A Saúde vem sendo um dos temas mais polêmicos dentro das sessões da Câmara de Vereadores neste início de administração do governo Delci em Torres. Reclames oriundos da pouca oposição que existe na Casa Legislativa, principalmente vindo do vereador Gimi (PP) tem batido nesta tecla, mesmo sendo início de trabalho da nova secretaria após a troca de partido do Poder, pelo MDB que substituiu PP. Mas as posturas de governo “puras”, posturas estas que vêm iniciando a serem colocadas em práticas pela nova configuração da prefeitura sinalizam estar instigando ao aumento dos questionamentos, e incluem inclusive vereadores da teórica “base aliada” do novo governo: MDB, PDT e PT.
Nesta segunda-feira. dia 17 de março vai ser lido um Projeto de Lei que entrou na Câmara em regime de URGÊNNCIA, onde a prefeitura pede autorização parlamentar para modificar a estrutura de pessoas contratadas pelo município para trabalharem no sistema SALVAR SAMU. O governo afirma no próprio PL que as contratações emergenciais ou recontratações (como quiserem) são para fazer que o sistema Samu funcione à contento, já que é do município a tarefa das contratações diretas. Mas os vereadores Moisés Trisch (PT)e Gimi (PP) parece não estarem satisfeitos com o teor do PL.
Moisés em sua participação na tribuna na sessão de segunda-feira, dia 10/3, afirmou com todas as letras que não irá defender Projetos de Lei que o governo (no qual pertence à base de apoio) mandar para a câmara, com URGENCIA e sem PARTICIPAÇÃO de seu mandato nas decisões, principalmente quando estes PLs forem referentes a estrutura de funcionários que trabalham para a prefeitura, uma das bandeiras ideológicas de seu gabinete de vereador.
Já o vereador Gimi afirma em nota para a imprensa que se reuniu com servidores do SAMU para dar apoio às demandas da categoria referentes aos salários e benefícios, temas estes que não estão incluídos no PL de autoria do poder executivo. O oposicionista do PP quer inclusive fazer uma espécie de manifestação da categoria perante o prefeito, também conforme nota.
O importante é que o PL vai a votação e discussão. E conforme for o resultado das articulações, tanto da prefeitura (e seus interesses administrativos) quanto dos “oposicionistas” que sinalizam querer mudanças, o projeto receber emendas ou ter de ser trabalhado para ser aprovado com maioria.
Cabe salientar que o SAMU é um programa tripartite, onde governo federal, estadual e municipal participam com partes da sustentabilidade do convênio institucional de urgência atendido pelas ambulâncias. A parte da prefeitura é de contratar e pagar os servidores.