Estamos a menos de 3 meses do resultado das eleições (pelo menos em Torres e região, onde so há 1° turno) e no início do período de campanha eleitoral municipal, que definirá o prefeito das cidades (e seu vice), o partido e as coligações no poder e os vereadores que farão a parte legislativa na tarefa de comandar os rumos das cidades. Mas qual é o papel prático dos vereadores neste processo? O Político!! Existe quase nada de execução no trabalho dos vereadores. Na última legislatura, os edis de Torres por exemplo, receberam uma verba de gabinete oriunda das chamadas emendas impositivas. Mas é pouco, embora seja um sinal da visão executiva para o trabalho dos legisladores escolhidos por votos, o que pode mostrar um pouco do que ele faria se fosse prefeito… mas só.
Vereador idealiza leis, que ainda devem ser aprovadas ou rejeitadas em plenária por seus parceiros, muitos deles adversários ideológicos. Vota também leis propostas pelo poder executivo, a maioria oriunda de obrigações da Lei de responsabilidade fiscal, embora algumas com ares de idealização dos governos. E fiscaliza o funcionamento da máquina pública, tanto juridicamente (cumprimento das leis) quanto ideologicamente, esta, a mais importante, quando checa se o governo (poder executivo) está avançando em uma ideologia contrária ao seu posicionamento ideológico (e provavelmente o mesmo posicionamento de seu partido), neste caso para combater sua aprovação (ou modificar a lei) e articular votos junto aos seus parceiros para esta tentativa. E, afinal, fiscaliza e questiona se o grupo no poder está cumprindo àquilo que prometeu em campanha política quando na eleição, colocando isto em narrativas, que podem ou não ajudar a força no poder a se fortificar (no caso do cumprimento) ou se depreciar (no caso do não cumprimento do prometido). Portanto, a POLÍTICA é o âmago do trabalho dos vereadores eleitos. Seu combo ideológico (partido, coligação, bloco partidário e posição pessoal) é (ou deveria ser) usado como forma de buscar que suas metas sejam realizadas na administração municipal, para atender a suposta vontade do eleitor que votou neles para fazer àquilo, posição que acha a melhor para sua cidade e para seu bairro, assim como para os movimentos da urbe (profissional, de costumes, de sobrevivência). E o voto é a maior moeda que este vereador tem para conseguir buscar seus feitos dentro da câmara.
Vereadores FAZEM o que? II
A moeda do voto do mandato do vereador é forte. Mas é cobrada e paga também pela lei da oferta X procura. Ou seja, se a Câmara Municipal tem configuração concentrada a favor da Prefeitura, os governos executivos muitas vezes pouco (ou nada) oferecem de oferta em troca de votos, tanto para seus apoiadores (base partidária eleita na Câmara coligada com os partidos no poder – principalmente o do prefeito), quanto para a oposição. Consequentemente, os vereadores eleitos de todas as correntes (oposição e situação) também não têm muita ‘bala na agulha’ para trocar por apoio legislativo, a menos que haja uma espécie de articulação para ‘boicotar’ a vontade do poder executivo, algumas vezes feitas mesmo por “apoiadores”. Mas, na prática, os da base aliada vão majoritariamente junto com o partido que o elegeu e os da oposição vão quase sempre ir contra projetos de lei em que há matérias contrárias ao pensamento de seus partidos/eleitores – exercendo assim o papel oposição.
Mas se a configuração partidária dos vereadores eleitos na Casa Legislativa municipal for parelha ou a favor da oposição, o ‘mercado de votos’ em troca de favores aquece, e vereadores consequentemente têm mais ‘mercado quantitativo e qualitativo’ para realizar as suas trocas de apoio. E aí que o bicho pega. Ou não?
Vereadores FAZEM o que? III
Os parlamentares eleitos utilizam suas forças de negociação ideológica em troca de votos de várias formas, inclusive podendo ocorrer (infelizmente) a menos republicana e mais antiética que existe: a corrupção. Mas a grande maioria exerce seu papel de forma legal, embora muitas vezes atendendo vontades individuais ao invés de atender caminhos que pavimentam a sua ideologia e vontade conceitual para os rumos da cidade e de seu partido político.
Um vereador pode escolher negociar apoio do governo por determinados tempos ou projetos, por conta de uma decisão executiva que mexa conceitualmente em um ponto considerado estratégico em sua pauta ideológica ou de seu segmento partidário. Por exemplo: pedir que se aumente em 10% real o salário dos professores, em troca de votação com o governo em todas as outras pautas na educação. Mas pode optar por trocar apoio ao governo pela participação de uma (ou várias – conforme a bolsa de poder) indicação pessoal para a contratação como CC (Cargo Comissionado, ou Cargo de Confiança) pela administração. Esta escolha de moeda de troca pode ser danosa, tanto para a administração quanto para o próprio vereador que indica, se o funcionário não for extremamente capaz de exercer a função para que foi contratado. E aí o caminho deste vereador pode estar perdendo espaço para a reeleição, por obvia atenção de seu eleitor (ou segmento) em ver que a vontade pessoal ficou acima da promessa política. Se a indicação for competente, cabe ao vereador publicitar esta boa atuação de sua escolha de troca de poder do voto, publicitar inclusive junto aos seus eleitores. Mas geralmente o trabalho executivo não permite que o funcionário (mesmo indicado) execute suas tarefas de forma abertamente política, o que prejudica um pouco esta estratégia de troca de votos por CCs na administração. Olho no lance!
Vereadores FAZEM o que? IV
Penso eu, que o vereador para exercer um mandato sólido deve escolher, já de início, o partido que busca caminhos similares às suas ideologias. Mais voltado para o social do que para o econômico é uma escolha. Mais voltado para a eficiência ou mais voltado para o atendimento ao cidadão, outra. O centro disto, a terceira via. Mas penso que não é saudável uma pessoa que admira a liberdade a responsabilidade/produção pessoal unitária como forma de fazer uma comunidade progredir, se filiar a um partido que valoriza, ao contrário, a coletividade e a igualdade de tratamento, tanto aos melhores quando aos piores, como forma de fazer um local se desenvolver. Aí o ‘pão embatuma’ e o eleitor acaba vendo esta receita colapsar por si só, ‘desandando’.
Depois, penso que o vereador deve elaborar um plano de lutas políticas que também não se contradiga. Não dá para um candidato lutar para que um governo invista mais seu dinheiro em obras ao invés de gastar com custos fixos, quando ao mesmo tempo reclama que a prefeitura tem que contratar mais funcionários e dar mais benefícios e aumentos aos servidores, quando o percentual desta conta já está estourando. Ele está propondo duas coisas antagônicas na prática, o que é uma espécie de “dissonância cognitiva”. E abre flanco para a concorrência questionar seu trabalho no certame eleitoral.
E depois de eleito, negociar sua moeda de voto por decisões executivas estruturais, como aumento no investimento no Turismo (para os mais capitalistas) e aumento dos recursos de assistência social (para os mais socialistas). Aí o bolo do político recebe o fermento certo para crescer no forno e ser fonte de alimento para a reeleição, ou de ativo político para o seu projeto pessoal.
