A Defesa Civil do Estado já repassou mais de R$ 101 milhões em recursos a municípios afetados pelo desastre ocorrido entre abril e maio de 2024, por meio da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.
Até sexta-feira (19/7), com base na Resolução 006, 288 municípios foram beneficiados com repasses de R$ 200 mil, totalizando R$ 57,6 milhões. Já com base na Resolução 008, cujos valores eram de R$ 150 mil para os municípios em situação de emergência e de R$ 350 mil para os que decretaram calamidade pública, 201 cidades foram beneficiadas, totalizando R$ 43,5 milhões. Os benefícios que ainda serão pagos aos municípios que preencheram os requisitos deverão ser repassados na próxima semana.
Os recursos podem ser empregados em ações de resposta a desastres (que compreendem socorro e assistência às populações afetadas por desastres), ações de socorro e de assistência emergenciais às despesas de custeio operacional e, inclusive, em ações de recuperação de áreas de risco.
Também podem ser contempladas ações de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade, os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre, os serviços públicos, a economia da área afetada, o moral social e o bem-estar da população.
Foram colocados à disposição dos municípios 148 milhões de reais oriundos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O mecanismo de transferência fundo a fundo foi criado em 2023, com o objetivo de desburocratizar o repasse aos municípios atingidos por desastres, os quais conseguem acessar os valores em aproximadamente três dias após a publicação da homologação dos pareceres técnicos a respeito das demandas dos municípios no Diário Oficial do Estado.
Verbas Municípios do Litoral (e região de Torres)
Para municípios do litoral litoral Norte foram destinados um total de R$ 4,4 milhões , distribuídos para 8 municípios, sendo eles Balneário Pinhal, Caraá, Itati, Maquiné, Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mostardas.
Confira os recursos para cada município-
1 – Municípios que preenchem os requisitos da Res. 002/2023 (Eventos ocorridos entre 2 de setembro à 1 de novembro de 2023), com portaria publicada e liquidação realizada:
-Balneário Pinhal – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidaççao: 06/02/2024
-Caraá – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 28/12/2023
-Itati – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 08/12/2023
-Maquiné – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 28/12/2023
-Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 04/12/2023
2 – Municípios que preenchem os requisitos da Res. 003/2023 (Eventos ocorridos entre 2 de novembro à 1 de dezembro de 2023), com portaria publicada e liquidação realizada:
-Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 400.000,00 – Data da liquidação: 06/02/2024
3 – Municípios que preenchem os requisitos da Res. 006/2024 (Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
– Itati – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 09/05/2024
-Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 16/05/2024
– Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 20/05/2024
– Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 200.000,00 – Data da liquidação: 19/06/2024
4 – Municípios que preenchem os requisitos da Res. 008/2024 (Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
– Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 350.000,00 – Data da liquidação: 21/06/2024
– Morrinhos do Sul – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 25/06/2024
– Três Forquilhas – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 09/07/2024
– Mostardas – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 11/07/2024
– Três Cachoeiras – Situação de Emergência / Valor: R$ 150.000,00 – Data da liquidação: 11/07/2024
5 – Municípios que preenchem os requisitos da Res. 010/2024(Recurso CNJ – Eventos ocorridos entre 24 de abril à maio de 2024), com portaria publicada e liquidação realizada:
– Maquiné – Estado de Calamidade Pública / Valor: R$ 784.883,72 – Data da liquidação: 18/06/2024
