Na terça-feira (28) à tarde, a comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores de Torres liderou uma Audiência Pública, após convocar o poder executivo para apresentar os resultados das metas fiscais do orçamento da prefeitura referente ao 1º quadrimestre do ano de 2019, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA NO PERÍODO
| Discriminação | Previsão Anual | Realizada no Período |
| 1 – Receita Corrente | 146.322.335,95 | 62.605.467,80 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. | 61.379.253,90 | 32.626.191,59 |
| Receita de Contribuições | 7.720.762,72 | 2.811.120,83 |
| Receita Patrimonial | 8.432.256,76 | 3.347.646,97 |
| Receita de Serviços | 1.116.254,00 | 816.169,30 |
| Transferências Correntes | 66.451.247,09 | 22.628.616,15 |
| Outras Receitas Correntes | 1.222.561,48 | 375.722,96 |
| 7 – Receitas Correntes – Intra – Orçamentárias | 17.225.333,10 | 5.878.546,54 |
| Discriminação | Previsão Anual | Realizada no Período |
| 2 – Receitas de Capital | 43.439.112,69 | 539.847,75 |
| Operações de Crédito Internas | 11.272.640,09 | 0,00 |
| Alienação de Bens | 2.800.000,00 | 2.387,72 |
| Amortização de Empréstimos | 565.000,00 | 188.127,96 |
| Transferências de Capital | 28.770.886,55 | 299.184,43 |
| Outras Receitas de Capital | 30.586,05 | 50.147,64 |
| Total da Receita | 206.986.781,74 | 69.023.862,09 |
Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.
Impostos próprios da Prefeitura ficaram com mais de metade da arrecadação.
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 32.626.191,59, representando em torno de 46% do valor arrecadado no quadrimestre. Esta receita representa a capacidade de arrecadação da prefeitura por seus próprios tributos, o que dá sinalização da autonomia do município. E confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 61.379.253,90, representa uma realização de 53,16% da projeção estimada para arrecadação no ano.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadou 61,22% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 31.072.500,00, tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do quadrimestre R$ 19.023.266,17. E este imposto representou 46% dos impostos próprios da prefeitura.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) arrecadou 37,92% da projeção anual e está previsto o ingresso de R$ 8.100.000,00, tendo sido arrecadados até o final do quadrimestre R$ 3.071.643,85.
Em relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a arrecadação no período foi de R$ 3.146.473,76, o que representa 44,20% da projeção anual de R$ 7.118.400,00. Chama a atenção que o ISSQN representa somente 10% das receitas tributárias (próprias) da prefeitura, quando o IPTU representa 46%.
As taxas apresentaram o ingresso de R$ 9.878.570,00 contra uma projeção anual de R$ 5.653.864,95. Arrecadou-se, portanto, 57,23% do valor anual previsto para o exercício de 2019.
Transferências Correntes federais e estaduais
No grupo das Transferências Correntes da União, foram arrecadados de em torno de R$ 22 milhões, representando no quadrimestre 33% das receitas totais. Esta conta mostra os recursos federais que são transferidos sistematicamente para as prefeituras municipais, conforme população e outros indicadores.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) recebeu do governo federal R$ 6,9 milhões, representando 31% de todas as transferências (receitas de fora do município).
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – um imposto estadual) realizou R$ 3.629.340,01 correspondentes a 34,34%, da projeção anual da arrecadação de R$ 10.567.845,79 e participando com 12% das transferências recebidas pela prefeitura de Torres no 1º quadrimestre de 2019.
A cota – parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Imposto também estadual) realizou R$ 2.555.163,65 correspondentes a 61,75% da projeção de arrecadação para o exercício financeiro de R$ 4.137.831,83. Ficou com 11% da conta total das transferências no período.
Despesas em foco
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a abril de 2019 pela prefeitura de Torres apresentou uma execução no valor de R$ 46.624.501,77, sendo inferior à Receita Total realizada. Isso porque muitos recursos ficam “esperando a hora” para serem efetivamente gastos. Representaram, portanto, 22,53% da previsão para o ano na área, que é de R$ 206.986.781,74.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.
| Receita Realizada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| (1) Receita Total | 206.986.781,74 | 69.023.862,09 |
| Despesa Liquidada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| Despesas Correntes | 142.876.273,96 | 43.405.082,54 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 101.859.911,00 | 29.709.294,53 |
| Juros e Encargos da Dívida | 1.055.000,00 | 337.808,24 |
| Outras Despesas Correntes | 39.961.362,96 | 13.357.979,77 |
| Despesas de Capital | 51.947.324,54 | 3.219.419,23 |
| Investimentos | 44.645.935,37 | 335.836,50 |
| Inversões Financeiras | 1.855.112,09 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 5.446.277,08 | 2.883.784,54 |
| (2) Despesa Total | 194.823.598,50 | 46.624.501,77 |
| Resultado Orçamentário (1-2) | 12.163.183,24 | 22.399.360,32 |
A Despesa de Pessoal total, considerando os poderes executivo e legislativo nos últimos 12 meses, de maio de 2018 a abril de 2019, ficaram abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 44,98% para o Executivo e de 1,84% para o Legislativo.
Educação
As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 6.769.864,90, o que corresponde a 15,60% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município de Torres, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 25% de gastos com a educação estabelecido pela Constituição Federal.
Saúde
Os gastos líquidos com a saúde em Torres atingiram o montante de R$ 4.621.101,83, o que corresponde a 10,65% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite de 15% de gastos na saúde estabelecido na Emenda Constitucional nº. 29/2000.
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES EM R$ |
| Receita Arrecadada | 43.406.966,19 |
| Valor Aplicado na Saúde | 4.621.101,83 |
| Percentual de Aplicação Constitucional | 10,65% |
Dívida pública consolidada
A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 34.025.173,50 em Torres, demonstrando um decréscimo de 8,04% em relação ao saldo anterior, no valor de 36.761.971,56.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA.
| ESPECIFICAÇÃO | SALDO ANTERIOR-DEZ/18 | SALDO ATUAL-ABR/19 |
| Obrigações a Pagar | ||
| Parcelamento INSS | 0,00 | 0,00 |
| BANRISUL – SANEAMENTO BÁSICO | 2.591.443,43 | 2.492.066,51 |
| CAIXA ESTADUAL BADESUL | 0,00 | 0,00 |
| BANCO DO ESTADO DO RS | 1.000.000,00 | 0,00 |
| Parcelamento RPPS – Lei nº. 4140/2008 | 1.879.806,37 | 1.832.339,60 |
| Parcelamento RPPS – Lei nº. 4921/2017 | 2.720.956,12 | 2.566.402,20 |
| Precatórios | 22.485.440,13 | 21.131.347,77 |
| SEMA RS | 30.000,00 | 25.000,00 |
| PRÓ-TRANSPORTE – PAC 2 | 6.054.325,51 | 5.978.017,42 |
| Total da Dívida Consolidada | 36.761.971,56 | 34.025.173,50 |
Total Pago no Exercício |
2.883.784,54 |
Nota: Em relação à Dívida Fundada houve 8,04%, em comparação ao quadrimestre anterior.
