Participou da Tribuna Popular da sessão da câmara de vereadores de Torres realizada na segunda-feira (dia 3 de maio), o presidente do Conselho do Plano Diretor de Torres, Cassiano Machado da Silva. Ele foi à Casa Legislativa para pedir atenção dos vereadores e da comunidade para a proposta – encaminhada pelo Conselho do Parque Estadual de Itapeva (PEVA) para o governo do Estado do RS – que define um novo Plano de manejo para a unidade de conservação. Conforme Cassiano, este plano engessaria as atividades urbanas locais, uma vez que haveria exigência de aprovação (por parte dos gestores do PEVA) de praticamente 90% das atividades urbanas a serem implementadas estariam dentro
da abrangência da área geográfica municipal que a “zona de amortecimento” do PEVA possui (conforme documento elaborado pela ONG Instituto Curicaca, o qual foi debatido e criticado também na sessão anterior da Câmara Municipal).
Cassiano também lamentou que estivessem sendo retiradas atividades de envolvimento de turistas e visitantes previstas para o Parque Itapeva (embora ainda não implementadas), também por conta da grande limitação do mesmo Plano de Manejo encaminhado ao governo.
O líder e representante do Conselho do Plano Diretor de Torres também lamentou a critica da ONG Instituto Curicaca feita em comunicado no Facebook e dirigida a parte dos torrenses – que o Instituto chamou de “desenvolvimentistas”, sugerindo inclusive que estes estariam tentando “dar um golpe” contra os gestores do parque estadual. Para Cassiano, é a cidadania de Torres que estaria sofrendo um forte golpe ao receber estas novidades do Plano de Uso do Parque Itapeva.
No final foi feito uma espécie de pedido aos torrenses para que e façam pressão sobre o governo estadual (e outras entidades envolvidas no processo) para que este plano idealizado pelo Conselho do Parque Itapeva e produzido pelo instituto Curicaca seja engavetado e não seja, portanto, validado do jeito que está.
Abaixo a carta aberta do Conselho do Plano Diretor de Torres sobre o assunto:
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Torres, 03 de Março de 2021.
Carta Aberta referente ao Plano de Manejo do Parque Itapeva
Querida comunidade Torrense, venho representando o Conselho do Plano diretor, entidade esta com ampla representatividade de diversos setores públicos e privados do município, para falar de um assunto que muito nos preocupa, que é a proposta de novo plano de manejo apresentado pelo parque a secretaria estadual do meio ambiente.
Nesse ponto temos que deixar claro que, em nenhum momento estamos querendo algum retrocesso ambiental no parque, nem tão pouco queremos, neste momento, discutir o plano vigente. É responsabilidade de todos os gestores prezar por 3 fatores essenciais:
-Desenvolvimento Econômico
-Desenvolvimento Social
-Conservação Ambiental
Com o equilíbrio deste fatores conseguimos ter um desenvolvimento sustentável e uma sociedade mais justa, igualitária, consciente, de modo a trazer benefícios para todos. Equilíbrio, está é a palavra-chave aqui, porém não é isso que o novo plano de manejo propõe. Hoje o Parque estadual ocupa uma área de aproximadamente 1000 hectares e possui uma área de amortização de pouco mais de 8000 hectares (8x o tamanho do próprio parque). O Plano de manejo em vigor prevê:
1. Trilha das dunas; 2. Trilha de arborismo na mata do Selau (paludosa); 3. Trilha e Mirante do Morro de Itapeva; 4. Trilha da Mata do Morro e sítio arqueológico; 5. Recreação e pesca amadora na Pedra de Itapeva; 6. Sandboarding; 7. Campismo; 8. Centro de visitantes (acrescido de pórtico, estacionamento, lancheira, loja de produtos promocionais e loja de artesanato tradicional); 9. Centro de informações guarita 2; 10. Lanchonete guarita 6; 11. Sobrevoo com balão; 12. Sobrevoo com parapente; 13. Complexo da Lagoa do Simão (caiaque, café e estacionamento); 14. Mirante das Dunas; 15. Circuito de ciclismo; 16. Observação de aves e anfíbios; 17. Recreação livre nas dunas no Limite Norte; 18. Trilha educativa na Pedra Vermelha.
