Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (27 de março), o tema PRIVATIZAÇÃO de estatais acabou entrando na pauta de pronunciamentos de tribuna. O assunto foi levantado pela leitura de um Requerimento por escrito (formal), de autoria do Vereador Moisés Trisch (PT), que pede que a Casa Legislativa de Torres faça o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN).
A matéria não foi à votação na sessão da Câmara torrense por conta de pedido do vereador Gimi (PP), para que este pudesse avaliar bem o teor da matéria idealizada pelo seu companheiro de Câmara antes de se posicionar sobre a Moção de Apoio à CPI. Para ele, a matéria já está em várias frentes que questionam a privatização, e por isso uma CPI poderia ser uma ação improdutiva.
Nenhuma defesa da privatização formalizada
O vereador Silvano Borja (PDT) disse que apoiava a CPI sobre a privatização da Corsan. Acha que o tema deve ser apurado de forma profunda porque, muitas vezes, governos desvalorizam as empresas públicas para terem motivo para vender, por não existir outra saída.
O vereador Vilmar dos Santos Rocha (União Brasil) também se posicionou contra a privatização, colocando o que para ele foi o “insucesso” da Equatorial, que substituiu a estatal CEEE na privatização da companhia elétrica pública do RS.
O vereador Theo (PSD) indicou que é contra a privatização de qualquer empresa e lembrou que ‘avisou’ sobre os problemas que gerariam quando da privatização da CEEE. Para ele, o serviço privatizado só visa lucro. “Vender a coisa pública é o que alguns partidos querem, por isso nós temos que nos posicionar contra isto”, disse.
O vereador Negrini não se posicionou se é a favor ou contra. Somente se desculpou aos servidores da Corsan presentes na sessão, dizendo que eles não têm culpa das mazelas da estatal muitas vezes reclamadas na tribuna por ele e outros colegas: “a culpa se trata de erros de pessoas que não sabem nem colar um cano, mas que ocupam cargos de decisão”, disse.
O vereador Moisés Trisch (PT) disse que irá retirar o requerimento daquela sessão, mas que voltaria a colocar a matéria para votação na semana que vem (segunda-feira, dia 3 de abril).
O vereador Cláudio Freitas (PSB) também se posicionou contra a privatização da Corsan em seu pronunciamento. Ele não gostou do resultado da privatização da CEEE e citou este motivo para justificar apoio a moção de apoio em prol de CPI, elaborada por seu colega Moisés.
Já houve o leilão
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada no final de dezembro de 2022 em proposta única de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. O vencedor foi o consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil que já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan (para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre).
Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixaria de ser agente executor e passaria a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços, através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
