A maioria das campanhas políticas para presidente têm colocado os repasses direto de recursos (chamados de transferência de renda) como propaganda. O presidente Bolsonaro criou o Auxílio Brasil como um acelerador do Programa Bolsa Família do PT. O ex-presidente Lula diz que vai manter e aumentar, a Simone Tebet diz que vai manter e criar outras formas de repasse de recursos diretos e o candidato Ciro Gomes diz que dará R$ 1 mil reais de bolsa caso seja eleito.
Fico imaginado o pobre brasileiro sentado no sofá e anotando o quanto cada um deles irá transferir de renda para as pessoas, com promessas de outras transferências, para depois votar no que mais vai dar dinheiro direto nos cartões cidadãos dos brasileiros cadastrados no sistema como vulneráveis. Para mim isto é um populismo barato que compra votos de forma legalizada, como se dar dinheiro direto para o povo fosse o papel do Estado.
Repasse direto de renda serve como remédio para casos de alta vulnerabilidade, sim. Nunca poderá, portanto, ser parte de um Plano de Governo. Remédio “remedia” o problema, não resolve. Penso que plano de governo deve ATACAR A RAIZ DO PROBLEMA, por exemplo, criando empregos para a população, fomentando concorrência no comércio para que esta baixe os preços dos produtos, trabalhando em planos viários que agilizem e barateiem o transporte das pessoas para o trabalho e para outras funções de vida e etc. E estas coisas só são possíveis se houver PROGRESSO econômico em qualquer lugar, o que gera melhorias de emprego e renda e poder aquisitivo.
Transferir renda sem produção de quem recebe o benefício é altamente inflacionário, vide situação do mundo atualmente após as necessárias bolsas de auxílios dadas pelo planeta para compensar o fechamento de atividades econômicas na pandemia.
Progresso econômico livre é a única forma saudável de promover justiça social. O resto é populismo BARATO.
DIREITO A RECEBER POR DOIS, MAS TAMBÉM A SER CRITICADO
O vereador Moisés Trisch (PT) em seu espaço na sessão da Câmara Municipal, sem abrir valores ao público, explicou e provou que o FATO dele ser – ao mesmo tempo – empregado estável e concursado da Justiça do Trabalho e vereador remunerado da Câmara Municipal não é uma anomalia, como ele reclama que algumas pessoas têm sugerido ao criticá-lo. Moisés citou as leis que o protegem para que isto seja feito, dizendo ainda que lutou muito para conseguir pagar estudos e passar em concursos públicos. Isto é lógico!
É claro que a Câmara Municipal de Torres não iria aceitar remunerar por inteiro um vereador se a lei não permitisse isto, nem a Justiça do Trabalho faria isto também. Só que a lei também dá direito das pessoas DISCORDAREM da justiça da lei…. como eu, por exemplo, neste caso.
Os servidores públicos federais no Brasil (e estaduais em muitos casos) já possuem salários muito acima da média salarial de pessoas que fazem a mesma coisa na iniciativa privada, que por sua vez regula salários pela lei da oferta X Procura (a Natureza). Os servidores públicos concursados em geral também não podem ser demitidos, como podem ser os da iniciativa privada a qualquer momento. Ou seja, o servidor público concursado acorda e dorme sem o risco do desemprego. Ora: Por que este mesmo servidor vai ter direito a receber salário INTEGRAL quando eleito para cargos políticos – quando então acumula dois ganhos vindos da mesma conta: o Estado, como no caso do vereador Moisés?
Se um funcionário de empresa privada é eleito vereador, deputado ou Senador, geralmente ele sai da empresa por si só ou a empresa o demite, já que o executivo ou funcionário é contratado para trabalhar só naquela empresa nas jornadas semanais na maioria das vezes. E mesmo que não seja demitido, ele pode ser demitido, porque a lei permite que isto ocorra (com ou sem justa causa). Por que a diferença? Por que o vereador Moisés, por exemplo, recebe salários de dois entes públicos (um deles com estabilidade) quando nos casos privados isto não acontece em geral?
