Desde janeiro de 2017, a Praia de Fora – cuja extensão inicia-se logo após a Praia da Guarita, tendo sua orla passando pela unidade de conservação do Parque de Itapeva – está fechada para veículos, conforme decisão da justiça federal. Porém, esta decisão – embasada no entendimento da legislação e argumentos de proteção ambiental – desagradou muita gente que, por décadas, teve o hábito de utilizar-se daquele espaço da orla de Torres, acessando-o para lazer com seus carros. E na manhã da sexta-feira passada (5 de janeiro) representantes da Prefeitura de Torres, Governo do Estado, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Parque Estadual de Itapeva (PEVA) reuniram-se na sede administrativa do PEVA para estudarem a forma de utilização da Praia do Fora nesta temporada. A reunião foi convocada pelo diretor técnico da Fepam, Gabriel Simioni Ritter, a partir de documento encaminhado pelo prefeito Carlos Souza ao órgão, buscando uma indicação sobre as possibilidades de acesso de carros no local.
A busca da municipalidade é que seja indicada uma possibilidade para o uso regrado de carros, mas de forma que se evitasse (ou se reduzisse ao mínimo possível) o impacto ambiental junto a Praia de Fora. “Este procedimento seria adotado na fase intermediária, enquanto o Plano de Manejo do Parque encontra-se em processo de revisão. Muitas sugestões foram apresentadas, porém, os encaminhamentos serão eleitos em próximo encontro, ainda sem data definida, quando estudos técnicos serão analisados”, explicava a matéria da prefeitura de Torres sobre o assunto.
Entre as possibilidades levantadas nesta última reunião, está a de liberar o acesso de veículos numa área específica – no caso, da Pedra da Praia de Fora até a entrada do Parque Itapeva – com a chegadas dos visitantes à Praia de Fora por meio do transporte Dindinho. “Compondo esta ferramenta turística para Torres nesta temporada, a Prefeitura sugere a criação de um acesso regrado a determinado número de veículos – com fiscalização, respeitando o impacto ambiental por tratar-se de unidade de conservação”, indicava a matéria da Prefeitura.
A reunião contou com a presença da secretária-adjunta da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mallmann e do diretor técnico da Fepam, Gabriel Simioni Ritter (acompanhado de outros técnicos Porto Alegre e do Litoral Norte). Da Prefeitura de Torres, estavam presentes os secretários interinos do Meio Ambiente e Urbanismo (Júlio Agápio) e do Turismo, Cultura e Esporte(Sílvia Brognoli). Do PEVA participaram o gestor Paulo Grübler e a técnica ambiental Danúbia Nascimento. Ainda participou a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Ivana Freitas.
Responsável por plano de manejo, ONG Curicaca manifesta-se
Em comunicado público feito no Facebook na última segunda-feira (08), a ONG Instituto Curicaca (que é responsável pelo Plano de Manejo do PEVA, em fase de elaboração) emitiu sua preocupação por não ter sido convidada a participar desta última reunião – ocorrida no dia 05 de janeiro, para debater as possibilidades de acesso aos veículos na Praia de Fora. “Avisado da reunião, sem ser convidado, o Instituto Curicaca formalizou às instituições que nela estariam, dando um alerta. Novamente a ONG informou sobre as questões ambientais envolvidas, os fatos ocorridos em 2014 e 2015 com atropelamento e morte de espécies ameaçadas, os graves riscos da morosidade de medidas de controle. Avisou também o Ministério Público Federal, de forma precavida. A representante do COMMAM, Ivana Freitas, que estava presente, tratou de lembrar a todos sobre o nosso alerta oficializado”.
Coordenador Técnico da ONG Instituto Curicaca, Alexandre Krob recordou que, no dia 8 de dezembro de 2017, já havia sido realizada uma reunião preparatória para o controle da circulação de veículos nas praias de Torres, especialmente em frente ao Parque Estadual de Itapeva. Neste encontro, que ocorreu há pouco mais de um mês, estavam presentes representantes da Prefeitura Municipal (Setores de Meio Ambiente e de Trânsito), da Brigada Militar (BM), do Comando Ambiental da BM, da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS (através de representantes do Parque Estadual de Itapeva), do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Torres e do Instituto Curicaca.
“Na referida reunião, foi estabelecido um plano de ação para melhor organizar o controle de veículos nas praias de Torres no período do veraneio 2017/18. Em síntese, ficou definido que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atualizaria o mapa de pontos de acesso potencial de veículos à praia e verificaria a situação das estruturas de barramento e da sinalização. De posse desse mapa, o Departamento Municipal de Torres instalaria ou reinstalaria as estruturas e sinalizações, considerando que uma cancela já havia sido instalada no acesso junto ao Parque da Guarita”, ressaltou Alexandre Krob. Ele continua explicando outras questões pré-estabelecidas na reunião de dezembro. “A Brigada Militar faria a fiscalização eventual, estabelecendo autuações de trânsito previstas e ficaria em alerta para atender chamados das demais partes e da população. O Parque Estadual de Itapeva exerceria rondas rotineiras na praia com fins de informar os desavisados e demandar apoio da Brigada quando necessário. O Comando Ambiental faria, também, rondas rotineiras com fins de fiscalizar danos ambientais sobre animais da fauna silvestre ou sobre o ambiente natural, estabelecendo autuações quando necessário. Uma agenda de ações de campo conjuntas entre os envolvidos seria estabelecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a Brigada Militar, com cerca de cinco eventos em datas aleatórias. O Instituto Curicaca faria a divulgação pública por meio de matérias, releases e posts nas redes sociais”.
Proibição motivada por estudo de monitoramento de impacto
De acordo com Krob, a proibição da circulação de veículos na praia em frente ao Parque Estadual de Itapeva ocorreu por meio de decisão judicial – embora esteja prevista em lei (ele citou a Lei Estadual 9.204, que proíbe a circulação de veículos na praia, e a regulamentação da Lei Federal 7.661 que complementam o entendimento dos motivos).
Mas Krob expressa que a decisão foi motivada e subsidiada, também, pelos resultados de estudo de monitoramento do impacto de pessoas, veículos e cachorros sobre as espécies usuárias dessa e de outras praias próximas num trecho de 35 km. “Durante 18 meses, que abrangeram os veraneios de 2014/15 e 2015/16, o impacto sobre espécies de aves limícolas e costeiro-marinhas migratórias e sobre lobos e leões-marinhos foi monitorado mensalmente e demonstrou a presença de perturbações significativas para alimentação, repouso, reprodução e recuperação de ferimentos. Para as pessoas, foi encontrado um limite aceitável ou capacidade de carga, para os cachorros ficou claro a necessidade de controle para que não perturbem os animais e não predem os ninhos e filhotes e quanto aos veículos, foram identificados diversos casos de atropelamento de filhotes e de animais adultos quando em repouso. Ou seja, o dano à fauna silvestre causado pela circulação de veículos, situação aqui em destaque, ficou claramente qualificado.Destaque-se que dentre os animais silvestres que usam a praia, existem espécies ameaçadas de extinção”.
Ainda conforme o coordenador técnico do Instituto Curicaca, o Plano de ação para o controle de veículos firmado entre as instituições em 8 de dezembro continua em funcionamento. A ONG também pede que as instituições que elaboraram o plano de ação para o controle de veículos nas praias de Torres deem conhecimento aos demais sobre decisões já previamente tomadas em conjunto, e que sensibilizem-se sobre os impactos que o acesso desregrado de veículos (bem como de pessoas e cães) podem representar para o ambiente natural da Praia de Fora.
*Com Prefeitura de Torres e ONG Curicaca
