Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal um projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) que pede autorização parlamentar para a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público das Secretarias Municipais.
São contratações para a Secretaria de Educação para período de 24 meses (dois anos), que na maioria delas são renovações de contratos de servidores não concursados, que trabalham no sistema educacional municipal de Arroio do Sal.
TrataM-se de 70 Atendentes de Educação Infantil, 20 Oficiais Administrativos, 35 Serventes, 02 auxiliares Técnicos Eletricistas, 02 Técnicos em Edificações, 20 Monitores, 07 Professores de Atendimento Educacional Especializado, 65 Professores de Educação Infantil, 60 Professores de Anos Iniciais e 06 Professores Alfabetizadores de Libras.
Renovações e outros motivos
Conforme consta na Exposição de Motivos do PL, o prefeito da cidade defende que as contratações emergenciais de professores e funcionários para suprir a demanda da secretaria são feitas por conta de necessidade de renovação e:
1 – Muitos afastamentos de profissionais para tratamento;
2 – Exonerações inclusive de concursados o que dificulta o bom andamento das aulas e dos serviços públicos.
O Projeto de Lei agora deve ser debatido e votado na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal nas próximas sessões ordinárias.
