O assunto em pauta em todas as esferas de governo, entre os analistas de conjuntura e na mídia é a Reforma da Previdência. Neste semana, dia 03 o Ministro da Fazenda foi à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara dos Deputados explicar o conteúdo e implicações do Projeto da Reforma em tramitação naquela Casa e foi um Deus nos Acuda. O Ministro ficou praticamente sozinho apanhando por todos os lados. No fim de cinco horas, esgotado, ao ser chamado de tchuhcuca por um deputado do PT explodiu: Tchuchuca é a mãe… . Fim de papo. Encerrou-se a sessão. A Bolsa caiu, o dólar subiu e os prognósticos econômicos para 2019 pioraram… Imediatamente, o Presidente Bolsonaro, percebendo as repercussões negativas do fato, convidou todos os Presidentes de Partido alinhados com o Governo para uma reunião de entendimentos no Palácio do Planalto, que viria a ocorrer, sem grandes resultados no dia 4. Port sorte, a semana vai terminando e dará tempo ao Governo para avaliar melhor sua estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A tática de desmerecer, senão atacar, os parlamentares com base no velho apetite destes pela indicação dos milhares de cargos em comissão no Governo, não deu certo. É boa para a guerrilha de twitters, mas ruim para a formação do indispensável consenso político entre Governo e Base Parlamentar para o andamento dos projetos governamentais.
Até aqui, entretanto, a Reforma da Previdência ainda é um assunto para iniciados. Os eleitores ainda não estão entendendo muito bem do que se trata e até vão se distribuindo como numa final de campeonato de futebol: Uns são contra a “Reforma”, outros contra. Fica, então, a pergunta: Em que consiste esta Reforma da Previdência proposta pelo Governo?
Vejamos:
Primeiro: A ideia de Reforma, como quem reforma uma casa, dá uma ideia de que vamos apenas mudar algumas poucas coisas de forma a ajustar à velha casa à uma nova realidade ou necessidade: Trocar as telhas, dividir um quarto, pintar a fachada, até levantar uma nova parede. É diferente de ir morar no quartinho dos fundos enquanto derruba a casa e faz uma nova. Isso não é Reforma. É mudança. Pois bem, o Governo insiste na tese de que está fazendo uma Reforma, uma reforminha, no que existe, e até dá o argumento de que tem muita gente privilegiada pelo atual sistema que deve ir prum quartinho menor, pra dar lugar pra todo mundo. Ora, isso não é verdade. E é importante que se diga, sem ,, contudo ser contra ou a favor do que o Governo pretende fazer. Demos nome aos bois: O Governo está mudando o sistema de previdência que vem desde os anos 1940, passando de público, que supõe a aposentadoria como um direito dos trabalhadores, para um sistema privado, em que este beneficio passa a ser um dever – uma obrigação de cada um. Ponto. Disso se trata.
Segundo: O Governo diz que vai cortar os privilégios dos servidores públicos cujo teto na ativa é de perto de R$ 40.000,00,, chegando em alguns casos do Judiciário ao dobro deste valor. Um absurdo. Bom, neste caso, o Governo poderia propor uma redução deste teto na ativa mesmo em dez anos, de forma que daqui a um tempo ficasse no máximo em R$ 20.000,00 , o que já é um senhor salário à vista de que 100 milhões de brasileiros ganham até 1 salário mínimo. Junto com isso, poderia simplesmente cumprir para todos os servidores, de todos os níveis – União , Estados e Municípios – , civis e militares, o teto de aposentadoria já definido por Lei de 2013 , equivalente ao teto do INSS, em torno de R$ 5.000,00. Pronto. Com isso faria uma enorme economia fiscal, sem mexer em mais nada.E, principalmente, sem mudar o sistema de previdência.
Terceiro: Se a situação fiscal do Governo tão grave assim melhor seria chamar a um grande PACTO NACIONAL e não tentar através de um PACOTÃO toda uma nova casa, com o risco de deixar muita gente no sereno no meio do caminho.
