O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG – consiste em possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual. Desta forma, a Brigada Militar (BM) de Arroio do Sal durante o mês de janeiro de 2021, realizou diversas visitas no comercio local para então apresentar o programa e suas finalidades.
“O Sr. Sidonil Rodrigues, proprietário da empresa Phenix Ind. e Com. de Filtros LTDA, foi o primeiro empresário que realizou o cadastro de manifestação de interesse em destinação de valores para o projeto de reaparelhamento das unidades operacionais da BM em todo Estado, optando pelo reaparelhamento da Brigada Militar de Arroio do Sal”, informa a comunicação da BM.
A contribuição se dá por valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses, na forma da Lei Complementar nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, e, regulamentado através do Decreto nº 54.361, de 04 de dezembro de 2018.
