A balbúrdia legal que nos transformamos após a Constituição de 1988 acaba passando certa ideia de que “tudo pode, embora nada possa”… Estamos em um país que assistimos diariamente pessoas sendo presas, sendo condenadas, inclusive autoridades, mas depois as instâncias superiores anulam o processo ou arranjam um perdão meio ditador… E convivemos também com o contrário: pessoas inocentes tendo suas imagens arranhadas em situações que depois, além de não dar em nada, os que “erraram” (Estado) sequer pedem desculpa, muito menos indenizam as pessoas erradamente listadas.
Tudo é, mas tudo também não é. É este o trabalho que vemos no Brasil. Pessoas claramente criminosas, corruptas são soltas, perdoadas. Mas pessoas que nunca estiveram em uma enrascada acabam sendo apontadas injustamente e as autoridades não têm pudor em mandar prender. Parece-me que estamos vivento o ápice do relativismo absoluto das coisas. E depois queremos que a sociedade se comporte, quando o exemplo dado pelas autoridades sinaliza que não é bem assim: se comportar talvez não seja uma opção “esperta”.
ASENART PROMOVE REUNIÃO PARA ‘DECIFRAR’ TERMOS TÉCNICOS DO PLANO DIRETOR AOS VEREADORES DE TORRES
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart) já marcou para 14/9 e 19/9 reuniões para debater com vereadores, prefeitura e interessado o Projeto de Lei da Modificação do Plano Diretor Urbano (PDU) local, que estará tramitando para ser apreciado e votado na Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme informa o engenheiro Marco Antônio Machado, presidente da Asenart, a ideia é debater alguns pontos do documento, uns por falta de presença na proposta, outros por sugestões de modificação na proposta original do Plano Diretor. Marco Antônio também diz que a associação quer ajudar tecnicamente os vereadores de Torres para que estes estejam prontos para votar com seus entendimentos o PDU na Casa. Portanto, as reuniões será uma forma de, através da explicação prática dos termos técnicos que constam no documento original, dar maior compreensão real do que estará sendo votado.
A Asenart já realizou o convite aos vereadores de Torres na semana passada e espera que estes estejam presentes na reunião programada para acontecer nas dependências da Universidade de Caxias do Sul (UCS) em Torres, nos dois dias marcados, das 19 às 22 horas.
SISTEMA “S” : RETORNO DE IMPOSTOS COM COMPROMETIMENTO ÉTICO
Acho que imposto deveria ser cobrado o mínimo possível da sociedade. Governar seria organizar regras para que a própria população local tivesse condições de se articular com os parceiros e se sustentar através de emprego ou empreendedorismo, saúde particular, educação particular e infraestrutura particular através de consórcios de bairros, cidades, estados e nação, sempre de forma competitiva… A SEGURANÇA e a JUSTIÇA seriam exceções de serviços públicos.
Mas a Fecomércio, que coordena o sistema Sesc e Senac, é um exemplo de RESPONSABILIDADE do uso de recursos captados de forma compulsória (impostos). Ela arrecada pequena alíquota aumentada da Folha de Pagamento das empresas do setor (comércio e serviço), sim, mas utiliza o dinheiro com responsabilidade e eficiência. Paga salários de mercado privado brasileiro para os colaboradores, licita os serviços com preços altamente competitivos e baixos para ela, além de cobrar pela maioria dos serviços que oferece, com preços MUITO abaixo do mercado, mas que seleciona quem quer ou não fazer a parceria porque alguma coisa paga, princípio da qualidade, do ganha – ganha. Isto é diferente de governos (principalmente estadual e federal) que colecionam exemplos de sustento de mordomias principalmente nos poderes legislativos, judiciários, MP, TCU e estatais.
Penso que colocar como benchmark as empresas do sistema ‘S’ seria uma boa proposta de governo em épocas de eleição, como estamos passando. A estabilidade de emprego cairia, assim como as leis que regulam as leis da relação trabalhista no sistema público atual. Mas principalmente a mordomia dada aos servidores de diretoria e aos políticos desapareceria se fosse utilizada a ética de uso de dinheiro coletivo utilizada pelo sistema S.
BURACOS E BURACOS
Todos os finais de inverno e início de primavera as reclamações sobre buracos em excesso nas ruas de Torres vêm à tona. Numa época mais antiga, o ex-vereador Queixo na tribuna da Câmara dizia que tinha tanto buraco nas ruas que já estava havendo filas de buracos nas calçadas esperando “sua vez” pra ir para a rua… Sempre no final do inverno e na primavera…
Na sessão da Câmara Municipal e Torres de segunda-feira, dia 29 de agosto, foram os motoristas de aplicativo que estiveram na Casa Legislativa para reclamar dos buracos… Mais uma vez no final do inverno e início da primavera. Vereadores usavam a tribuna para “CONCORDAR” com a pauta dos empreendedores de aplicativo de transporte. Os veradores da situação não dando grandes soluções nem motivos e os da oposição, ao contrário, criticando o sistema de manutenção da secretaria de obras públicas da prefeitura de Torres, o que é de se esperar, porque oposição critica até o que fazia anteriormente (muitas vezes em nome da briga pelo poder político… infelizmente). E os buracos são altamente favoráveis a campanhas políticas de oposição, porque eles sempre existem…
Na verdade tem dois dados que “justificam” os buracos, mas que ao mesmo tempo poderiam ser justificativa para, ao contrário, gerar um plano de ação diferenciado para evitar estas “coincidências” de buracos sempre na primavera. Um fato são as chuvas fortes e constantes em entradas de frentes frias no inverno e na primavera, que combinadas com o trânsito forte das estações acabam causando uma tempestade perfeita: a chuva molha e inicia o buraco, após os carros pesados o transformam em panelões. O outro fato é que a primavera sempre pega o fluxo de caixa das prefeituras em geral com dificuldades financeiras porque já é o último trimestre antes da virada de orçamento e tem três trimestres atrás de gastos anuais. As duas coisas geram os… buracos primaveris eternos…
Em minha opinião as prefeituras deveriam fazer um cálculo matemático de uma relação dos quilômetros asfaltados relacionados com a necessidade de manutenção de gastos, anualmente. Depois colocar no orçamento da secretaria de obras em uma conta FECHADA e intocável os valores calculados e projetados por esta relação matemática, mas como valor a ser utilizado SOMENTE para tapar buracos. Outro cálculo que deveria ser feito é a duração do asfalto nas vias antes de ter de fazer RECAPEAMENTO. E também colocar isto no orçamento anual.
O resultado poderia ser a compra de X quilogramas de asfalto por mês para tapar buracos. Ou pelo menos a colocação de todo o valor disponível na primavera, após as fortes chuvas de agosto e setembro, numa operação grande e feita com compra de volumes maiores e seus descontos de escala de compra, poderia também ser feito à noite. Uma ideia…
