A MUNICIPALIDADE DE Torres está quinze anos atrasada no cumprimento da lei FEDERAL de revisar o Plano Diretor Municipal (PDM) – o que deve ocorrer no máximo de 10 em 10 anos. Como o PDM de Torres foi elaborado no ano de 1995, no ano de 2005 seria o primeiro prazo máximo para a primeira revisão… 2015 o segundo e 2025 o terceiro. Só que ainda não houve nem a primeira revisão…
A coluna aqui já apurou junto ao MP o porquê de não ter, ainda, sido feita uma Ação Civil Pública contra a municipalidade por esta falha (as três últimas gestões podiam ser processadas por não cumprimento de prazo – o governo atual, o governo Nílvia e o governo João Alberto). E o MP alega que, se quisesse, já teria instrumentos jurídicos necessários para executar a prefeitura de Torres. Só que judicializar, na opinião do promotor para A FOLHA, seria uma forma de esticar mais ainda o problema, o que sugere que a emenda seria pior que o soneto. E estamos em ano eleitoral…
ELEIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR II
A coluna também já indagou junto à prefeitura no inicio deste ano de 2020 sobre a possibilidade de adiar mais uma vez para a próxima legislatura (2021/2024) o “obrigatório” envio da proposta de revisão do Plano Diretor, já que o ano de 2020 é de eleição municipal. A prefeitura respondeu que não existiria nenhuma exigência legal para que o projeto não pudesse ser sido enviado para a Câmara em 2020. Portanto, que iria, sim, mandar a proposta de revisão para a Câmara Municipal neste ano, mesmo em tempos de pleito, se necessário…
ELEIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR III
Nesta semana, na quarta-feira, dia 23 de setembro, a coluna fez contato com o prefeito torrense Carlos Souza para saber – direto dele – como está o processo e os ritos. Carlos disse que a prefeitura já concluiu a proposta do projeto; concluiu a lei em si com seus formatos e sua linguagem; e que enviou o documento para o MP a pedido do Promotor Marcio, que por sua vez está revisando a questão legal do documento já faz mais de 15 dias. O prefeito continuou dizendo que, quando o promotor der o OK , a prefeitura, então, irá finalmente encaminhar a proposta para a Câmara Municipal. O Prefeito Carlos Souza afirmou para A FOLHA que o documento deve ser ENCAMINHADO AINDA ESTE ANO para a Câmara, não tocando no assunto “período eleitoral”. Mas depois da eleição, o ano de 2020 ainda tem 45 dias até o dia 31 de dezembro (já que o pleito é no dia 15 de novembro próximo). Veremos….
ELEIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR IV
Em minha opinião, o assunto Plano Diretor ser votado em ano de eleição e até em período eleitoral seria uma boa forma de:
1 – Conhecer qual a opinião dos vereadores atuais sobre o assunto, já que estes deverão ter de se manifestar sobre o tema na tribuna e nas comissões.
2 – Trazer para o debate o velho embate entre preservação e desenvolvimento, quando alguns vereadores se colocariam a favor da preservação, outros pelo desenvolvimento e outros posições centristas (acho que a maioria dos atuais ficaria nesta). Vereadores, estes que me refiro, tanto os que ESTÃO NO PODER quanto os que estão QUERENDO entrar no poder. O eleitor se quisesse poderia perguntar para seu candidato qual seria sua posição sobre o assunto para, a partir disso, definir se há empatia entre eleitor e candidato reivindicando a eleição (ou reeleição). E aí votar… Não acham?
ELEIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR V
A questão de altura de prédios, por exemplo, poderia mais uma vez ser debatida. É que existe certo medo de ambas as correntes (preservacionista e desenvolvimentista, por assim dizer) sobre as leis de alturas de prédios, o que acaba atrapalhando. Por exemplo, um prédio de 10 andares na beira da praia com recuos OBRIGATÓRIOS dos quatro lados poderia ser menos agressivo na questão de poluição visual (para os preservacionistas) do que prédios de 9 metros no máximo, mas colados um no outro como é atualmente. Em minha opinião, é mais bonito, mais arejado, mas fomentador do verde, um prédio de um apartamento por andar de 10 andares na beira da praia, com recuos obrigatórios agressivos nos quatro lados, do que um prédio de três andares (como atualmente) com 30 apartamentos, grudado em outro com mais 30. Inclusive o impacto de vizinhança é menor no de dez andares.
Estes assuntos poderiam entrar em debate. E o embate poderia sair da mesmice de os empreendedores quererem mais área contra os preservadores querer menos área nos índices construtivos. Seria uma discussão mais inteligente e progressista, acho eu.
E nada melhor do que isto entrar em pauta em época de eleição. Os vereadores atuais e os pretendentes seriam colocados na parede por seus eleitores. E os eleitores por sua vez aprenderiam mais sobre o tema URBANISMO, tendo menos chance de cair em pegadinhas de grupos radicais de um lado ou de outro.
ELEIÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR VI
As questões de altura de prédio, áreas industriais, áreas comerciais e etc., também seriam saudáveis de serem debatidas entre candidatos à prefeitura. Um tema como este poderia ser uma espécie de “paredão institucional das propostas de governo”. Uns criticariam algumas situações, outros sugerirem outras, e etc.
Por exemplo, se um candidato acha que a cidade de Torres deveria formatar, por lei, um distrito para receber indústrias, outro poderia o criticar por achar que uma cidade turística não combina com indústria. E vice-versa.
Se um candidato acha que devemos ter comércio livre em todas as áreas urbanas, poderia sugerir isto em suas propostas já durante a tramitação do Plano Diretor, agora, em outubro. Aí vereadores da mesma base deste candidato que são simpáticos à questão poderiam sugerir emendas nestes sentidos (tanto um quanto outro) para serem colocadas na revisão do Plano Diretor em debate na Câmara…
Isto tudo daria mais transparência das preferencias dos políticos que estão disputando tanto à cadeira de prefeito quanto às cadeiras de vereadores. E o eleitor votaria com muito mais certeza que seu candidato concorda com seu ponto de vista, pelo menos no discurso.
O PLANO DIRETOR, PORTANTO, PODERIA SER O TEMA DOS EMBATES NESTA ELEIÇÃO. Se não é proibido, que assim seja. Olho no lance!
