo administrativo, engessamento esse que consequentemente gera todos os ônus causados pelo bônus corporativos dados aos servidores contratados por concursos públicos. No caso de Juízes concursados, inclusive, mesmo quando o servidor comete ilicitudes, este é aposentado “compulsoriamente”, para dar um exemplo da lei corporativista do servidor público. Que lance!
A reforma apresentada (se for a mesma que ‘vazou’ e está sendo base da polêmica entre os políticos) é prática e objetiva.: busca colocar o organograma da municipalidade com a flexibilidade para que o gestor possa mexer as peças do tabuleiro conforme necessidade tática, estratégica e até operacional na prefeitura. Só que TODO O ÔNUS TEM O SEU BÔNUS (Como, na contabilidade, todo o CRÉDITO/ativo tem que ter sua contrapartida no DÉBITO/passivo, para fechar a conta).
REFORMA tem que levar TUDO ISTO EM CONTA
A verdadeira reforma deve levar tudo isto em conta, em minha humilde opinião. O vereador Milanez tem razão ao dizer que quanto mais políticos menos chance de as coisas necessárias acontecerem, mas tem razão somente quando os políticos transformam seus locais de trabalho em lugares para conseguirem ganhos pessoais e pagar favores prometidos ao invés de trabalharem pelo caminho mais correto. Assim como o vereador Moisés tem razão em rechaçar a generalização expressa por seu colega Milanez, afirmando que politica existe para evitar a Ditadura através da democracia e seu custo. Mas tem razão apenas quando os políticos executam a democracia e não quando acabam realizando uma ditadura através de uso do cargo, para priorizar vantagens pessoais, o que (penso eu) acaba sendo uma hipócrita democracia utópica transformada em ditadura, como se vê em muitos casos. Cabe ao leitor e aos políticos averiguarem qual é a situação real.
