Será votada na Câmara uma indicação, de autoria do vereador Moisés Trisch, para que a prefeitura de Torres providencie a vacinação dos funcionários da CEEE e da CORSAN que trabalham em Torres, priorizando suas a imunizações contra o COVID-19.
Sei que o vereador é defensor de servidores públicos em geral; sei que a cidade de Torres possui um razoável número de servidores da Corsan e da Ceee. Mas lembro de que situação igual acontece com outros vários cidadãos locais, que inclusive trabalham mais e com motivos mais nobres.
São trabalhadores do setor privado que, além de estarem em contato diário com aglomerações durante suas jornadas de trabalho no comércio, em restaurantes, dentre outros, não possuem ESTABILIDADE no emprego como possuem os servidores públicos. Portanto, para estes, trabalhar nestes casos é uma questão de preservação do seu sustento e às vezes do sustento de uma família, pois podem ser demitidos caso faltem ao trabalho, ficando literalmente “a ver navios”.
Todos os seres são prioritários. A classificação maior deve ser por fragilidade ao vírus da Covid 19. Talvez aposentados, com menos de 60 anos, sem comorbidades, que recebam gordos salários da aposentadoria e que morem em casa própria (sem filhos ou pais em contato), possam ser menos prioritários por sua confortável situação. Mas não sabemos ainda, sequer, se o isolamento muito alongado não pode gerar enfraquecimento abrupto do sistema imunológico, por exemplo, o que o colocaria também em risco maior… Não sabemos sequer se o vírus vai sumir como sumiram outros no passado.
Vacinar quem “está na guerra”, como foi feito com os servidores de ponta da Saúde; com os professores para que voltassem a frequentar salas de aula por quatro horas (com várias pessoas diferentes diariamente) para que o ensino voltasse a acontecer, são decisões que foram tomadas com bastante coerência. Mas pedir prioridade para corporações pode abrir exceção que gere descrença da população no sistema de vacinação. O que é perigoso.
CONSELHO DE SAÚDE DE TORRES ARBITRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO HOSPITAL NAVEGANTES
Está tramitando na Câmara Municipal de Torres uma requisição, para que a Casa Legislativa torrense encaminhe uma Moção de Congratulação e agradecimento à direção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e Direção da Associação Educadora São Carlos – pela prestação de contas apresentada a Comissão de Saúde e demais vereadores locais na semana anterior
Mas o presidente da Câmara, vereador Gimi, dentre outros vereadores torrenses, não acham que esta atitude seja necessária, pois para estes, a prestação de contas sobre o uso de verbas adicionais do sistema político (como a de emendas parlamentares individuais ou de partido) deveriam sempre ter prestação de contas pelo hospital.
Na sessão da Câmara passada, inclusive, o mesmo vereador Gimi em seu discurso de tribuna disse querer saber mais ainda do Hospital Navegantes. Ele citou o caso da promessa do HNSN para colocar uma unidade de tratamento à Oncologia na cidade, onde parlamentares foram acionados para enviarem recursos para que a promessa fosse cumprida com mais celeridade, quando no final o Hospital Navegantes desistiu da ideia.
Lembro que o HNSN, por ser localizado em Torres, possui a cobrança por lei da prestação de contas de TODOS os recursos extraordinários como estes elencados para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. E vereadores já tiverem representação no Conselho em outros momento -, o que poderia ser reativado, por exemplo, colocando como partícipe das reuniões mensais um dos membros da Comissão de Saúde da Casa Legislativa, por exemplo.
E o Conselho Municipal de Saúde poderia ser convidado pela Câmara para que fale sobre a prestação de contas dos recursos do HNSN. Todos os erros e acertos devem (ou deveriam) estar registrados nas atas das reuniões, inclusive com votações. Olho no lance!
RECUPERAÇÃO DAS PRAIAS DO SUL MAIS UMA VEZ EM DESTAQUE
Duas pessoas oriundas de praias do sul de Torres estiveram na Câmara na tribuna popular nesta semana passada. Em todas as legislaturas acontece isto, talvez porque novos vereadores em campanha passem por lá para pedir votos e recebem pedidos dos moradores fixos para que façam coisas que parecem básicas e não são feitas. Mas não é bem assim.
A origem da mazela desta vez foram loteamentos feitos de forma incompleta, talvez em muitos casos com anuência de administrações de prefeituras anteriores (ainda do século passado), que deixavam as coisas serem feitas para buscar o IPTU dos novos lotes ou casas construídas nos terrenos mal planejados. Outra são as invasões feitas por pessoas que compraram espaços sem registro e construíram suas casas por lá, também uma causa estrutural do passado, mas que infelizmente ainda acontece no século 21. Algumas vezes iniciadas por um dono de terreno, que faz loteamento irregular (dividir área sem critérios previstos no Plano Diretor) e vende os lotes para pessoas que sabem disto, mas compram, por serem bem mais baratos (ciclo vicioso). Nos dois casos, logo a seguir, os moradores iniciam pedidos para que as prefeituras coloquem rua, iluminação, recolhimento de lixo e rota de ônibus público ou escolar no espaço que foi construído de forma irregular. E muitos prefeitos fazem isto, em alguns casos por acharem que devem atender famílias que acabam ficando vulneráveis (sem água, luz, calçamento, iluminação) para criarem seus filhos. Mas em outros casos para fazerem favor para pessoas que, lá na frente, irão votar nele ou em quem este indique nas eleições municipais, isto em tempos atrás, pois ofereceram coisas legais que não mereciam ser oferecidas por terem bases ilegais, o que gera agradecimento eterno.
Mas a base da decisão é complexa para a administração municipal atual, que fica naquela situação de “se correr o bicho corre atrás; e se ficar parado o bicho come”. Ou seja: se fizer obra em local irregular pode ser condenada por improbidade administrativa. Mas se não fizer nada e deixar as pessoas vulneráveis também pode ser condenada por prevaricação. Equação complexa e ás vezes sem resposta como muita coisa nas leis brasileiras.
Em minha opinião o certo seria:
1 – criar um sistema de controle eficiente e rígido que não permita que inicie mais uma vez o ato de construir casa em terreno sem registro;
2 – Colocar uma verba pública no orçamento anual da secretaria de obras que seria para trabalhar na recuperação de áreas insalubres atuais, priorizando das piores para as melhores, de preferencia com parceria com moradores irregulares (que devem pagar – em parte – pelo erro);
3 – Trabalhar com prospecção de empreendedores que façam loteamentos ou condomínios regulares nas praias do sul, subsidiando em impostos casos de loteamentos ou condomínios que façam melhorias estruturais nos locais e em seus entornos, o que pode aos poucos ir pavimentando e urbanizando de forma moderna os locais mal planejados;
4 – Trabalhar um projeto com o governo estadual para pavimentação e melhorias da INTERPRAIAS dentro da legislatura do município de Torres, como faz o prefeito de Arroio do Sal na Interpraias lá naquela cidade.
Parceria com Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS
A coordenadora da Agência FGTAS/Sine de Torres, Dione Andreia dos Santos, e a técnica avaliadora de artesanato da unidade, Rosane Dewes, estiverem em reunião na semana passada com o secretário do Trabalho, Indústria e Comércio de Torres, Alexandre Martins Porcatt. Foram debatidas questões como feira de artesanato, mutirão de avaliação e renovação de carteiras de artesão.
