A Prefeitura de Torres recepcionou, no dia 14 de fevereiro, na ULBRA, 600 profissionais da educação no município, abrindo o ano letivo de 2024. Foram-se as férias, foi-se o carnaval, foram-se os dias quentes de um verão chuvoso, os quais deixarão indeléveis lembranças na meninada. Agora é hora de voltar às aulas, um acontecimento sempre emocionante.
A data é uma oportunidade para se refletir sobre a importância da educação para o desenvolvimento não só das crianças, na sua formação para a cidadania, que para os gregos se consubstanciava na Paideia, essência da civilização helênica, como para o desenvolvimento socioeconômico em geral. Antigamente, se discutia se seria a Educação um fator que favorecia este desenvolvimento ou vice-versa. Curiosamente, a direita defendia o primado da educação para o desenvolvimento, a esquerda, o contrário. Hoje está tudo misturado. Na verdade, há casos, como o dos países asiáticos, nos quais a educação foi vetor estratégico do desenvolvimento, outros, como Argentina, onde o alto nível educacional de sua população de nada serviu ao desenvolvimento nacional: 40% dos argentinos vive em situação de pobreza e os indicadores para este ano são ainda mais alarmantes. Vale a máxima: cada caso é um caso…
Aqui, a Secretaria Municipal de Educação, que organizou o evento de 14 de fevereiro, é responsável pela Rede Municipal de Ensino de Torres, a qual é composta por 9 Escolas de Educação Infantil e 8 Escolas de Ensino Fundamental. Juntas, as unidades atendem mais de 4 mil alunos, com 520 profissionais (entre professores, especialistas, monitores, auxiliares de creche, motoristas, agentes administrativos, e serviços gerais e merendeiras). A esta rede municipal somam-se as Escolas Estaduais e Privadas, compondo todo o universo escolar na cidade, num total de alunos perto de 10 mil alunos… fora os que estão matriculados no curso superior, hoje extensivo a um amplo conjunto de Universidades e Centros Universitários que oferecem inúmeras alternativas EAD. Temos 28 escolas com educação infantil, 20 com ensino fundamental, 5 com ensino médio num universo de 17 escolas municipais, sendo 9 de educação infantil, 10 estaduais e 11 particulares.
Dados Educacionais de Torres – Um dos grandes problemas que temos para conhecer e avaliar melhor a questão educacional, tanto em Torres como em qualquer outro município, é a divisão entre Ensino Fundamental (a cargo das Secretarias Municipais de Educação) e o Ensino Médio (sob responsabilidade dos Governos do Estado). O ideal seria que as Secretarias Municipais acompanhassem, com o apoio dos respectivos (e geralmente inertes) Conselhos Municipais de Educação, não só o funcionamento e desempenho de suas próprias escolas, mas o conjunto da rede escolar atuante na cidade, oferecendo à cidadania informações atualizadas e precisas sobre suas dimensões, desempenho escolar, sobretudo dados sobre indicadores da eficiência do sistema. Deveriam, aliás, não serem apenas gestores do seu sistema educacional, mas de promoção de debates sobre a importância da Educação. Por que não, por exemplo, a exigência de que à abertura de cada ano letivo o Poder Executivo Municipal apresente uma LEI ESCOLAR ANUAL com avaliação da situação educacional no município, sua evolução e metas a serem alcançadas? Um dos pontos vulneráveis, por exemplo, do sistema é a evasão escolar, que cresce e se transforma em problema social quando os jovens chegam à adolescência. Filhos das famílias mais pobres, maioria, eles escapam da Escola em busca de emprego e acabam comprometendo sua formação. Ao final, “NEM NEM”: nem escola, nem emprego.
Esta faixa etária está, entretanto, no ciclo médio, sob a responsabilidade do Estado, fora do âmbito específico da Secretaria Municipal de Educação. Mas quem, no Município os acompanha? O próprio Programa Federal de apoio a estes jovens, recentemente aprovado, não tem nestas Secretarias um elo de avaliação e controle. Outras questões se somam à avaliação da REDE ESCOLAR no Município, dentre elas a situação das Escolas Estaduais. Informações recentes divulgadas pelo próprio Governo do RS demonstra que 96% destas Escolas no Estado estão necessitadas de reformas, muitas sem condições de funcionamento. Qual, então, a situação delas aqui em Torres?
Um importante Relatório da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E CIENCIA E TECNOLOGIA da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela dep. Sofia Cavedon (PT), acaba de vir a público com informações importantes sobre a evolução da educação no Estado, lamentavelmente crítica, mas sem dados municipais. Vale, aliás, a realização de um Simpósio para a melhor discussão da comunidade sobre esta situação, como também de identificação e promoção das Recomendações ali feitas aos órgãos públicos. Solenidades como a de ontem, de abertura do Ano Escolar em Torres, são naturalmente importantes, mas aprofundar o entendimento e o compromisso recíproco entre Governo e Sociedade, com maior relevo do Conselho Municipal de Educação neste processo na questão educacional é um desafio indispensável à construção democrática.
