Na semana passada, dia 7 de maio, o Conselho de Saúde de Torres aprovou vários procedimentos de reutilização e utilização de recursos públicos oriundos de fora dos cofres da prefeitura de Torres. A maioria deles foi de verbas para serem utilizadas no que é chamado de “Custeio” (despesas fixas), o que tem sido uma tendência na busca de verbas federais por deputados, já que ajudam as secretarias de Saúde dos municípios e os Hospitais Filantrópicos que paguem suas contas ordinárias.
A Secretaria de Saúde de Torres, através de seu representante na reunião, apresentou projeto de utilização de recursos sobrantes de anos anteriores de repasses para programas específicos, mas que seriam utilizados para pagamento do salário de funcionários. São R$ 91,8 mil que sobraram do SAE (Serviço de Atenção Especializado – Tratamento de Doenças sexualmente Transmissíveis), que não tiveram projetos feitos pela municipalidade para justificar as verbas enviadas e que, agora, seriam utilizados (com permissão do Ministério) para pagamento do salário de servidores do mesmo SAE de Torres, equivalendo a em torno de duas folhas de pagamento mensal do departamento.
Aprovação com ressalvas
Houve observação do conselheiro Francisco Pereira por conta de ele achar que a prefeitura estava com excesso de CCs (Cargos de Confiança) e que a utilização de recursos de projetos especiais na Folha de Pagamento poderia sugerir que mais vezes estes procedimentos pudessem ser feitos, ao invés de a planificação de projetos para receber as verbas. Mas no final o Conselho aprovou a reutilização de verbas na Folha, com ressalvas e a exigência de haver a apresentação de projeto pela secretaria, para que o mesmo valor (R$ 91,8 mil) seja transferido do caixa geral da municipalidade para o SAE, pois o dinheiro do ministério entra no caixa geral e, se não houver projeto de transferência de recursos, será usado em outras áreas da Saúde.
O dinheiro, em princípio, será utilizado para a compra de uma viatura para o mesmo SAE. E o projeto deve ser apresentado já na próxima reunião do Conselho de Saúde, no início de junho.
Emenda de R$ 200 mil para o Hospital Navegantes
Também foi aprovada pelo Conselho de Saúde de Torres, a utilização de R$ 200 mil – oriundos de emenda parlamentar do deputado Federal Alceu Moreira – para o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, entregue à entidade pessoalmente pelo deputado federal no início do mês. A vantagem deste recurso é a de que o Hospital poder usar o dinheiro para despesas de custeio (custos fixos mensais) ao invés de ser obrigado a utilizar em compra de materiais ou de obras, por exemplo, como são outras emendas oriundas do Governo Federal.
Conforme representante do HNSN, os recursos equivalem a em torno de 15 dias (metade de um mês) das despesas fixas da entidade em Luz, água, alimentação, limpeza e etc., que giram em torno de R$ 400 mil/mês.
