A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na manhã desta terça-feira (20). A estatal gaúcha foi vendida em lote único de 630 milhões de ações.
A proposta vencedora foi a única apresentada no certame. Há três anos, o Consórcio Aegea havia vencido a licitação para a parceria público-privada com a Corsan para saneamento na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Os atos finais da privatização, como a transferência de ações, estão temporariamente impedidos por decisão judicial. Uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira (16) impede a assinatura do contrato.
Na segunda-feira (19), outro desdobramento jurídico envolvendo a estatal foi registrado. O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a liminar que suspendia por 90 dias a privatização da Corsan.
Em publicação nas redes sociais, o governador gaúcho, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou a vencedora da disputa. Ele acompanhou o leilão por videoconferência no Palácio Piratini. ‘Esse é um passo fundamental na busca pela universalização do saneamento no RS e pela otimização dos serviços da companhia’, avalia o governador.
Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) criticou o resultado do leilão. No entendimento da entidade, “a companhia foi vendida por preço pífio” e “é um presente de Natal do governo do estado aos empresários privados.
Outro processo
A privatização já é alvo de disputa judicial há alguns dias. No dia 9 de dezembro, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS), havia suspendido a realização do leilão. Contudo, no dia 14, o mesmo magistrado voltou atrás, autorizando a venda da empresa.
Na Justiça Estadual, a PGE alegou que o atraso no processo acabaria por prejudicar a companhia, o estado e a própria população, alegando a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal.
Durante o dia, o governo fez uma petição à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no processo referente à Corsan. A petição do governo é mantida em sigilo. A PGE não expõe os argumentos que usa para viabilizar a privatização da empresa. A RBS TV marcou uma entrevista com o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, mas a assessoria do governo a desmarcou.
Privatização
O governo do RS justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto.
“Atualmente, a CORSAN, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, diz o edital.
Com a privatização, o Consórcio Aegea deverá cumprir os termos de condições de qualquer acordo coletivo do trabalho celebrado em relação “a compromissos de manutenção de empregados, bem como os contratos de prestação de serviço de saneamento básico firmados com os municípios”.
Os 26 municípios que assinaram o aditivo para permanecer como acionistas têm suas ações detalhadas em um anexo do edital que prevê a venda dessas participações. O documento ainda cita outros 50 que desejaram alienar suas ações na privatização.
Processo
A privatização da Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo então governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o governo previa ficar com 30% das ações da companhia.
O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários em agosto de 2021. A previsão do governo era finalizar a venda em fevereiro de 2022.
O Palácio Piratini ofereceu aos 307 dos 317 municípios que contratam os serviços da Corsan um aditivo, para que as prefeituras recebessem ações que seriam vendidas no leilão. Contudo, apenas 25% das cidades aceitaram o acordo.
No entanto, em julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Executivo realizasse correções na modelagem econômico-financeira adotada para a desestatização. O governo acatou a decisão e, na reformulação do modelo, decidiu por privatizar a estatal por inteiro.
Sobre Corsan
A Corsan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, sediada em Porto Alegre. A estatal foi fundada em 1966 e, atualmente, atende 317 municípios e 6 milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do estado.Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto. Em 2021, o quadro de pessoal da Corsan totalizava 5.995 trabalhadores.
Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.
