Na sessão da Câmara de Torres passada, o vereador Igor Beretta criticou mais um pedido de viagens à Brasília feito por seus colegas de Câmara, alegando que não é necessário ir tanto a Capital Federal para buscar recursos e, afinal, afirmando (sem citar nomes) que teriam casos na câmara de Torres de pessoas que estariam utilizando as viagens para embolsar diárias como forma de aumentar o salário. Igor iniciou o assunto lendo uma nota de seu partido, o MDB, que também rechaçava esta prática na Câmara e não pactuara com esta decisão de seus membros na Casa Legislativa torrense. O vereador também pediu para que o requerimento que pedia autorização para a viagem de dois colegas (Dilson – MDB e Jacques – PP) fosse votado separado, isto porque seria contrário na votação – o que ocorreu, e Igor levou junto mais dois votos contras, o da vereadora Carla Daitx (PP) e do vereador Moisés Trisch (PT). O que fez com que trio perdesse a votação pelo escore de 9 votos (a favor da viagem) contra os seus 3 votos contra. Ou seja, foi aprovada a viagem a Brasília, como já fora feito anteriormente e em outras legislaturas, com poucas exceções.
VIAGENS À BRASÍLIA SÃO NECESSÁRIAS? II
O seu colega de MDB, Dilson Boaventura, se sentiu atingido e disse que está tranquilo, que vai a Brasília na busca verbas para a cidade de Torres, e que também utiliza diárias para se qualificar em cursos referentes a trabalhos dos legisladores, criticando a nota e o posicionamento de seu colega de partido (que não citou seu nome, mas que foi entendido por Dílson como endereçado a ele). Pois é…
Minha opinião é que os dois vereadores têm razão alguma razão. Igor Beretta tem razão em dizer que não é necessário viajar tantas vezes à Brasília para obter apoio de deputados e senadores, assim como na Capital do país se obtém emendas parlamentares – que fazem parte do orçamento federal para que venham para a cidade onde atuam os vereadores. Tem razão em dizer que as coisas podem ser feitas por uso de tecnologia de informação e que viajar deve ser encarado como uma necessidade extrema e não contumaz pelos vereadores.
Mas tem razão também o vereador Dilson Boaventura, que afirma que vai a Brasília para buscar recursos através de articulação partidária assim como faz cursos para se aperfeiçoar para a execução do trabalho na vereança – o qual foi eleito pelo povo para fazer bem feito.
Está na consciência de cada um se está ou não exagerando. E o portal da Câmara Municipal é aberto para que as pessoas saibam quem e quanto retiraram em diárias cada um dos vereadores – basta entrar no endereço www.camaratorres.rs.gov.br e clicar no item transparência.
O que pode acontecer é que os requerimentos acabem sendo rejeitados a partir deste debate, o que é a forma saudável de exercer a democracia, com seus ônus e seus bônus. Olho no lance.
VENDEDORES DE ESQUINA
Na última sessão da Câmara de Torres, o debate sobre alguns vendedores de sinaleiras em Torres veio mais uma vez à tona. E mais uma vez teve posicionamentos diferentes, alguns radicalmente, o que é normal e saudável nos debates sobre direitos e deveres coletivos…
É normal um vereador como Rogerinho (PP) pedir que a prefeitura providencie o enquadramento de alguns vendedores de bala – que para o vereador podem ser pessoas violentas que não fazem aquilo para sustento de família, mas sim para receber algum dinheiro para gastar em prazer ou vícios e, além disto, por vezes se mostram violentos, verdadeiros achacadores. Trata-se de um problema que deve ser abordado pela pasta da Ação Social da cidade, pois se for real se transformou num caso de segurança para os cidadãos em geral e até para o próprio cidadão que pode estar doente e por isso receber abordagem de saúde. Ou pode realmente ser um aproveitador, que usa uma imagem não tão verdadeira para conseguir vender seus pacotinhos de balas a R$ 1,00… um caso de polícia.
