Demonstração do 2º quadrimestre do orçamento de Torres mostra pouco investimento e aumento de receitas geradas na cidade

Na tarde de terça-feira, dia 19/9, a legal e sistêmica Audiência Pública que a Câmara Municipal de Vereadores deve promover para que sejam apresentados os resultados fiscais do poder executivo municipal (Prefeitura) foi realizada em Torres, à pedido da Comissão de Orçamento e Controle da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão. Desta vez a prestação de contas se referiu ao segundo quadrimestre (relativo aos meses entre maio e agosto).

A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2017 (referente a soma de dois quadrimestre) foi de R$ 102.038.072,61, tendo sido arrecadado, portanto 69,42% da meta anual conforme quadro abaixo.

QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.

Receita Tributária é maior nos primeiros meses

A Receita Tributária atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 32.614.622,43, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 43.641.370,93, representa uma realização de 74,73% da projeção estimada para o ano.

A Receita Tributária dos municípios é a demonstração da FORÇA local de recolher tributos baseados na PRODUÇÃO local. Ou seja: as receitas tributárias e sua participação nas receitas totais representam a autonomia local de sustentação.  Em Torres, até o fim do segundo quadrimestre, a receita tributária (própria) somou em torno de R$ 32, 6 milhões. Se a projetarmos sobre a RECEITA TOTAL, de R$ 102 milhões, o percentual de participação da produção local na arrecadação de Torres fica em 32%. E esta receita é gerada do IPTU, do ITBI, do ISSQN e das Taxas.

O I P T U, arrecadou 79,86% da projeção anual e representou e representou 50% das receitas tributárias do quadrimestre. Foram R$ 16 milhões recolhidos até o final de agosto, de um total previsto de R$ 20milhões.

O I T B I (Imposto de Transação Imobiliária – venda de imóveis) teve ingresso nos dois quadrimestres de R$ 4,3 milhões, de um total previsto para o ano de em torno de R$ 7 milhões. Isto representa 13% da Receita Tributária (local – gerada na arrecadação direta de Torres)

Em relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços – cobrado de empresas do setor) a arrecadação desde o começo do ano  foi de R$ 3,5 milhões, o que representa 59,80% da projeção anual de R$ 6 milhões. E este valor representa 11% da receita de tributos recolhidos DIRETAMENTE em Torres.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 4,8 milhões contra uma projeção anual de R$ 6,1 milhões. Arrecadou-se, portanto, 78,50% do valor anual previsto para o exercício de 2017. E as taxas representaram 15% das receitas tributárias (próprias) de Torres.

 Transferências Correntes ficaram quase empatadas com as receitas locais

As chamadas Transferências Correntes tiveram o somatório, nestes dois quadrimestres de 2017, de R$ 37,5 milhões – o que representa 37% das receitas totais dos dois quadrimestres apresentados na Audiência Pública. Isto mostra que este tipo de receita do orçamento torrense quase que se equiparou ao recolhimento de tributos diretos, chamados de Receita Tributária (que foi de R$ 32 mi). O item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou em torno de R$ 10 milhões no período, correspondendo a 67,98% da projeção anual de R$ 16.1 mi.

O ICMS realizou R$ 6, 1 milhões, correspondentes a 63,20%, da projeção anual da arrecadação de R$ 9, 8 mi. Este tributo é repasse do GOVERNO ESTADUAL. A cota – parte do I P V A, realizou R$ 3,1 milhões, correspondentes a 74,79% da projeção para o exercício financeiro de R$ 4,1 milhões.  O ICMS  também vem do governo do estado e representa parte do imposto recolhido dos veículos em circulação com placas do RS e de Torres.

Somados (ICMS + cota IPVA), nos dois primeiros quadrimestres do ano a cidade recebeu em torno de R$ 10,2 milhões. E este montante representa 27% das transferências totais (quase um terço).

Despesas estão regulares

Considerando todas as fontes de recursos da Prefeitura, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2017, apresentou uma execução no valor de R$ 75 milhões, valor equivalente a 51,15% da previsão para o ano, que é de R$ 146.985.263,66.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.

Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 11.162.859,86, apresentando uma execução de despesas no valor de R$ 471.889,50. Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município, que estão em atraso ou em processo de revisão.

 Despesas com pessoal, educação e saúde

A Despesa de PESSOAL total calculada, conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo, está abaixo do limite prudencial de 57,00%. Conforme apresentado, a Prefeitura de Torres  vem comprometendo (em 2017) 49,53% de seu orçamento com pessoal locado no executivo,  e mais 2,13%  repassados para gastos de pessoal do Legislativo. No somatório, são 51,66% em despesas com pessoal.

As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do ENSINO e FUNDEB, acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 10.818.869,62, o que corresponde a 18,87% da receita de impostos e transferências.  A lei exige que este percentual seja de no mínimo 25% no EXERCICIO. Isto quer dizer que a prefeitura deverá acelerar os aportes de recursos na Educação, provavelmente com INVESTIMENTOS nas escolas, mas que também pode ser em CUSTEIO.            

Os gastos líquidos com SAÚDE atingiram o montante de R$ 8.041.436,98, o que corresponde a 14,02% sobre a receita líquida de impostos e transferências. A lei exige que este percentual seja no mínimo de 15%, o que sugere estar praticamente dentro dos limites.

Restos a pagar ainda é um problema

No ano passado, 2016, a prefeitura deixou em torno de R$ 21 milhões de restos a pagar, e deste montante, mais de R$ 8 milhões sem s caixa previsto (insuficiência financeira). Veja quadro comparativo desta conta pública abaixo. Ele demonstra que 41,84% do montante dos restos a pagar apresentam insuficiência financeira, no que tange ao exercício de 2016.