Acessibilidade básica
Foi aprovado na Câmara um projeto de lei que regula no município as leis de acessibilidade urbana para portadores de deficiência (incluindo a terceira idade que “porta” deficiências várias). Mas a sociedade local poderia dar um choque de urbanidade em todos antes de exigir modernidade para as novas obras. Por exemplo: As calçadas são OBRIGATÓRIAS em área urbana. E elas servem (ou deveriam servir) para simples viventes caminharem em segurança.
Nesta imagem (acima) se nota que existem quadras em Torres, em que o trajeto feito pela calçada mais parece uma cancha de saltos por obstáculos diferentes, uma verdadeira gincana a cada passagem.
Imagina um idoso, uma idosa, um cadeirante, um cego ou outro portador de necessidade tendo de vencer estes obstáculos. Não sai de casa ou cai tombo e vai parar no hospital. Olho… no lance e no buraco!
Acessibilidade básica II
O Projeto de Lei sobre acessibilidade foi feito pela Câmara Municipal. Então, acho que nada é mais coerente que a própria Câmara cuidar de deixar mais acessível à urbe ao seu redor. A foto acima mostra que falta uma reforma na calçada lateral d prédio casa, na entrada dos veículos. Árvores estão no meio do passeio público sem cerca ou aviso para cegos, por exemplo. E o piso já está castigado justamente pelas raízes das árvores.
Sugiro que a reforma seja feita com a PRESERVAÇÃO das plantas, já que fazem uma boa sombra para transeuntes no verão e para veículos de servidores da Câmara, estacionados no espaço para vagas de vereadores e funcionários. Sombra, oxigênio com reformas é a receita.
Acessibilidade básica III
Outra coisa que é vista muito em Torres e que é fácil evitar é o trabalho “pela metade” feito quando se retira de calçadas um poste, um letreiro, ou algo que é chumbado no chão, na calçada. Muitas vezes o pessoal serra o ferro lá embaixo e não retira o ferro do piso. O resultado é um perigo para pessoas rasparem seus pés descalços (verão) e terem de fazer pontos e tomar antitetânica no hospital.
Basta bater bem os ferros (ou retirar todo o ferro chumbado) e colocar uma camada de cimento no buraco para fazer o trabalho completo. E para a prefeitura, basta notificar e multar as lojas, entidades de eventos, pessoas e etc. quando deixarem pedaços de ferro expostos em calçadas (fazerem trabalho pela metade). Se doer no bolso, a coisa muda. Mas não vai doer no pé de um turista, pelo menos.
Na foto acima um exemplo de uma lixeira que foi retirada “pela metade”, deixando o rastro e o perigo para os transeuntes. O erro se encontra em uma calçada de domínio do poder público.
SUBSÍDIO NO AMBIENTE PRODUTIVO
O deputado Federal litorâneo gaúcho Alceu Moreira conseguiu articular em Brasília a publicação de DECRETO presidencial que garante os descontos em energia para agricultores. Trata-se conforme informa Alceu, “de uma conquista do mandato e da Frente Parlamentar da Agropecuária”, onde ele é presidente, frente esta que esteve na liderança da articulação necessária para este feito.
As negociações de Alceu Moreira envolveram a aprovação dos ministros Onyx Lorenzonni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura) além da obviamente necessária assinatura e aprovação final do presidente Bolsonaro, o que ocorreu logo que este desembarcou de volta ao Brasil, após viajem desta semana para o exterior.
Descontos de energia para os agricultores é o típico subsídio feito no AMBIENTE. É como baixar um imposto, melhor ainda, diminui custos de produção de uma forma universalizada para a categoria.
Melhor estes subsídios no ambiente do que doações de terra e outras práticas mais populistas, que na maioria das vezes não funcionam e distorcem o sistema. Boa notícia para o pessoal do campo.
“Boquinhas” bem pagas
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Economia adote critérios para analisar o salário pago por estatais federais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional, em comparação com as remunerações praticadas pelo setor privado. A informação foi antecipada na quarta-feira (3) pelo Estadão/Broadcast.
A auditoria do tribunal identificou que 86% das remunerações das estatais são superiores às pagas pelo setor privado para ocupações idênticas. Outras 43% das remunerações das estatais superam o dobro das remunerações de mercado. Em 11% dos casos, o valor da remuneração das estatais supera 120% da remuneração máxima encontrada no setor privado. Em apenas 15% dos casos, a remuneração do mercado supera a das estatais.
A fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro (como Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobrás), englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões, se considerado o exercício de 2016.
Por não terem orçamento vinculado ao Orçamento Geral da União, essas empresas não se submetem ao teto de remuneração fixado constitucionalmente, de R$ 39,2 mil por mês.
Fonte: Estadão
