Vários corretores estavam presentes no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, na última sessão ordinária da casa, realizada na segunda-feira, dia 17 de setembro. É que entrou na pauta a Indicação do Vereador Rogerinho (PDT), noticiada em A FOLHA na semana passada, que formaliza que o governo do prefeito Carlos Souza aja, fiscalizando o excesso de placas de VENDE-SE colocadas em um MESMO IMÓVEL na cidade de Torres. Dezenas de profissionais foram na sessão legislativa entregar um abaixo assinado, com mais de 50 assinaturas de profissionais torrenses da corretagem imobiliária, pedindo providência e apoiando a iniciativa de Rogerinho, que também recebeu apoio do vereador Pardal (PRB).
Projeto de Lei ou Decreto para regulamentar?
Conforme o gabinete do vereador autor da Indicação, Rogerinho não elaborou um Projeto de Lei por conta de já existir lei que regula a colocação de placas comerciais em imóveis de Torres com a premissa desejada (somente uma placa por unidade habitacional). Para o vereador, pode ser somente uma questão de fiscalização da prefeitura para que se cumpra a lei. Por isto a questão “indicada” pela Câmara pode se transformar somente em um DECRETO do prefeito, regulamentando e mandando ser cumprida a lei, ou, ao contrário, a elaboração de uma nova lei complementar.
Rogerinho quer em sua indicação que um imóvel à venda possua somente uma placa, com os dizeres: Á VENDA NAS IMOBILIÁRIAS. Para o vereador, se trata de uma solução que permite que todos que possuem o imóvel cadastrado estejam participando do processo de venda, que será escolhido pelo comprador interessado. O vereador acha que a situação de ter várias placas em um mesmo imóvel (como é hoje) dá a impressão que “Torres está à venda” para os visitantes da cidade, além da notória poluição visual na urbanidade local.
