A reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde de Torres aconteceu, como sempre, na primeira terça-feira do mês, que desta vez caiu no dia 5 de setembro. A pauta principal do encontro foi a apresentação da Programação Anual de Saúde (PAS), realizado por servidora da pasta de Saúde da prefeitura torrense. Trata-se do documento que incorpora e operacionaliza o Plano Municipal de Saúde (PMS), que em si prevê as prioridades e metas para os exercícios compreendidos na vigência do plano (tem mais um ano).
A PAS, portanto, anualiza as metas do PMS e prevê a alocação dos recursos orçamentários para a execução das ações propostas, com a finalidade de organizar o planejamento das ações de saúde a serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2024.
Desafio de diminuir os óbitos infantis
Atualmente Torres conta com serviços no âmbito da Atenção Básica, da Vigilância em Saúde e da Média e Alta Complexidade. Mas conforme sinaliza a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde que acontece na base: os municípios.
Conforme informa o PAS, “um dos maiores desafios que o setor enfrenta em Torres diz respeito aos óbitos infantis (total de 10 casos em 2022, taxa de mortalidade média maior que taxa brasileira no mesmo período); e dos óbitos fetais (o que já motivou a criação de um comitê municipal de investigação de óbito fetal e infantil, a fim de repensar a abordagem do pré-natal em Torres)”. Mas o mesmo relatório lembra que é importante salientar que “o número de casos de sífilis congênita é muito expressivo no município”; que existem ainda “dúvidas e anseios quanto ao tratamento adequado da gestante referente a isto”. Foi destacado neste caso a importância da aderência do companheiro ao pré-natal, ao tratamento adequado e identificar aqueles casos com real necessidade de tratamento.
Necessidade de adequação do sistema ao crescimento as população
No relatório apresentado no Conselho de Saúde de Torres, consta também que os desafios encontrados pelos níveis de atenção em saúde perpassam por três motes principais: aumento de demanda populacional, estruturação insuficiente e defasagem do financiamento. Pela analise feita pela secretaria de Saúde local, “desde a pandemia do COVID-19, que fomentou a migração da população dos grandes centros para o interior e litoral, os atendimentos do Pronto Atendimento de Torres aumentaram 42%”. E que, “em um comparativo com os dados do primeiro trimestre de 2023, observa-se um aumento de 24% dos atendimentos (no segundo trimestre)”. O resultado disto informado no relatório é de que, “além do PA, outras unidades de saúde têm exaurido seus recursos para atender a realidade populacional divergente dos dados oficiais do IBGE, dados estes extremamente obsoletos”. Por isso o documento sugere que “haja a adequação dos quantitativos relacionados ao quadro funcional, ao espaço físico e aos recursos e insumos hospitalares (equipamentos e medicamentos) no sistema de saúde municipal (de Torres) em geral”.
“A obrigação legal de executar diretamente os serviços de saúde é dos municípios e, supletivamente, dos Estados. Sendo assim, a gestão atual de Torres, com o intuito de prestar um atendimento integral e, sobretudo resolutivo (inclusive no que se refere à atenção secundária) e de manter os atendimentos especializados no próprio município (embora não seja de sua total responsabilidade), o que garante aos munícipes atendimento, agilidade e redução de gastos com transporte”, indica o texto incluso no PAS de Torres.
Metas devem ser mais analíticas
No mesmo documento, a representante da Secretaria de Saúde no Conselho passou a apresentar as planilhas de metas do plano. Como o PAS é referente ao ano de 2024 e as pactuações atuais se referem ao período de 2023, não houve muita didática na compreensão dos conselheiros. As chamadas pactuações são, na prática, as metas “combinadas” (pactuadas) entre o sistema municipal e os sistemas regionais e nacionais. Elas são fechadas e projetadas geralmente nas Conferências Estaduais de Saúde, realizadas de quatro em quatro anos.
Os conselheiros, durante a apresentação, sugeriram inclusive que as apresentações dos dados dos vários pactos fossem acompanhadas de uma coluna a mais. Coluna esta que faria uma comparação entre o que foi pactuado e o que está acontecendo, para que este movimento numérico sirva de base para debates e projeções da necessidade de projetos para atuação da comunidade torrense, para melhoria do que está ruim (pior do que está pactuado) e para fomento do que está bom (melhor do que está pactuado).
A servidora, no entanto, lembrou que os pactos não podem ser mexidos. É que os dados vêm do Sistema Único de Saúde (SUS) e acabam tendo de seguir certa hierarquia, nacional, estadual e regional.