VENDEDORES DE ESQUINA II
É também normal haver um olhar diferente para a questão como mostrou o vereador torrense Moisés Trisch (PT) a seguir, na mesma sessão da Câmara. Ele acha que a existência e o aumento de pessoas vendendo balas nas esquinas – com comportamento as vezes agressivo e coercivos – pode ser consequência de uma política econômica errática do governo do Brasil (como ele, Moisés diz), que levou, leva e ainda vai levar cada vez mais gente para as esquinas a venderem balas e outras coisas. Disse ser um advento nacional, portanto que não é problema somente da cidade de Torres. E nestes casos as prefeituras têm, também, que ter alguma forma de abordar as pessoas que vendem nas esquinas e tentar descobrir as causas para, se necessário, encaminhar programas municipais ou parcerias em programas nacionais para encaixar estes possíveis errantes. Talvez com uma abordagem de Saúde – encaminhando os casos de dependência química para onde se trata destas questões, ou com abordagem de segurança, buscando saber a ficha dos pedintes.
VENDEDORES DE ESQUINA III
No mundo inteiro existem pessoas que optam por viver de favores da sociedade (e do governo quando este dá favor): pessoas que vão morar na rua, optam por pedir favor em troca de comida e valores para sua sobrevivência. São em alguns casos pessoas doentes, que fazem isto por estarem “fugindo” de alguma coisa – estes geralmente também acabam sendo pessoas amargas perante a sociedade, muitas vezes oriundas de famílias desestruturadas, quando o pai ou a mãe têm problemas e passam os valores problemáticos para os filhos. Alguns desses também podem usar a venda de balas e outras coisas nas esquinas como forma de obter recursos para sua sobrevivência, numa tentativa honesta de subsistência (apesar dos problemas da vida)…
Mas têm outros casos de pessoas que querem morar na rua, que atrapalham as pessoas sem querer atrapalhar… parecem agressivos por serem assim, mas não querem o mal de ninguém. E também utilizam a venda ou o pedido de esmola nas esquinas como alternativa para obterem algum troco.
E tem ainda aqueles profissionais de venda nas esquinas. São comerciantes ambulantes que buscam as esquinas para revender as mercadorias que escolhem comercializar, um trabalho informal e que sustenta muita gente em Torres e mundo afora, principalmente em nações com PIB per capita mais baixo como o Brasil. Estes utilizam técnica de venda planejada. Vendem produtos que geralmente têm demanda nas casas de classe média, classe esta que possui veículo circulando em horário comercial nas ruas e em translado de trabalho ou tarefa do lar, como a esquina da Estrada do Mar com a Avenida Castelo Branco, em Torres. São empreendedores, como camelôs, artesãos de rua e etc. E a lei brasileira permite isto, embora tenha formas de dificultar aos comerciantes – como exigir alvará, alegar que a tarefa está atrapalhando o cumprimento das leis de trânsito de automóveis e etc.
VENDEDORES DE ESQUINA IV
Minha opinião sobre isto é simples, embora respeite opiniões divergentes. A prefeitura (pela Guarda Municipal) e a BM (polícia estadual) devem ser instruídas para que intervenham quando houver violência ou efetivo transtorno no tráfego nas esquinas em geral causado por vendedores de todas as categorias. E os casos de violência devem ser tratados como qualquer outro caso de violência: enquadrar a realidade na delegacia.
Caso os casos contumazes sejam causados por dependentes químicos (de drogas ilícitas ou bebida alcoólica), penso que o correto seria tentar encaminhar para as ações de Saúde do município que trabalham com a luta contra a dependência química, uma questão de Saúde, que envolve a pessoa, a família, os empregos na cidade e a vida pretérita dos dependentes.
Caso seja uma forma criminosa de ‘achacar’ dinheiro, que sejam enquadrados com crime de ameaça e processados.
Mas tentar terminar com a opção dos vendedores de rua , me parece que não é justo. Quem achar que esta opção dos vendedores não é uma boa escolha para a vida ou achar que estes atrapalham, basta não comprar, basta dizer não. Ninguém é obrigado a comprar nada nem dar esmola a ninguém. Mas tem gente que gosta de ajudar as pessoas, uns que ajudam todos vendedores ou pedintes, outras pessoas que ajudam alguns e escolhem pelos casos que aparecem e outros que não ajudam. E ninguém deve se sentir culpado se não ajudar, muito menos por ajudar.
Os vereadores que reclamaram ou defenderam os vendedores de balas das esquinas ambos têm razão. Tem casos que devem ser mitigados, mas tem casos que são uma opção de liberdade de escolha de cidadãos, que deveriam ser respeitadas, mesmo pelos que não escolheriam aquelas profissões para si ou para seus filhos. E a polícia e os servidores da ação social e da Saúde das cidades que devem trabalhar nesta divisão do joio e do trigo.