A lei protege sim o vereador de ser e estar onde está. Protege também ele de, como vereador, criticar jornais que possuem contratos com prefeitura e câmara de serem “parciais” como fez na tribuna da Casa Legislativa, mas citando dados fora de contexto para alertar o público. Talvez tenha feito isto só porque o seu partido exija que isto ocorra quando contrata jornais e TVs Brasil afora, num toma lá dá cá que no caso de nosso jornal nunca existiu…. A lei dá direito para que sejam feitos estes ataques do vereador. Mas a mesma lei dá direito que pessoas como eu e várias outras (prevejo) discordem peremptoriamente do fato de um vereador (e outros funcionários públicos pelo Brasil inteiro) receberem DOIS salários INTEGRAIS de dois diferente entes do Estado, quando quem paga isto somo nós, o povo, através de impostos (em minha opinião muito acima do razoável).
UMA LEI SUSTENTÁVEL PARA TODOS
O vereador de Torres João Alexandre Negrini (Rep) disse em seu espaço de tribuna na última sessão da Câmara que vai produzir um Projeto de Lei que irá proibir a circulação de carroças puxadas por cavalos em Torres. Ele alertou que pretende colocar no texto da lei o prazo de quatro anos para os que ainda utilizam cavalos com tração de seus carros de trabalho se adaptem a fazer o mesmo sem o animal.
Minha opinião sobre isto é de que o vereador não será generoso somente com a causa animal, quando irá evitar que muitos cavalos e éguas sofram por carregar excesso de peso e de se alimentar mal. Mas será generoso também com os próprios carroceiros… É que criar um cavalo na cidade se torna cada vez menos sustentável. O animal não tem onde pastar e deve receber alimentação adicional dos seus tutores que o utilizam em área urbana. E não acredito que as pessoas que veem seus cavalos magros, machucados, tristes e etc., fiquem isentos aos sentimentos que esta visão trás a qualquer ser humano. Eles devem sofrer, mas por outro lado veem que sua atividade laboral não remunera bem a ponto de tratar o seu animal como deveria tratar, com alimento e descanso necessários.
A medida é correta e deveria ser lei nacional. Nas regiões metropolitanas, tutorear este animal muitas vezes não é sustentável e traz sofrimento para eles, seus tutores e a sociedade em geral.
PREFEITURA NÃO TEM CULPA PELO IMÓVEL ABANDONADO
O vereador Vilmar dos Santos Rocha (União Brasil) comunicou em seu espaço na Câmara que a prefeitura não tem o que fazer com o imóvel considerado abandonado no Campo Bonito, onde funcionou uma escola municipal até o ano de 2010 e de lá para cá está desativado.
O vereador diz que a prefeitura não tem como vender nem como alugar o imóvel, porque não tem documento que comprove que o lugar é de sua propriedade. Pode ser, mas…
A prefeitura pode trabalhar para juridicamente incorporar a propriedade na justiça, ou não? Acho que sim, basta documentar tudo e depois vender ou alugar. E a prefeitura poderá também achar alguma atividade para o local que possa economizar aluguel de prédios que ainda hoje a municipalidade ainda paga, mesmo tendo um edifício de 13 andares no centro da cidade. Pode utilizar o prédio como depósito de algumas coisas, aproveitando estar na margem da BR 101, por exemplo.
Mas esta coluna se desculpa por criticar a falta de protagonismo para a venda do imóvel após 12 anos sem uso. Venda sem documento não dá, mas dá para tentar documentar ou utilizar para outra coisa.
E isto serve para o Estado do RS no caso do imóvel onde funcionou a Corlac, também no Campo Bonito, serve para o imóvel onde jazia uma cooperativa de pesca e filetagem de peixes na Salinas que faliu antes de decolar, assim como serve para a prefeitura (acho eu) para o imóvel da ex- escola Cenecista no Morro do Farol.