De todas as atividades listadas como permitidas pelo Plano de Manejo, o Plano de Uso em vigor autoriza apenas trilhas e ciclismo, considerando todas as outras inviáveis – mesmo aquelas que já eram desenvolvidas e de importante valor cultural e turístico à região. Sem fundamentação para tanto, passou a tratar de forma proibitiva, por exemplo, o sobrevoo e pouso de balões – atividade que o Município é referência nacional. O novo plano apresentado é ainda mais restritivo e pretende resumir as atividades do Parque à trilhas guiadas, não permitindo qualquer outro tipo de acesso ao público. Assim isola-se o parque, esquecendo da premissa que “para preservar é preciso conhecer”, e transformando assim nosso parque estadual numa reserva ambiental, inacessível.
Porém, apesar disto causar espanto, não é o que mais nos preocupa, não queremos neste momento discutir a questão do uso interno do parque. O principal motivo de preocupação de todo conselho e seus integrantes se refere a nova zona de amortecimento, e vale lembrar que zona de amortecimento é a área localizada no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. Caso aprovado o novo plano de manejo, passará a compor aproximadamente 90% do município de Torres (mais de 100.000 hectares), com podemos estimar pelos mapas apresentados.
E o que isso significa? De forma sucinta, todo licenciamento ambiental, que objetivar atividade dentro de zona de amortecimento, necessita de autorização do órgão responsável pela Unidade de Conservação; e atividades de baixo impacto, ou seja, todas as demais, é necessário dar ciência ao órgão da unidade conservadora, portanto, será exercido um controle de absolutamente todas as atividades de desenvolvidas dentro do município. Ainda vale lembrar que toda a área de uma unidade de conservação de proteção integral é considerada zona rural para efeitos legais, e em toda a zona de amortecimento não se pode ser criado zona urbana (ou seja, congelando para sempre nossa área urbana).
Além destas restrições gerais, existem restrições específicas, uma vez que o Plano de Manejo divide a Zona de Amortecimento em microrregiões. Podemos citar alguns exemplos, sendo que a totalidade pode ser lido no próprio plano proposto ou em resumo na análise técnica-jurídica que o escritório Cainelli de Almeida desenvolveu com muita competência e dedicação para auxiliar na análise e interpretação do plano proposto por este conselho; Vejamos alguns:
No entorno do parque:
1 – Limitação de até 2 pavimentos; 2 – Veta o licenciamento e instalação de infraestruturas, instalações e equipamentos que estabeleçam barreiras ao fluxo de espécies – ou seja, proíbe a construção de muros ou cercas de tela, 3 – Veta a instalação de atividades como posto de abastecimento de combustível, indústria, subestação de energia e atividades semelhantes. 4- Veta a tutoria permanente ou temporária de carnívoros domésticos (ex: cães e gatos) nas edificações domiciliares ou comerciais sem o controle de
Circulação. Em regiões de interior:
1 – Veta o uso de pulverização agrícola aérea de agrotóxicos; 2-Veta o plantio de espécies geneticamente modificadas;Até mesmo a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto,energia e infraestrutura urbana em geral, que pretendam ser realizadas na zona de amortecimento dependem de prévia aprovação do órgão gestor da unidade. Isto significa, transferir responsabilidade e autoridade de administração e gestão pública municipal, inclusive legislativa e executiva, ao órgão gestor da Unidade de Conservação. O Plano de Manejo apresentado, em verdade, busca fazer com que o Torres sirva ao Parque da Itapeva e que seu desenvolvimento econômico, estrutural e seus instrumentos de planejamento urbano – inclusive Plano Diretor, sejam submetidos à autoridade do órgão gestor do Parque.
Diante disto, prezada comunidade torrense, não posso deixar de perguntar ao Instituto Curicaca que afirma que estão sofrendo um golpe: de quem é o verdadeiro golpe aqui?
Parece que se esqueceram que o planejamento ambiental tem o papel de estabelecer as relações entre os sistemas ecológicos e os processos das sociedade, das necessidades socioculturais e econômicas, a fim de manter a máxima integridade e harmonia entre desenvolvimento e preservação ecológica. E não, este não é o manifesto de uma minoria como afirmam, é o anseio da população Torrense que a tempo se sente órfã de um parque que se isolou e esqueceu de seu principal objetivo, Promover a valorização do Parque junto à população, fomentar a educação ambiental e turismo ecológico em harmonia com o meio inserido.
E parafraseando o manifesto do próprio Instituto Curicaca, onde afirmam em publicação oficial “Queremos uma Torres MELHOR e não maior!”; defendemos que “Queremos um Parque da Itapeva MELHOR, e não maior!”
Cassiano Machado da Silva
Presidente do Conselho do Plano diretor de Torres
