Na semana passada o jornal A FOLHA divulgou uma matéria onde uma lei que deve ser votada na Câmara define o salário dos vereadores para a próxima legislatura. Embaixo da matéria na rede social Facebook, muitos criticaram o valor do salário e criticaram em geral a atuação dos vereadores no sistema de estrutura de cidadania local. Discordo em parte.
O que eu não concordo é o oferecimento de mordomias para pessoas que são pagas com o dinheiro recolhidos de nós, cidadãos, através dos ganhos produtivos ou do consumo. Para mim não é necessário carro de luxo, motorista, diárias polpudas, viagens e etc. para políticos. Pode ter, mas deve ter muito limite e cuidado. Mas salário, principalmente de vereador, me parece importante. É que vivemos em uma democracia REPRESENTATIVA. Ou seja: nossa participação efetiva no poder é através do voto. E os vereadores são os legisladores e fiscais do trabalho que envolve o uso do dinheiro captado por impostos nas demandas coletivas das cidades, demandas estas urbanas, econômicas e sociais.
Votar em quem se confia e, a seguir, COBRAR dos vereadores sua participação em temas que podem vir deles, como, por exemplo, projetos de leis que modifiquem os direitos e deveres das pessoas em relação ao barulho nas ruas, em relação à distribuição de benefícios sociais, da distribuição de subsídios para a vinda de empresas para a cidade que gerem empregos, são uma das possibilidades de usarmos nosso voto para buscarmos o que acreditamos. E o vereador é um destes vieses, como o prefeito. Esta é a forma de exercitar a democracia participativa. E o vereador é peça fundamental.
E para que o vereador faça bem este trabalho, ele precisa trabalhar muito, o que prejudica suas atividades pregressas (caso haja). E para compensar isto e motivar o trabalho, o vereador precisa ser remunerado e ter o pagamento de alguns custos de trabalhos fora da cidade, como a busca de emendas parlamentares em Brasília, por exemplo. Sem isto não haverá motivação.
Democracia DIRETA é uma utopia e parece não ser possível. Não tem como chamar todo o povo em qualquer tema que necessite ser aprovado para que a prefeitura utilize os recursos em votação. Existem Audiências Públicas para que ideias sejam dadas; existe o Ministério Público para que Ações Civis Públicas sejam feitas em nome de interesses de Massa. Mas a Câmara de Vereadores é o espaço onde o eleitor tem de buscar seus ideais. Vale ao vereador fazer o que seu eleitor quiser, ou explicar para ele quem tem aquela incumbência, caso este não consiga o feito coletivo em nome da democracia.
E estamos em ano eleitoral. Atenção e bom voto.
VEREADOR É O ELO DA DEMOCRACIA ENTRE O POVO E O PODER II
Mas vereador que quer ser bem compreendido por seus eleitores poderia tentar lutar e legislar baseado em um PANO DE FUNDO, preferencialmente que seja baseado no pano de fundo de seu PARTIDO, para ser mais coerente ainda.
Mas muitos fazem uma espécie de mandato paroquial, muitas vezes se contradizendo ao apoiar causas ideológicas numa vez, e causas de ideologias contrarias a primeira noutras, o que ocasiona uma confusão na cabeça do eleitor, que acaba depreciando a imagem de TODA a função da categoria política. Um vereador, por exemplo, pode pegar a causa social DIRETA como pano de fundo. E estar filiado a agremiações que valorizam mais as causas de ajuda direta pública aos cidadãos. Até aí tudo bem. Mas lá na frente ele não deveria valorizar subsídios de entrada de empresas que vão gerar emprego na cidade apoiando a realocação de recursos que estavam sendo utilizados para pagamentos de benefícios diretos ou de sistema de atendimento médico especial, por exemplo. Fica incoerente.
O contrário também é estranho. Um vereador se desvaloriza se for eleito defendendo causas de melhorias do Turismo na cidade como forma de geração de emprego, renda e divisas, mas lá na frente apoia uma ação que prejudica o turismo, apoia para agradar parte de seu eleitorado. Vai gerar confusão. E como tem!
E a confusão é que acaba desvalorizando a função de vereador como apareceu em matéria de A FOLHA na web que fala sobre projeção de salário de vereadores para a próxima legislatura. São confusões muitas vezes causadas por falta de foco de alguns, o que prejudica a todos.
VEREADOR É O ELO DA DEMOCRACIA ENTRE O POVO E O PODER III
Um vereador filiado a um partido que defende a empresa estatal de forma institucional também deveria saber que esta postura de certa forma coloca de lado o empreendedorismo como forma de desenvolvimento. Os EUA, por exemplo, não possuem empresas estatais praticamente. As têm só como forma de criar um negócio ou salvar outro que não podem conseguir os feitos sem apoio de capital estatal. Mas logo a seguir vendem e passam adiante a empresa estatal para a iniciativa provada. Os EUA tem na iniciativa privada a alavanca de seu desenvolvimento e é a maior nação do planeta.
Já as empresas estatais foram (são) o âmago de países socialistas. Quanto mais a nação é mais próxima do Comunismo, mais empresa é estatizada e menos empresa é privatizada.
O Brasil já teve muita empresa estatal como de telefonia, de mineração, de fundição, além da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Federal, da EPTC, todas ainda com o controle acionário do governo. Muitas foram privatizadas e muita gente foi (e é) contra. No Rio Grande do Sul ainda temos a Corsan, a CEEE e o Banrisul como estatais gaúchas (mesmo o estado não tendo dinheiro nem para pagar a Folha de Pagamento mensal). E tem gente que não quer ouvir falar em privatizações destas companhias. E partido que apoia esta negação.
Portanto, uma posição a favor de empresa pública ou contra é uma posição ideológica. E um candidato a prefeito ou a vereador se deprecia se sempre for contra empresa estatal e militar por um partido que defende justamente o contrario. As empresas estatais. Olho no lance… Nos lances!
