No último dia 04 de junho, representantes do poder público municipal e regional, câmara dos vereadores de Torres, empresas públicas e privadas, ONGs, estudantes e cidadãos interessados marcaram presença na reunião de consulta pública sobre o Plano de Bacia do Rio Mampituba, que tratará sobre a gestão das águas do principal rio da região de Torres (bem como seus afluentes, lagoas e outros corpos hídricos relacionados). O evento – promovido pelo Comitê Local da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, ocorreu nas dependências da Casa da Terra de Torres (Antigo Centro Municipal de Cultura) e contou com a presença do Diretor do Departamento de Recursos Hídricos do RS, Dr. Fernando Meirelles – que detalhou sobre o processo de elaboração do Plano de Bacia do Mampituba (ainda em andamento), buscando pontuar as mudanças advindas a partir da consolidação do mesmo.
Dados sobre a Bacia do Mampituba
Nesta importante discussão que trata diretamente sobre o futuro da água de nossa região – seja do ponto de vista dos usos ou de sua preservação – o Diretor do DRH fez uma explanação clara e prática sobre o contexto da Bacia do Rio Mampituba. Foi ressaltado que a grande maioria das águas do Rio Mampituba encontram-se em terras catarinenses (cerca de 75%), com apenas cerca de 25% em terras gaúchas. Além do rio Mampituba em si, a área da bacia apresenta outros diversos corpos hídricos importantes, tais como: Rio do Forno, Rio Pavão, Lagoa do Jacaré (estes no RS); Rio do Sertão, Rio Sanga da Madeira, Rio do Sertão, Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá (estes no extremo sul de SC). Está sendo feito um levantamento superficial dos locais turísticos de uso das águas do Mampituba e que comporá o relatório final.
Foram destacadas na apresentação de Meireles diversas características relacionadas a Bacia do Mampituba e seus usos: Na classe agrícola, a área (bem como suas águas) é principalmente utilizada no cultivos de arroz (RS e SC) e fumo (SC) – assim como há uma grande área (mais de 10%) utilizada para plantações de banana. Conforme apresentado no relatório parcial do DRH, a água superficial da Bacia do Rio Mampituba tem a produção agrícola (sendo o arroz a cultura que mais demanda água na região) e a criação animal (em especial de bovinos) como principais utilizadores – mas há também alguns usos de recursos hídricos nas áreas de mineração, indústria e turismo entre outros. A disponibilidade e produtividade das águas subterrâneas da Bacia do Mampituba é considerada relativamente baixa, fato que merece atenção especial.
Quanto ao uso das águas da bacia para saneamento, foi indicado no relatório parcial que apenas 16% do saneamento básico da região da Bacia do Mampituba (RS e SC) é realizada por rede de esgoto, com 52% sendo realizada via fossa séptica e 31% via fossa rudimentar (sem qualquer tratamento). Foram destacados alguns pontos de poluição que merecem atenção especial – como a área do município de Morrinhos do Sul, no entorno da região da Lagoa Morro do Forno e Jacaré.
Enquadramento das águas da Bacia do Mampituba
O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes é um dos principais objetivos do Plano de Bacia do Rio Mampituba. Instrumento de planejamento, trata-se de um dos meios de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, que visa assegurar – às águas, superficiais e subterrâneas – qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate á poluição, mediante ações preventivas permanentes. A partir da identificação dos usos preponderantes – isto é, dos usos mais restritivos em termos de qualidade – o enquadramento estabelece, no caso das águas superficiais, a classe de qualidade da água a ser mantida ou alcançada em um trecho (segmento) de um corpo de água (rio ou lago) ao longo do tempo.
Meireles fez aos presentes uma explicação sobre as classes de enquadramento das águas e os usos permitidos dos recursos hídricos a partir desta classificação. A água de classe 1 é de qualidade excelente, enquanto as águas de classe 4 são consideradas ruins (com diversos usos proibidos pela má qualidade da mesma). Há ainda a água de classe especial, presentes na Bacia do Rio Mampituba nas áreas de preservação ambiental (Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral), sendo esta classificação obrigatória nas unidades de conservação (para preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas).
De acordo com o que foi apresentado no relatório parcial do DRH, a grande parte da área da Bacia do Rio Mampituba apresenta água de classe 2 – que pode ser usada para consumo humano após tratamento convencional, irrigação de cereais e árvores frutíferas, recreação de contato primário (possível nadar nas águas), aquicultura e pesca. Entretanto, em diversos pontos há também presença de água de mais baixa qualidade, classe 3 – onde não é considerado saudável nadar, realizar pesca, irrigar hortaliças (embora a irrigação do arroz seja aceita com essa qualidade de água).
Se as condições de qualidade da água, estiverem abaixo dos limites estabelecidos para a classe em que o corpo hídrico foi enquadrado, ressalvados os parâmetros que não atendam aos limites devido às condições naturais, deverão ser buscados investimentos e ações de natureza regulatória, necessários ao alcance da meta final de qualidade da água desejada. Meireles pontuou que, apesar da qualidade das águas da Bacia do Mampituba serem considerada aceitável para vários de seus usos atuais, alguns investimentos em melhorias seriam necessários em certos pontos (como a região de Morrinhos do Sul), e outros investimentos adequados para permitir usos mais exigentes da água (caso de algumas hortaliças, como morangos, que atualmente não poderiam ser irrigadas com as águas do Rio Mampituba).
O Plano de Bacia poderá demandar, ainda, uma série de análises na água, em diversos pontos integrantes da Bacia do Rio Mampituba. Como destacou o diretor do DRH-RS, estas análises demandarão um significativo investimento financeiro – investimento este considerado necessário para que se saiba com exatidão científica a qualidade das águas na Bacia do Rio Mampituba em diferentes pontos.
Ao final da apresentação de Meireles, os presentes foram convidados a se manifestar sobre usos preponderantes das águas da Bacia do Mampituba. Foram levantadas necessidades como a preservação da Lagoa do Jacaré e a necessidade de garantia de boa qualidade das águas para a agricultura, bem como o necessário investimento em saneamento.
Consulta ocorrerá também em outros municípios
Da mesma forma que ocorreu em Torres, outras consultas públicas acontecerão nos principais municípios gaúchos integrantes da bacia do Mampituba. Assim, mais pessoas tem chance de opinar sobre o Plano de Bacia do Comitê Mampituba, descentralizando o processo e abrangendo a participação da sociedade que faz uso das águas da bacia do rio. Confira a seguir os locais e as datas onde as consultas ocorrerão:
– Dia 12 de junho (terça-feira) – Em Mampituba – 18h, no Salão Comunitário local
– Dia 13 de junho (quarta) – Em Morrinhos do Sul – 18h30 na Câmara de Vereadores
– Dia 14 de junho (quinta) – Em Dom Pedro de Alcântara – 18h no Salão Comunitário local
