2022, ano do II CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL e, também, de eleições gerais, para as quais , todo o que quiser se candidatar, deverá estar filiado a um Partido Político.
Mas o que são os Partidos e como funcionam?
Eis como o Cientista Político M. Aurelio Nogueira – SP – , define os Partidos Políticos, constituídos no final do século XIX como mecanismo de acesso, por qualquer cidadão, aos cargos elegíveis no Estado Moderno, em substituição à antiga sagração dos governantes com base na Teoria do Direito Divino dos Reis: “Máquinas organizadas a que se somava um programa político estruturado. Ao menos em termos teóricos, eram tratados como organizações territoriais difusas que tinham como referência um programa articulado e respeitado, que seria empregado como símbolo de identidade. Essa imagem diferenciaria o partido político moderno das demais formações políticas tradicionais, que representavam, basicamente, agregações oportunistas em torno do poder. O diferencial, portanto, seria a capacidade de formular ideias programáticas e levá-las organizadamente à sociedade.”
Desde cedo, porém, levantaram-se muitas críticas aos Partidos como chave das portas do poder republicano. É clássica a obra de Robert Michels no século passado, “Os Partidos Políticos”, na qual evidencia a tendência a cartorialização destas máquinas por seus dirigentes.
Não obstante, cumpriram os Partidos Políticos um decisivo papel na montagem e funcionamento dos Sistema Políticos do Estado Moderno, numa fase em que a Sociedade Civil ainda engatinhava. Com o amadurecimento, porém, da cidadania, realizada em torno da aquisição de direitos ao longo do século XX, conformando o avanço da democracia como sequência uníssona e individisível dos vários círculos que hoje conformam a praxis dos Direitos Humanos, os Partidos foram perdendo um pouco do seu papel aglutinador da sociedade para a conquista do Poder Político. Um destes processos se constitui na crescente presença da sociedade organizada em distintas instâncias do Poder Público, quando não, da instauração de processos eletivos para a ocupação de cargos de interesse público, como ocorre nas Universidades, nas Escolas e Hospitais, quando não na cogestão de instituições sobre recursos públicos, tal como, por exemplo, o FGTS. Há uma imbricação, enfim, entre Estado e Sociedade como nunca antes na História. Hoje, há uma compreensão generalizada de que a própria formação de quadros políticos se faz muito mais no âmbito de instituições não partidárias, como Sindicatos e ONGs, do que nos Partidos. Acrescente-se a isto, o que Marco Aurélio denomina como o “O hiperpragmatismo partidário” numa era de globalização tecnológica das economias, dominadas pelo pensamento único neoliberal, imortalizado na famosa expressão de M.Tatcher. Theres Is No Alternative (TINA), quando a velha estrutura e identificação social das classes, locais de moradia e interações acabam descolorindo as clivagens clássicas dos distintos Partidos.
Sobre este cenário pós moderno, o dito hiperpragmatismo deslocou a dura tarefa da construção de sólidas opções programáticas pela simples disputa eleitoral, com vistas à barganha de cargos num sistema de coalizões governamentais, nas quais, o Executivo, não raro é ocupado por personalidades carismáticas sobrepostas ao sistema partidário. As eleições de Jânio Quadros, em 1960, Collor, em 1989 e Bolsonaro, em 2018 no Brasil, bem o demonstram. A imensa dispersão Partidária, autorizada entre nós pela Constituição de 1988, contribuiu ainda mais para esta transformação dos Partidos, de instrumento de formação de lideranças para o mero carreirismo político, a ponto de se ouvir dizer, sem rodeios esta expressão: “Pequenos Partidos, grandes negócios”. Neste ano, por exemplo, oligarquias partidárias e parlamentares já se engalfinham para abocanhar sua cota parte, seja no Fundo Partidário, no valor de R$ 1 bilhão, seja nos Fundo Eleitoral, no absurdo valor de R$ 5,6 bilhões, seja numa das fatias indecorosas das Emendas Parlamentares do Orçamento da União, que totalizam R$ 30 bilhões. Por isso mesmo, muitos países já romperam o monopólio dos Partidos sobre o Sistema Político abrindo-se para o registro de candidaturas avulsas, as quais, até agora, pouco representam como sintoma de mudança. Manter, pois, este monopólio, parece, apesar de tudo, mas sem perder de vista uma ampla Reforma Política no país, o caminho que trilharemos no Brasil nos próximos anos.. Isso posto, resta lutar para aperfeiçoar o modelo existente tornando-o mais compatível com as exigências para o aprofundamento de uma ordem verdadeiramente democrática.
