A partir de outubro está autorizado o auxílio-saúde para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, o que sempre abre precedente para outras categorias similares… O valor do “auxílio” é teoricamente para reembolso da mensalidade de planos de saúde suplementares (privados), para dar atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico aos servidores públicos. Os juízes e desembarcadores (ativos e Inativos), por exemplo, terão até 7% do subsídio. Se eles ganham em média (para baixo) R$ 30 mil por mês, eles podem reembolsar em torno de R$ 2 mil/mês, o preço de um plano de Saúde VIP para pessoas idosas como eu (mais de 60 anos), ou plano VIP para uma família de quatro pessoas jovens.
Viva o SUS? Não né…
O setor público sobrevive no Brasil sustentado por uma carga tributária de em torno de 40% do que se produz (PIB). E uma das “justificativas” desta cobrança é o Plano Previdenciário e de Saúde públicos, onde a Saúde é UNIVERSAL E GRATUÍTA, o que acho uma promessa utópica. Mas é…
E justamente servidores públicos vão receber planos de Saúde privado? Não seriam eles – servidores públicos – que deveriam dar o exemplo de utilizar o SUS para mostrar que o setor público oferece um bom serviço para todos, inclusive utilizado por eles e suas famílias? Pelo menos, que paguem com seus próprios SALÁRIOS mensais a eventual despesa de Plano de Saúde privado (se quiserem). A maioria do povo brasileiro não ganha mensalmente – para suprir tudo em suas vidas – estes R$ 2 mil oferecidos somente para reembolso para que os servidores públicos que não acreditam no SUS cuidem de sua saúde de forma privada. Mas todos dizem, ainda: Viva o SUS…
PELO INÍCIO DO FIM DAS PROIBIÇÕES PELA PANDEMIA
Leio em matérias jornalísticas oficiais e não oficiais que o governo do RS permitiu uma série de liberações nas medidas decretadas em todo o estado para a contenção da pandemia de Covid 19. Nos próximos dias, por exemplo, espectadores presenciais poderão voltar a frequentar os estádios de futebol, desde com critérios de diminuição de risco que serão protocolados. Festas infantis, sociais e eventos de entretenimento irão poder incluir pistas de dança, também. Dizem que somente shows em casas noturnas que serão, ainda, proibidos por decreto.
De acordo com o governo, isto acontece por conta da crescente onda de dados positivos sobre circulação do vírus e hospitalizações em todo o RS no Estado, uma GRANDE NOTÍCIA.
Concordo plenamente. Está mais do que na hora de deixar que as pessoas se cuidem por si só contra as cada vez menores chances de contágio. Campanhas de cuidados ainda necessários (talvez por muito tempo) podem ser feitas pelos governos, alertando as pessoas, por exemplo, a usarem máscaras dentro de transporte público, dentro de ambientes mais cheios, de ruas aglomeradas… De cuidarem a higiene das mãos quando percorrem ou percorreram local onde circula muita gente, mas principalmente campanhas alertando para não circular quando estiverem com sintomas de gripe, para não passar vírus para outros, a medida mais coletiva e solidária de toda a coletividade neste caso.
Em minha opinião, toda a proibição por conta da pandemia deve ser extinta. O medo e o stress que estas levam as pessoas acabam deixando os organismos mais vulneráveis, além dos problemas econômicos e sociais causados por limitações de atividades de consumo e de produção.
MOTORISTAS PARA QUE?
Passou na Câmara de Torres – com emendas e defesas contrárias – uma lei que permite que secretários e CCs da prefeitura possam dirigir carros de propriedade da municipalidade. Mas com uma emenda que obriga que esta alternativa seja utilizada somente quando não houver nenhum motorista disponível e que seja uma situação de urgência, além de ter de ter a assinatura expressa do prefeito.
Acho que estas proibições são na verdade Corporativismo Estatal. E que acabam estampando uma dissonância cognitiva ou uma ironia na afirmação feita por todos os políticos de que “a busca das administrações públicas são de igualdade”, que se tornou inclusive um “princípio da administração pública”.
Concordo com a necessidade da existência de motoristas para dirigir veículos DE TRABALHO no setor público, como em tratores, caminhões, ônibus de passageiros ou vans de abastecimento e logística em geral, por exemplo. Mas por que existir motorista para dirigir um veículo que somente transporta secretários de prefeitura ou executivos das municipalidades para que vão e voltem para seus compromissos? Nem empresas grandes e ricas oferecem isto aos seus executivos de alto escalão, muito menos aos de médio. Então indaguemos: O secretário de Estado é uma pessoa mais importante na sociedade brasileira? Ele precisa de motorista mais do que outros?
Sugiro que se reveja isto em todos os níveis do BRASIL. Ou que se assuma que os políticos e servidores públicos são seres especiais e que precisam receber mais que seus pares privados da sociedade. Chega de hipocrisia.
CARROS PARA QUE?
Inclusive, há de se questionar até a utilização de carros para transportes na administração pública de PASSAGEIROS individuais. Não há mais necessidade de órgãos públicos terem veículos para levar e trazer seus servidores, seja lá quem forem eles. O prefeito, o Governador e o Presidente, talvez mereçam a continuidade – com motoristas – por uma questão de segurança e de certa solenidade que os cargos representam. Mas os outros? Para que?
Atualmente inclusive existem os aplicativos de transportes individual e coletivos que podem ser utilizados de forma mais barata ainda e substituírem definitivamente esta indústria de mordomias caras no setor público. Mas antes já existiam os taxis (que ainda existem). Não há fundamento em manter frotas de veículos que exigem manutenção, convênios para compra de combustível, troca de carro de tempo em tempo e gente trabalhando só nisto dentro das prefeituras e governos em geral, só para organizar e fazer as burocracias exigidas por lei (por nós) para que não haja “desperdício. Ou seja, praticamente temos desperdício (transporte de carro próprio com motorista) que exige, ainda, gente contratada para cuidar para que este desperdício não tenha a ele agregado mais um desperdício… conforme o Tribunal de Contas…
Se trocar carros por taxi ou aplicativos, os custos serão muito mais baixos, além de eliminar investimentos obrigatórios em frotas de carros e a dissonância ética entre direito de servidor público em relação à busca de igualdade coletiva.
CARROS PARA QUE? II
Queria eu ver um político em nível nacional fazer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) retirando todos os penduricalhos constituídos nesta questão de veículos para servir servidores públicos individualmente. É tanta lei que existe neste corporativismo estatal que acho que somente uma PEC resolve. O exemplo prático foi o que ocorreu aqui em Torres. Pessoas não podem nem dirigir um carro público porque estariam tirando emprego de motoristas. Praticamente é o mesmo que manter obrigatória a profissão de cobrador em ônibus quando a cobrança é feita de forma virtual, sem necessidade de pessoas.
Dizem alguns corporativistas que, se o veículo estragar, bater, ou estiver fora de horário circulando, quando há somente um motorista cadastrado os seus chefes, os casos têm como punir ou cobrar do responsável que seria só um. Mas pra mim este argumento não para em pé, até porque faz parte de andar de carro, bater de carro, depreciar o carro e etc. O melhor mesmo é não ter carros. Somente caminhão, trator e ônibus. Que seja feita uma campanha para tal.
