recursos oriundos de impostos e transferências federais e estaduais da prefeitura de Torres. São em torno de 305 milhões projetados de receita na peça orçamentária (LOA), sendo R$ 258 milhões para o orçamento dos poderes executivo e legislativo e o resto para a previdência dos servidores.
Das receitas previstas, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria montam R$ 112,6 milhões, o que representa 43,73%. Isto significa na prática que menos de metade do dinheiro que entra nos cofres públicos de Torres tem origem em produção local DIRETA, ou seja, oriunda de TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Quer dizer também que mais de metade do dinheiro que sustenta a cidade de Torres vem de repasses do governo federal através de Fundos de Participação do Município, Saúde, Educação, e valores diversos como emendas parlamentares, repasses de projetos em parcerias com ministérios, dentre outros menores. Do governo do RS, se recebe 25% do ICM projetado para Torres por aplicativo estadual que mensura isto, metade dos valores arrecadados de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores), alguns repasses de repasses federais do SUS e etc.
Ou seja, a equação é complexa e cheia de espaço para coerção. Além de cara para o nosso bolso, os cidadãos, que pagam mais que 40% do seu trabalho em impostos para pagar esta complexa equação.
LOA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (DE FORA)
As Transferências Correntes previstas para serem repassadas para Torres em 2023 vão chegar a R$ 118 milhões, em torno de 46% do total orçado, sem contar o RPPS (previdência). Isto quer dizer também que quase metade dos recursos recebidos em Torres de fora são “correntes”, ou seja: são ordinários, sistêmicos, vêm de política pública federal ou estadual fixa.
Só para ter uma ideia, de transferência de Capital, está previsto para 2023 na LOA somente em torno de R$ 23 milhões, o que equivale a 8,72 % dos recursos orçamentários projetados para o ano de 2023 pela prefeitura de Torres. Estas transferências de capital são oriundas de recursos de ministérios para aplicação em projetos de obras em Torres como, por exemplo, os recursos para a revitalização da Avenida da beira do Rio Mampituba, dentre outros.
Cabe lembrar que a prefeitura tem de desembolsar contrapartidas nestes projetos que fazem parte do acordo de parceria federal, portanto é dinheiro que, para ser utilizado, tem que se gastar dinheiro dos cofres públicos de Torres como complemento obrigatório. Esta sempre será a pedra no sapato dos prefeitos. É que mesmo estes 8% sendo poucos, os recursos sobrantes do orçamento da prefeitura são sempre “limitados”. A municipalidade é obrigada a investir no mínimo 25% em Educação. 15% em Saúde e gasta mais de metade de seu orçamento ordinariamente em pagamento de pessoal e benefícios sociais dos servidores, CCs e contratos especiais. Mesmo se sabendo que dos 25% da Educação têm parte que paga o pessoal da Educação; assim como dos 15% mínimo da Saúde se paga também a Folha de Pagamento da pasta (que é grande), dá para ver que no final o orçamento municipal é apertado.
Somente duas formas darão mais autonomia financeira para os cofres públicos. Uma é a diminuição de despesas fixas; outro o aumento de receitas através do aumento da PRODUÇÃO LOCAL: IPTU novo, IPVA novo, ITBI novo, ISSQN novo e etc. Se fizer as duas coisas ao mesmo tempo (diminuição de despesas e aumento de receitas) a população agradece.
PRIORIDADES NA SAÚDE?
A maior participação de uma secretaria no orçamento da prefeitura projetado para 2023 é o da Educação, com no mínimo 25%, embora não peça orçamentária da LOA 2023 conste 23%. Depois vem a da Saúde com 20%, 5 pontos a mais do que os 15% mínimos. Isto pode significar que o plano da prefeitura seja de colocar investimento na Saúde Pública local em 2023 como protagonista das ações afirmativas. O que é bom para os moradores, mas tem o risco de os recursos serem utilizados por pessoas de outros municípios e até do estado vizinho de Santa Catarina, o que significa devolver dinheiro para o governo federal indiretamente. É que se for criado, por exemplo, um tipo de exame realizado para assistir demandas do Pronto Atendimento ou de especialidades médicas locais para não precisar que torrenses viajem para POA para seus atendimento, o sistema SUS não pode negar atendimento para moradores de Dom Pedro, Mampituba, Arroio do Sal, Três Cachoeiras, Passo de Torres e etc. Olho no lance!
